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Infraestruturas de Portugal S.A. dia zero

feiraBrinquedo_01Com a primeira reunião de assembleia geral da Infraestruturas de Portugal S.A. (IP) marcada para terça-feira, inicia-se esta segunda-feira a entrada em funcionamento da Sociedade Anónima resultante da fusão entre Estradas de Portugal e Rede Ferroviária Nacional (REFER). A IP assume a partir de dia 1 de Junho a gestão, em regime de concessão de serviço público, da rede rodoviária, e até à celebração de contracto, por inerência, das atribuições da REFER, da rede ferroviária também.

O tiro de partida rumo à IP deu-se em Abril de 2014, depois da aprovação do PETI3+, quando o ministro da Economia, Pires de Lima, falou: Tutela anuncia fusão da Refer com Estradas de Portugal. “A nossa ideia é avançar com este projeto em termos de decisão já no mês de abril, para estar em modo de execução ao longo do segundo semestre de 2014 e com impacto claro em 2015,″ disse.

Ainda nesse mês Sindicatos e REFER reunem-se com fusão de Caminhos de ferro e estradas em cima da mesa, “Em cima da mesa esteve o futuro dos trabalhadores das empresas da REFER Património, REFER Telecom, REFER  Engineering, mas não houve respostas. E o que nos foi dito é que não possuem essa informação porque ainda está em estudo no processo de fusão da REFER com Estradas de Portugal a cargo da Tutela,” referia o comunicado da Fectrans emitido depois da reunião.

. A webrails.tv falou com José Manuel Ovileira, da FECTRANS, que deu um enquadramento do ponto de vista das estruturas dos trabalhadores, sobre o processo de fusão: .

 

Em Junho de 2014 o Secretário de Estado das Infraestruturas Transportes e Comunicações,  Sérgio Monteiro reforça intenção de fusão entre REFER e Estradas de Portugal, e referia a propósito do processo:  “melhoria continua do nível de serviço, a melhoria da presença no território, a melhoria da intervenção de investimento em que os modos deixam de ser concorrentes para passar a ser complementares, uma racionalização das intervenções ao nível da manutenção, em prejuízo necessariamente das empresas de construção civil, mas não em prejuízo dos trabalhadores ou quadros técnicos, nem da segurança no modo ferroviário e rodoviário.”

Em Agosto despacho governamental, noticiado pela Agência Lusa,  informava  da nomeação da Comissão de Planeamento para a fusão. António Ramalho, então ainda só presidente da EP, assumiu a presidencia do grupo de trabalho. No artigo que deu conta dos despacho, António Ramalho lidera ocaso da REFER, Joaquim Polido fundamentava uma eventual fusão como um erro “juntar áreas e infraestruturas que não têm relações concretas entre si, como é o caso da ferrovia e da rodovia.”

O antigo presidente da ADFERSIT recuperava os exemplos de França e ” Alemanha, que é o paradigma para muita gente na área da ferroviária, nunca fez a separação efectiva entre as infraestruturas e operação com a DB. A França já está a juntar a parte da operação com a infraestrutura, e a Espanha está a querer juntar a antiga RENFE com a ADIF, tudo na mesma empresa. Ora todo este processo é um processo que visa juntar novamente todas as componentes ferroviárias, porque é isso que dá dimensão crítica e capacidade.”

Já como responsável pela Comissão de Planeamento da fusão dos dois organismos públicos António Ramalho dava conta: Infraestruturas de Portugal operacional em 2015. O memorando de fusão destaca cinco fases: “Planeamento”, “Gestão Conjunta”, “Fusão Jurídica”, “Fusão Operacional”, e “Sustentabilidade”, como as premissas de um mapa para ser rematado em 2017.

A um de Janeiro de 2015, o presidente da EP, António Ramalho acumulava a presidência da EP e REFER, sucedendo no conselho de administração do gestor de infraestrutura ferroviário a Rui Loureiro, o cargo de presidente do Grupo REFER. Em António Ramalho já é presidente da REFER, a decisão governamental definia  31 de Dezembro de 2014 como data para a entrada em funções da nova administração.

E a 6 do mesmo mês a Fectrans questiona números da IP Infraestruturas de Portugal. A federação de organizações de trabalhadores dos transportes e comunicações revelava não acreditar  nos números, e questionava os valores avançados por Sérgio Monteiro a propósito da fusão: “em que à conta de um conjunto de números de eventuais ganhos com esta medida, mas que nunca foram sustentados publicamente com um estudo sério nesse sentido, (…) “

Em Fevereiro era  Definida a orgânica da Infraestruturas de Portugal . Depois de reunidos, em comunicado, eram anunciadas três linhas estruturantes da futura Infraestruturas de Portugal: ” Gestão da Mobilidade, Gestão de Infraestruturas Rodoviárias e Ferroviárias, e Gestão de dinamização de Centros de Lucro. “

No mês de Abril Lisboa recebia o gestor de infraestruturas sueco. O responsável apresentava o modelo em uso no país, e dava conta que a Suécia poupou 370 milhões com fusão“O conservadorismo no caminho-de-ferro é enorme, principalmente do ponto de vista técnico. É necessário alterar a mentalidade do sector ferroviário porque senão vai haver um problema do ponto de vista dos custos. Mas penso que este conservadorismo do sector ferroviário não é só na Suécia, é um aspecto cultural que abrange muitos países”, concluiu em remate na reunião segundo o Diário Económico que esteve presente.

Ainda em Abril de 2015 o Conselho de Ministros aprova diploma Infraestruturas de Portugal, S.A., que segue para Belém. De lá seguiu no final de Maio para ser publicado no Diário da Republica, dando conta que a empresa IP entra em funcionamento no dia 1 de Junho.

A IP assume um capital social inicial, integralmente subscrito e realizado pelo Estado português, de € 2 555 835 000, diz o decreto-lei.  Sendo que a empresa assume a função de concessionária de gestão de contractos de concessão de serviço público no âmbito das infraestruturas. Que se traduzem na concessão rodoviária, e no que for definindo para a concessão da rede ferroviária nacional ferroviária por parte da Tutela, e o que venha a ser definido pelo Estado no âmbito das infraestruturas.

Importa referir que a empresa encontra-se em reestruturação até 31 de dezembro de 2017, para eventuais reajustes. Data em que termina igualmente o mandato da conselho de administração executivo da IP, actualmente em funções.