free web
stats

IP entra em funcionamento no dia 1 de Junho

img: REFER

img: REFER

A Infraestruturas de Portugal (IP), resultante da fusão da REFER e da EP, entra oficialmente em funções no dia 1 de Junho. O Decreto-Lei que procede à fusão por incorporação das duas empresas foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 25, e publicado em Diário da Republica nesta sexta-feira dia 29 de Maio.

Depois de um processo iniciado no âmbito do Plano Estratégico dos Transportes e
Infraestruturas (PETI3+), o documento publicado pelo Ministério da Economia vem proceder ” à fusão, por incorporação, da EP – Estradas de Portugal, S. A., na REFER – Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S. A., e aprova os respetivos Estatutos.”

A entidade, para além de assegurar os compromissos e competências das duas empresas no sector ferroviário e rodoviário, poderá ” preparar processos de abertura à concorrência da exploração de serviço de transporte ferroviário em regime de serviço público, em linhas férreas, troços de linhas e ramais,” ou como autoridade competente para efeitos de atribuição a terceiros da exploração de serviço de transporte ferroviário em regime de serviço público, se o Estado assim o entender.

Decreto-Lei n.º 91/2015 estabelece ainda a entrada em funcionamento, com novos estatutos, da IP no próximo dia 1 Junho de 2015.