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Indemnizações compensatórias do serviço público publicadas

img: Daniel Nogueira

img: Daniel Nogueira

A lista e valores a distribuir de indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público já se encontra disponível. As verbas a atribuir em 2015 foram publicas esta quarta feira em Diário da Republica via presidência do Conselho de Ministros.

A resolução vem contemplar empresas como a REFER, CP Comboios de Portugal, Carris, Metro de Lisboa entre outras empresas, públicas e privadas, prestadoras de serviço público. ” Dotações para indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público, cuja distribuição se torna necessário definir,” no âmbito do Orçamento de Estado de 2015.

Ao nível  dos Transportes ferroviários – Sector Público – a REFER vê atribuído, via anexo I do documento, um total de 38 312 629,00 euros. CP Comboios de Portugal, Metro de Lisboa e Metro do Porto recebem  um total de 7 583 420,99 euros, via anexo II. A verba para as três empresas resume indemnizações compensatórias relativas a títulos de transporte.

Já ao nível do Sector Privado  a Direção -Geral do Tesouro e Finanças assume encargos no valor de 10 616 302,00 euros. Sendo este divido suporte de títulos de transporte (Passe 4_18@escola.tp, Passe Sub23@superior.tp, Passe Social+), e 9 834 702,00 euros em Contratos de Concessão.

As compensações de serviço publico, expressas no documento, apontam ainda outros sectores, como Comunicação Social, Transportes Rodoviário, Marítimo e Aéreo. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015, foi aprovada no dia 7 de Maio.