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Ferroviários da REFER em luta no dia 18

CCO Lisboa

CCO Lisboa

Ferroviários da REFER deferiram hoje em plenário avançar para uma greve no dia 18 de Dezembro. A acção de luta integra um conjunto de ” acções contra a fusão da REFER com as Estradas de Portugal, que, na prática, significa a destruição desta empresa ferroviária “, avança a FECTRANS num comunicado que a webrails.tv teve acesso.

Para além da greve aprovada na resolução do plenário realizado no Clube Ferroviário em Lisboa, o documento refere uma conferência de imprensa, ” com a presença de todos os representantes dos trabalhadores, no dia 12 de Dezembro, pelas 10,30h “, na estação de Santa Apolónia. A comunicação aos orgãos de comunicação social será seguida de deslocação ao Ministério da Economia, ” caso não tenhamos obtido qualquer resposta deste Ministério “, refere ainda a resolução que se encontra nas próximas linhas:

 

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Os trabalhadores da REFER, reunidos em plenário nacional no dia 2 de Dezembro de 2014, por convocatória da Comissão de trabalhadores, com o objectivo de analisarem as implicações das medidas do governo decorrentes da fusão da empresa com as estradas de Portugal, assim como as implicações que o Orçamento de Estado aprovado pela maioria que apoia o governo, tem para a vida dos ferroviários:

Consideram que:

O Governo está a tentar impor ao país, em marcha acelerada, a fusão entre as Estradas de Portugal e a REFER, entre o gestor das infraestruturas rodoviárias e o gestor das infraestruturas ferroviárias, uma medida pouco ou nada discutida, numa lógica de a impor para beneficiar uma estratégia em que a ferrovia é desvalorizada;

Esta medida faz parte de um estratégia esvaziar estas empresas e transferir conhecimento, competências e equipamentos para o sector privado, com custos cada vez maiores para o erário público e colocando o Estado na dependência dos grandes grupos da construção civil e obras públicas que monopolizam e cartelizam o sector.

Estamos perante uma medida que visa, cada vez mais, transformar a REFER numa gestora de concessões, subconcessões, subcontratações e dívidas, em que a estrutura de custa com trabalhadores seja diminuta;

Este modelo desastroso que já carregou a REFER com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento nas infraestruturas ferroviárias e, que com a fusão com as Estradas de Portugal terá um agravamento da situação (a EP tem compromissos de 1200 milhões em 2015

Esta fusão é um último e deseperado passo dado nesta direcção absolutamente errada e suicida. Como já ficou público através das declarações de António Ramalho, e consta no despacho que cria o Grupo de Trabalho que prepara essa fusão, o Governo projecta realizar «ganhos rápidos» para ajudar a pagar estes compromissos com as PPP’s, com as subconcessões e com a banca. Esta é a verdadeira prioridade, e esta não pode ser a prioridade quando se fala do gestor das infraestruturas nacionais!

Para «vender» esta sua ideia o Governo tem falado em sinergias e no modelo «sueco» ou «finlandês», apesar de nunca ter mostrado que estudos comparados realizou sobre essas experiências, não esclareceu as profundas diferenças entre o que na gestão das infraestruturas se passa na Suécia e na Finlândia e o que quer impor para Portugal, e principalmente, não explicou porque escolheu rejeitar o modelo seguido por alguns países como a Alemanha, a França e Espanha, que mantêm ou apontam para a fusão que reúna o operador da infraestrutura e o da circulação, que em Portugal significa fazer regressar a CP, a CP Carga, a EMEF e a REFER a uma mesma empresa ferroviária, nacional e pública;

O Governo quer mesmo é privatizar e concessionar tudo o que puder para conseguir pagar as PPP’s e afins. Quer vender a Refer Telecom e a extraordinária rede de comunicações propriedade da REFER. Quer vender a Refer Engeneering, colocando o Estado português numa ainda maior dependência dos grandes grupos monopolistas da construção civil e obras públicas, quer vender o vasto património ferroviário, quer fazer reverter para esta empresa as receitas da concessão da exploração das linhas rentáveis hoje atribuídas à CP (Urbanos de Lisboa e Porto, Longo Curso), quer concessionar o Controlo de Circulação, quer receber e privatizar os terminais de mercadorias oriundos da CP Carga, etc;

Este modelo que agora querem impor é ainda uma completa irresponsabilidade do ponto de vista da fiabilidade e segurança do sistema. Muito mais que na rodovia, a circulação ferroviária implica uma perfeita articulação entre material circulante e infraestrutura e entre os trabalhadores que operam uma e outra;

Se a separação entre CP e REFER já é negativa, o afastamento que se desenha e a pulverização de agentes que se projecta será um desastre. E não será um regulador que resolverá o problema, como não o foi noutros sectores;

Esta medida destina-se a aprofundar o processo de redução de trabalhadores nestas empresas, substituindo-os por trabalhadores subcontratados ou contratados por subconcessionários;

Reduzir o custo com o factor trabalho faz parte do plano de entregar esta empresa, pelo preço mais barato aos grupos privados e, é por isso, que os trabalhadores têm vindo a ver reduzidos os seus salários, a ver bloqueadas as regras de evolução profissional ou de atribuição de diuturnidades, aa ver reduzido o pagamento do trabalho extraordinário e á suspensão da contratação colectiva e retirada de direitos, em particular o direito ao transporte que, mais uma vez, com os votos do PSD e CDS e abstenção do PS, foi negado aos ferroviários através da aprovação do OE para 2015;

Perante estes factos, os trabalhadores decidem:

Reivindicar a paragem do modelo que o governo pretende para a REFER e que seja retomado um modelo ferroviário que unifique o comando de todo o sector;

Reclamar do governo que garantias quanto aos postos de trabalho e direitos dos ferroviários da REFER;

Repudiar as medidas que continuam a impor corte de salários e de remunerações aos trabalhadores, que suspendem as normas de evolução profissional e de diuturnidades e que retiram direitos aos trabalhadores;

Continuar a reclamar do governo a devolução do direito ao transporte aos trabalhadores e reformados;

Apelar á mobilização de TODOS os trabalhadores e suas estruturas, na defesa dos pontos contidos nesta resolução;

Desenvolver as seguintes iniciativas e lutas;

Pedido de reuniões ao Ministério da Economia e das Finanças, à Administração da REFER e aos grupos parlamentares da Assembleia da República;

Realizar uma conferência de imprensa na estação de santa Apolónia, com a presença de todos os representantes dos trabalhadores, no dia 12 de Dezembro, pelas 10,30h, com deslocação de seguida ao Ministério da Economia, caso não tenhamos obtido qualquer resposta deste Ministério;

Marcar um dia de Luta e protesto dos trabalhadores do grupo REFER, na forma de uma greve no dia 18 de Dezembro de 2014.

Lisboa 2 de Dezembro 2014

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