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“Regulação e Concorrência no Sector Ferroviário” apontamentos

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Regulação e Concorrência no Sector Ferroviário

O auditório da Universidade Lusófona recebeu a conferência “Regulação e Concorrência no Sector Ferroviário“, para abordar as questões que se colocam aos intervenientes de um cenário liberalizado no sector ferroviário.  A organização da conferência surge da colaboração que tem existido entre a Universidade Lusófona (UF), e a Unidade de Regulação Ferroviária (URF), na abordagem  da regulação e as questões que um mercado aberto coloca.  A diretiva 2012/34/EU abriu a oportunidade.

Mário Caneva Moutinho, Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foi quem abriu a conferência.

Como linhas fortes, e a dar início aos trabalhos, para a partilha de reflexões e experiências, o IMT, por Ana Miranda, referiu que esta é “uma oportunidade para repensar o mercado”. E “a necessidade de reflexão do sistema de regulação dos transportes”  para poder promover e facilitar a entrada de novos operadores e salvaguardar a concorrência. Ainda na Sessão de Abertura António Carrasquinho de Freitas,  Diretor da URF, fez o “Enquadramento Regulatório e a Concorrência nos Transportes Ferroviários”. Uma europa com livre circulação de passageiros, o trabalho necessário para a desenvolver, e o papel do regulador.

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Primeiro Painel

“Padece dos mesmos males anteriores”, dava conta o segundo interveniente, do primeiro painel, na introdução da sua apresentação. “Recast e 4º Pacote Ferroviário” foi a apresentação do primeiro interveniente, no primeiro painel, que juntou diretivas, regulação e concorrência: a base teorica da liberalização. Tomas Kaufmann, DG Transportes e Mobilidade da Comissão Europeia, apresentou as diretas a ser transpostas pelos países da UE, e que servem de base à liberalização do transporte ferroviário de passageiros. Miguel Moura Silva, segundo interveniente, com a apresentação “Concorrência no Sector Ferroviário”, referia-se na afirmação  de introdução, à separação vertical. A separação entre operador ferroviário e gestor  de infraestrutura saída das directivas dos primeiros Pacotes Ferroviários. E que hoje ainda não foram adotadas em alguns países,  por alguns operadores. Como a alemã Deutsche Bahn, ou a francesa SNCF. O Professor da Faculdade de Direito  da Universidade de Lisboa colaborou na elaboração do 1º e 2º Pacotes Ferroviários nos finais do Séc. XX.  A apresentação, no primeiro painel, centrou-se  na aplicação das diretivas, e . O papel da  Autoridade para a Concorrência na evolução positiva da regulamentação. Apresentou alguns casos, que por via judicial, contribuiram para sedimentar a regulação do mercado aberto.

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Auditório Agostinho da silva

O segundo painel, mais próximo da realidade, trouxe  reguladores, gestor de infraestrutura, operador privado de transporte ferroviário de passageiros, e um consultor. O cenário transposição das directivas na, e pela, Unidade de Regulamentação Ferroviária ( o regulador Português ), na  Refer (gestor de infraestrutura), e Fertagus (operador privado) . Como suporte o regulador do Reino Unido num cenário privatizado, e a leitura de um consultor com larga experiência no setor dos transportes.

“A Regulação Ferroviária em Portugal”, pela Unidade de Regulação Ferroviária (URF), apresentada por Filomena Vieira da Silva, deu o contexto histórico e competências no cenário Português. Onde destacou a possibilidade de produzir regulamentação, e atuar no mercado como facto positivo. De forma mais concreta referiu “a abertura dos terminais de contentores, se não for feito pela tutela, o regulador pode assegurar o acesso aos  privados”. À abertura pela URF, seguiu-se o caso do Reino Unido. Uma estrutura vertical, privatizada desde 1990, 17 operadores  privados, com um regulador transparente a ser também ele competitivo. A apresentação foi trazida por Brian Kogan, Office of Rail Regulation.

Descendo um pouco, surge a infraestrutura. “A Gestão da Infraestrutura Ferroviária em Portugal”  apresentada por José Ribeiro dos Santos, da Refer, incidiu sobre o reflexo do Request e 4º Pacote Ferroviário, no gestor da rede ferroviária nacional. Referiu  como principais temas para a Refer o contributo do regulador na  clarificação da resolução de divergências entre o gestor e os operadores. Terminais e actividades de portos secos, e canais horários,  regulados de forma simples e transparente. Entendimento do funcionamento do mercado, e a participação no corredor  europeu de mercadorias número 4. Seguiu-se o operador privado Fertagus. “Uma operação de sucesso” destacou pelo papel que ocupa no transporte ferroviário da ponte sobre o tejo o representante do sector privadode operação ferroviária. Para o qual também contribuiu a proximidade, aquando da concessão, do apoio dado pelo regulador ao encontro das diretivas que serviram de base para lançar a operação.

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Segundo painel

O painel encerrou com a visão do sector, pelo consultor da OXERA, Andrew Meaney, Diretor da unidade de análise dos sectores dos transportes.

A Sessão de Encerramento não contou com a presença do  Séc. de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, que delegou uma mensagem pelo assessor  onde reafirma a intenção da tutela avançar para  “a privatização da CP Carga, e outros serviços ferroviários”. E apontou a importância que, num cenário de livre circulação com  “múltiplos operadores de passageiros e mercadorias, reserva um papel de relevo ao regulador”.