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Consulta sobre o modelo de abertura à iniciativa privada do serviço público de transporte de passageiros em Lisboa e Porto

Conforme é do conhecimento público, o Governo pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados atualmente por empresas na esfera do Estado, nos termos que constam do Memorando de Entendimento assinado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Este é o caso do serviço público de transporte de passageiros atualmente explorado pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., pela Metropolitano de Lisboa E.P.E., pela Sociedade Transportes Coletivos do Porto, S.A. e pela Metro do Porto, S.A..

Os principais objetivos da abertura à iniciativa privada são o de promover a eficiência na prestação do serviço público de transporte de passageiros, permitindo, por um lado, reduzir os encargos do Estado na prestação deste serviço público e, por outro, assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança, existindo para o efeito diversos modelos possíveis de implementação.

Nesses termos, tornam-se públicos os documentos de consulta a seguir indicados, através dos quais o Governo pretende permitir que todos os stakeholders do sector que nisso tenham interesse contribuam com o seu feedback construtivo para a melhoria do modelo a adotar.

Documento de consulta sobre o modelo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transportes de passageiros de Lisboa

Documento de consulta sobre o modelo de abertura à iniciativa privada do serviço público de transportes de passageiros na área metropolitana do Porto

Os Consultados podem comentar qualquer conteúdo dos presentes documentos de consulta relativamente aos quais tenham observações ou sugestões a fazer que entendam partilhar e remeter esses contributos para os endereços até ao dia 7 de março de 2014.”

IMT