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O CF do IMT para cima … e para baixo também

oeirasModCP1400bNo dia 20 de Dezembro de 2014 a Agência Lusa citou passagens de inquéritos relativos ao acidente de Alfarelos na Linha do Norte, e descarrilamento de duas composições na Linha de Cascais entre Caxias e Algés, ambos ocorridos no primeiro semestre de 2013. Tendo sido tornado públicos a webrails.tv aproveitou para procurar responder a duas questões. Primeiro, havendo interesse na divulgação de partes dos documentos, procurou saber se isso implicou que se tornassem públicos. Em segundo, sendo públicos qual a estrutura onde estão acessíveis, e onde podem ser consultados oficialmente.

Nos contactos efectuados, não só não obtivemos as respostas, como se colocaram outras questões derivado à sua ausência. A procura do lastro para as questões passou pelo Ministério da Economia, estrutura que na actual orgânica executiva do Estado tem a responsabilidade de desenhar e implementar a ambição do sector ferroviário nacional. Por meio da Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, e extensão administrativa que termina no IMT. E das empresas da esfera pública do sector, como a REFER, e a CP Comboios de Portugal.

Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Como a ferrovia se encontra dentro do Ministério da Economia (ME) seguimos até à Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SG). No sentido de aproveitar algumas das suas atribuições, uma vez que tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo do ME, e aos demais órgãos e serviços nele integrados, mas no contexto das competências de comunicação e relações públicas. O melhor que se conseguiu foi enviar um mail para a conta geral da SG, seguindo a indicação de uma funcionária com quem falamos. Isto porque se havia alguém que podia ajudar, esse alguém da área da comunicação estava de férias. Resta dizer que até ao fechar deste artigo não houve reposta, e menos ainda indicação de que o mail tenha sido recebido no organismo do ME.

Secretária de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Aqui seguimos até à assessoria do SET. A estrutura dirigida por Sérgio Monteiro tem responsabilidade directa na ferrovia. A nossa iniciativa aconteceu em duas partes, uma de manhã e outra ao final da tarde, conseguida sempre depois de alguma insistência, mas sempre com resposta. Primeiro não tinham elementos, mas disponibilizaram-se para um contacto posterior depois de averiguar. Mais tarde, e como não houve resposta, insistimos, uma hesitação e a resposta acabou por remeter para o GISAF, como a entidade responsável, e pelo relatório.

GISAF
De acordo com o relatório de actividades do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) relativo ao ano de 2013, á data das ocorrências o Gabinete encontrava-se inactivo. Só viu a nomeação do director acontecer no final de 2013, e o quadro de inspectores composto  já no final de 2014.
O organismo respondeu que à data da elaboração dos relatórios relativos aos dois acidentes, o Gabinete não se encontrava operacional. Não tendo por isso elaborado qualquer documento, nem tido qualquer intervenção no processo, referindo por isso, não ter a liberdade de os comunicar a terceiros.
Devido ao vazio do GISAF à época dos acontecimentos, a responsabilidade de investigar os acidentes, incidentes e outras ocorrências relacionadas com a segurança dos transportes ferroviários, visando a identificação das respectivas causas,  elaborar e divulgar os correspondentes relatórios, promover estudos, propor medidas de prevenção que visem reduzir a sinistralidade ferroviária, acabou por recair na CP Comboios de Portugal e REFER no caso de Alfarelos, e o IMT no caso de Caxias – Algés.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O primeiro grande desafio no IMT passa por encontrar ligação institucional, sendo que para o sector ferroviário, a existir deve estar muito bem arrumado porque não se encontra. Mas mesmo assim conseguimos estabelecer contacto. A resposta surgiu remetendo as questões para o GISAF, porque as matérias não integram as competências do IMT, referiu.
A webrails.tv voltou a solicitar respostas com base no relatório de actividades do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) relativo ao ano de 2013, mas até ao momento não houve qualquer resposta.

Refer e CP Comboios de Portugal
Em contacto com fontes próximas das duas entidades, ficou claro que os documentos existem, mas as empresas não têm a iniciativa para os libertar.

Não conseguido a webrails.tv ter respostas para duas questões simples, claras e objectivas, que uma pessoa normal e interessada deve poder aceder junto das instituições com responsabilidade, fica a questão: será a Agência Lusa o canal oficial para acesso a documentos da responsabilidade de organismos ou estruturas do Ministério da Economia com interesse público?