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A partir de dia 1 de Agosto entram em vigor alterações na certificação dos maquinistas

fernaveFIMAQFoi publicado esta quinta feira, em Diário da Republica, o Decreto-Lei n.º 138/2015. O documento vem proceder à primeira alteração à Lei n.º 16/2011, de 3 de Maio, transpondo directivas europeias no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista.

Entram assim em vigor, com o primeiro dia de Agosto, novos requisitos relativos à certificação de maquinistas. Segundo  o  preâmbulo, a carta e certificado de maquinista não são claros num contexto europeu, ” o que leva à aplicação divergente nos Estados-Membros. ”  A  transposição procura implementar um sistema harmonizado de licenciamento dos maquinistas. O outro aspecto assenta em questões de saúde ligadas à visão que possam por em ” risco o alto nível de segurança das operações ferroviária. “

O documento vem proceder à primeira alteração à Lei n.º 16/2011, de 3 de Maio, regime que regula a certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Diretiva n.º 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista.