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Programas europeus de financiamento a transportes – concursos 2014

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A abertura de candidaturas no setor no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE/CEF) está prevista para início de Setembro.

Com a entrada em vigor de legislação europeia relativa ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE/CEF) e à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e a aprovação de Decisões da Comissão Europeia referentes aos Programas de Trabalho Multianual e Anual/2014 no âmbito do MIE/CEF-Transportes, o IMT disponibiliza abaixo os documentos de referência para as candidaturas neste domínio.

As Decisões da Comissão referem-se aos primeiros concursos (calls) a realizar no âmbito do MIE/CEF-Transportes, cuja abertura do período de candidaturas está prevista para o início de setembro de 2014. Salienta-se que os respetivos montantes são muito significativos.

A nova Agência (Europeia) de Execução para a Inovação e as Redes (AEIR) vai realizar a 9 e 10 de outubro de 2014 (datas a confirmar), em Bruxelas, uma sessão de informação sobre esta temática, designada “2014 CEF Transport Info Day”.

À semelhança do realizado na anterior linha de financiamento, a Direção-Geral das Atividades Económicas é a entidade encarregue de apoiar as entidades potencialmente interessadas na preparação das candidaturas.

Concursos para 2014 – Programas Multianual 2014 e Anual 2014 no âmbito do MIE/CEF-Transportes

Documentos com as Decisões da Comissão referentes ao:

• Programa de Trabalho Multianual/2014 no âmbito do MIE/CEF-Transportes [7 Mil Milhões € (dotação geral) + 4 Mil Milhões € (dotação Coesão)];
• Programa de Trabalho Anual/2014 no âmbito do MIE/CEF-Transportes [930 Milhões € (dotação geral)].

Quadros-síntese dos objetivos/prioridades e dos montantes indicativos:

• Quadro-síntese do Programa de Trabalho Multianual/2014
• Quadro-síntese do Programa de Trabalho Anual/2014

Principais documentos enquadradores:

• Regulamento (UE) n.º 1316/2013, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa;
• Regulamento Delegado (UE) n.º 275/2014, de 7 de janeiro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1316/2013 que cria o Mecanismo Interligar a Europa;
• Regulamento (UE) n.º 1315/2013, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (versão editada ao nível dos mapas);
• Comunicação da Comissão “Construir a Rede Principal de transportes: os Corredores da Rede Principal e o Mecanismo Interligar a Europa

 

IMT

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