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IP tem quatro regimes laborais

IPgrandesnumerosA Infraestruturas de Portugal S.A. (IP), empresa que sucedeu a REFER e Estradas de Portugal (EP), compreende na actualidade 4 regimes laborais. De acordo com nota sindical, os trabalhadores têm a sua ligação laboral  expressa em  Acordos de Empresa, Contrato de trabalho regulado pelo código de trabalho, e Contrato de trabalho em Funções Públicas. Dia 1 de Outubro a IP deverá apresentar uma proposta para a situação.

Em reunião do  Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) com o Administrador responsável pelo Capital Humano da IP no passado dia 17, a estrutura sindical avançou da reunião: “Deparamo-nos no imediato com quatro realidades em matéria de regimes laborais, aplicados a um quadro de pessoal de 3850 trabalhadores, A.E. REFER, A.E CP, Contrato de trabalho regulado pelo código de trabalho, Contrato de trabalho em Funções Públicas. ”

Na fusão, em que a união juridica procura tornar a nova empresa mais visível e operacional para o exterior, isso não significa ainda que o processo esteja concluído.  No plano estruturado para a criação da IP, das 5 fases do planeamento de fusão, estamos na parte de gestão conjunta, que entre outros aspectos terá de harmonizar a integração dos trabalhadores da REFER, dos terminais de mercadorias oriundos da CP Carga, e EP.

A ORT avança ainda que já está marcada uma reunião entre Direcção de Capital Humano e o Concelho de Administração para o dia 1 de Outubro onde irá ser apresentada ” uma versão estudada e concreta para que se possam enquadrar todos os trabalhadores, ” que deverá concorrer para a normalização da relações laborais na IP.

Mas a ORT não vê o caminho que poderá ser proposto como seguro, e adianta: ” já se vislumbram quais as intenções da empresa, não fechando portas aos trabalhadores que queiram optar pelo contrato individual de trabalho, podendo os trabalhadores de outros quadros migrar de um regime para o AE, quando o sentido apontado é o da uniformização e ainda não está profundamente analisado o enquadramento dos regimes, parece-nos estranho o escancarar de portas aos Contratos individuais de trabalho.”