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CE e Arquivo ex REFER integram SG da IP, S.A

referNo quadro da fusão REFER e EP o Centro de Documentação (CE) da ex REFER a Biblioteca e “arquivo” da ex EP, passam a integrar a Secretaria-Geral (SG) da Infraestruturas de Portugal (IP). A indicação foi avançada pela IP em resposta a questões colocadas a propósito do posicionamento da empresa face ao arquivo ferroviário herdado da ex REFER.

De acordo com a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), entidade com competências na área, significa que os arquivos “ficam sob tutela da SG, e esta passa a assegurar a continuidade de acesso aos documentos” das entidades. Até porque, explica, a disponibilidade da informação é relevante para a administração. “Hoje não é possível termos organizações de qualidade sem que possam gerir a informação”.

No entanto, quadro do sector dos arquivos adianta à webrails.tv, que este tipo de processos pode ter textura. Existe a possibilidade da SG não ter, refere, “capacidade e recursos para fazer face, tratar, preservar, etc. essas grandes massas documentais de diferentes proveniências”. Ilustra como exemplo a saída de funcionários no quadro da reestruturação, ou ao longo do tempo. Promovendo a perda de contexto de produção e o conhecimento organizacional. “É muito triste ver todo um património que corre o risco – como aconteceu em outras épocas – de desaparecer e levar com ele a memória das organizações”, remata.

A atribuição à SG de estruturas do domínio da informação/documentação arquivística, em contextos de descentralização, desconcentração, fusão ou extinção; tem sido prática corrente. E existe um documento, com “orientações gerais sobre como é que se deve fazer relativamente à fusão de organismos”, refere a DGLAB, que procura mitigar eventuais problemas no processo.

Conjuntura que o quadro da área dos arquivos confirma: ” Integração na SG é o que aconteceu com muitos dos organismos públicos (inclusive institutos, ministérios, etc.) quando se deu a fusão ou a extinção dos mesmos.” Ao encontro das transformações promovidas no âmbito da contenção de custos e quadros motivada pela presença da Troika em Portugal.

Mas apesar de haver mecanismos de salvaguarda, sabe-se que o arquivo é um dos sectores que corre maior risco no contexto das fusões ou extinções. Documentação única e original ” pode ficar totalmente desprotegida e ao Deus Dará até porque pode “comprometer” administrações e pessoas, “ alerta fonte do sector dos arquivos.

Alerta que lança uma questão que se coloca ao nível associativo e legislativo na área dos arquivos. Assunto que não tem sido motivo de atenção entre os interessados da área. A necessidade de assegurar via legislação, cláusulas de protecção de arquivos, que contemplem, para além das fusões, cenários de venda de empresas públicas, e privadas. Impondo a obrigação do comprador adquirir com a empresa o arquivo e ter de proceder à sua conservação.

De resto, existem em Portugal bons exemplos na história do sector ferroviário que mostram a fragilidade da documentação. O caso dos arquivos de exploração ferroviária relativos às antigas companhias (Beira Alta, Vale do Vouga, ou Norte) que desapareceram na passagem para a concessão ferroviária única em 1951, são um bom exemplo. A CP, nesse contexto, limitou-se a aproveitar cadastros de propriedade e pessoal, desenhos de material circulante, e infraestruturas; documentação necessária para a laboração da empresa.

No entanto, a DGLAB explica que num contexto de fusão existe hoje um quadro de classificação de arquivo que deve ser respeitado. “Devem ser classificados de acordo com o produtor dos documentos,” na IP com ponto de partida na ferrovia ou rodovia, que deverá salvaguardar a orgânica do arquivo nas diferentes fases, deixando assim em aberto a existência e o acesso para consulta.

A enquadrar o arquivo ferroviário morto da IP, que interessa a investigadores, estudantes e entusiastas, o arquivista não mostra confiança na fusão, e se trará ao arquivo algo positivo: ” O core business da IP não é decididamente a defesa do património e da memória histórica das empresas que se fundiram. E a questão dos comboios e afins vai ter problemas numa IP que tem com certeza mais a ver com estruturas rodoviárias do que ferroviárias na sua cultura empresarial.”

Seguimos pelo cenário porque a IP, a menos de 30% de concluir o processo de fusão, não responde como é que vai disponibilizar a informação da ex Refer. Já para não falar se vamos ter um quadro multidisciplinar com arquivistas, investigadores, e técnicos de diferentes áreas da empresa, a responder pelo arquivo da IP.