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EMEF deverá ser alvo de reestruturação

barreiroEMEFDerivado ao falhanço do processo de privatização da EMEF, Sérgio Monteiro adiantou esta quinta feira que a empresa deverá ser alvo de reestruturação. A indicação foi avançada pelo governante após reunião do conselho de ministros, onde ficou decidido,  ao contrário da CP Carga, não vender a empresa de manutenção do operador público CP Comboios de Portugal.

A intenção adiantada de reestruturação vem na sequência da decisão tomada em conselho de ministros que optou por terminar o processo de privatização da EMEF. Posição assumida pelo Executivo por causa da queixa apresentada pela Bombardier em Bruxelas, junto da Direcção Geral da Concorrência Europeia, que aponta para auxílios de Estado à EMEF por via da CP.

“Nós demos orientações à CP para tomar todas as diligências de defesa da posição da EMEF por um lado, e por outro lado garantir que uma reestruturação profunda da EMEF que lhe possa dar o caminho de continuação da sua actividade, “ assinalou Sérgio Monteiro na conferência de imprensa que acabou por afastar a Alstom da corrida à EMEF.

E embora a EMEF tenha vindo a apresentar uma tendência positiva nos lucros, em 2014 rondou 1 milhões de euros, o responsável pela pasta dos transportes adiantou a necessidade de evitar uma situação de liquidação da empresa. ” Ou seja, que a EMEF tenha meios suficientes do ponto de vista da geração de proveitos para cobertura dos seus custos, “ num cenário de dependência menor da CP, e em moldes que não levantem dúvidas sobre auxílios.

O secretário de Estado aproveitou ainda para posicionar a decisão do Executivo como um exemplo de que o actual Governo  não é fundamentalista na questão das privatizações. ” Esta é uma decisão tomada pelo conselho de ministros tendo em conta os riscos associados ao prosseguimento desta operação, e que demonstra uma vez mais de forma cabal, que não há nenhuma obsessão ideológica por parte do Governo.  ” E recordou que o processo de privatização foi lançado tendo como objectivo ” o crescimento e desenvolvimento da actividade da empresa,” situação que não vê salvaguardada na actualidade.

A decisão assentou na queixa apresentada pela Bombardier, de acordo com Isabel Castelo Branco, ” trouxe um conjunto de incertezas futuras a actividade da empresa, e que tem efeitos bastante prejudiciais no processo de privatização, na medida em que coloca contingências de valor desconhecido e de data desconhecida também.” A situação, para a secretária de Estado do Tesouro, veio interferir com o possível encaixe da operação, motivo evocado para a decisão de não se prosseguir com a privatização.

Decisão, embora não assinalada na conferência, em linha também com o recente veto do Tribunal de Contas para a celebração de novos contratos na ordem de mais de 300 milhões de euros.

A Alstom foi a única empresa a concurso da privatização da EMEF selecionada.