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Manifesto em defesa da EMEF

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Manifesto em defesa da EMEF

Não nos enganam, não nos calam! Somos ferroviários, não ovelhas!

Exigimos que o Governo defenda a EMEF e a ferrovia, ou que seja substituído rapidamente por quem o faça! 

Viemos aqui hoje denunciar os crimes contra a EMEF que estão a ser praticados pelos administradores da CP e pelo Governo. São crimes contra a EMEF e contra os seus trabalhadores, mas são igualmente crimes contra o povo português e a economia nacional, na medida em que implicam a destruição do aparelho produtivo nacional e a crescente dependência nacional das multinacionais do sector.

Percebemos que uns e outros – Governo e seus administradores – estão cegos pelos interesses económicos a que estão subordinados e aos quais pretendem ajoelhar o país – os interesses dos grandes grupos monopolistas europeus – e, qual mascote, já só almejam um torrão de açúcar dos seus «senhores» pelo cumprimento diligente das ordens recebidas.

Como denunciámos na ocasião, ainda antes do anúncio do novo concurso público para a exploração e manutenção do Metro do Porto, já o Governo havia dado ordens à EMEF para abandonar as instalações de Guifões, onde essa manutenção é hoje realizada.

Só este facto já demonstra que o concurso é uma farsa, pois o governo já procedeu à divisão do bolo entre as multinacionais do sector, e nessa divisão, onde a Barraqueiro/Arriva/DB fica com uma parte e a Transdev com outra, a Siemens com um segmento a Bombardier com outro, as Empresas públicas nacionais como a EMEF são para ser arredadas e o Estado limitar-se-á aos avultados pagamentos que acompanham todas as PPP’s.

Esta decisão implicaria não só o despedimento de mais 60 trabalhadores como a destruição da capacidade nacional de manutenção ferroviária destes equipamentos, agravando a dependência externa e diminuindo a produção de riqueza em Portugal.

O Governo, ao ordenar à EMEF a saída de Guifões, pratica um acto de gestão danosa, pela qual tudo faremos para que sejam responsabilizados nos Tribunais os autores morais e os executantes deste crime. É que as instalações estão cedidas à EMEF até 2056, é são uma evidente mais-valia, entregá-las na véspera do concurso equivale a provocar um prejuízo à própria empresa para servir interesses de terceiros, e isso é crime! Sabemos que neste país não tem sido prática a condenação deste tipo de crimes cometidos pelos seus governantes, mas essa impunidade algum dia terminará.

Um governo patriótico seguiria o caminho oposto: inverteria o actual rumo de diminuição de trabalhadores independentemente das necessidades operacionais, e contrataria o pessoal em falta para que o Pólo de Guifões da EMEF pudesse continuar a prestar uma manutenção de qualidade à Metro do Porto; imporia que essa manutenção fosse realizada pela EMEF e terminaria com a escandalosa concessão a privados do Metro do Porto que custa milhões ao erário público; exploraria as possibilidades de utilizar o conhecimento adquirido para alargar as exportações de serviços.

O Governo impôs à EMEF uma orientação suicida. Não há aqui qualquer incompetência. É um caminho friamente calculado para levar à destruição da empresa e a sua substituição pelos grandes grupos económicos e pelas multinacionais. Fruto desta política friamente planeada, a EMEF enfrenta hoje dificuldades de resposta no plano operacional, pela sucessiva redução de trabalhadores e o desaparecimento de inúmeras valências técnicas, e pelas dificuldades de logística, pois quase necessita da assinatura da Ministra das Finanças para comprar um parafuso.

É o caso da Manutenção dos Vagões da CP Carga, para a qual a própria EMEF tem enfrentado dificuldades pois o Governo tem recusado qualquer autorização para o necessário alargamento do quadro de pessoal.

A pergunta que se coloca é, se não há autorização para a admissão de trabalhadores e se não alteram as regras na aquisição de materiais, como é que a EMEF conseguirá assumir este trabalho? Será que o Governo já terá autorizado que essa manutenção passe a ser subconcessionada a uma empresa espanhola, para a qual a própria FERNAVE (empresa do Grupo CP) foi mandatada a dar a necessária formação?

Perante o silêncio cúmplice do Presidente da CP, temos uma empresa da CP (FERNAVE) a dar formação a uma empresa estrangeira para realizar para uma empresa da CP (CP Carga) o trabalho que deveria ser feito através do alargamento da capacidade operacional de outra empresa da CP (a EMEF).

Um Governo patriótico seguiria outro caminho: acabaria com as restrições à operação que limitam a capacidade de resposta da EMEF, nomeadamente na logística; contrataria os trabalhadores necessários para que a EMEF pudesse assegurar a resposta pronta às necessidades da manutenção do material da CP Carga; nomearia uma administração para a CP que a colocasse ao serviço do desenvolvimento do sector ferroviário nacional e não da sua completa desarticulação.

O adiamento da grande reparação dos Alfa-pendulares já vai para dois anos, estando neste momento adiada até Maio de 2015.

Estas grandes reparações são essenciais ao prolongamento da vida dos comboios, bem como à fiabilidade e segurança da operação. São ainda operações de grande porte, cujo sucessivo adiamento causa enormes transtornos à EMEF e à planificação do trabalho.

Por outro lado, temos informações de que a CP está a tentar construir uma «solução» que passaria pela entrega a agentes externos do essencial dessas grandes reparações, através de exigências de equipamento que impusessem a externalização do serviço.

O Governo não pode ignorar os prejuízos que estes sucessivos adiamentos comportam. Mas eles servem a sua política de cortes cegos nas despesas de manutenção, que está a degradar a segurança da operação ferroviária e a criar custos acrescidos para o médio e longo prazo.

Um Governo patriótico seguiria outro caminho: imporia o fim do adiamento sucessivo e o inicio do processo de Grandes Reparações dos Alfa-pendulares; asseguraria que o máximo destas acções resultasse de incorporação nacional, e não da importação de serviços e equipamentos. 

A estas situações aqui relatadas somam-se a um vasto conjunto de outras que temos vindo a denunciar e combater: a destruição da Unidade de Investigação e Desenvolvimento da EMEF com a sua entrega à multinacional NOMAD, que colocam em causa projectos de enorme potencial para a ferrovia nacional; os planos de privatização das linhas suburbanas da CP com a manutenção retirada à EMEF e entregue às multinacionais que fornecem os equipamentos; a sucessiva externalização de serviços, alimentando pequenas e grandes negociatas, mas enfraquecendo sempre a capacidade de resposta operacional da EMEF.

O projecto em curso é transparente: pulverizar a EMEF, abrindo espaço às multinacionais que parasitam o sector, e às pequenas negociatas de que se alimentam as clientelas políticas dos sucessivos governos.

Este é o projecto deste Governo e da troika colonialista que o comanda.

Um Governo patriótico seguiria outro caminho: assumiria a EMEF como uma empresa estratégica num sector estratégico; estratégica para a soberania nacional face aos processos de absoluta dependência das multinacionais; estratégica para a capacidade de crescente incorporação nacional na produção ferroviária; estratégica para a criação de emprego qualificado e gerador de riqueza; estratégica para a fiabilidade e segurança da operação ferroviária. E seguiria um outro caminho para o sector ferroviário nacional, de crescente integração e articulação, subordinando-o ao interesse nacional e não às encomendas dos diversos capitalistas que o parasitam crescentemente.

Lisboa – 24 de Julho de 2014

FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações

SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário

CT EMEF – Comissão de Trabalhadores da EMEF

REFER

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