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Venda da CP Carga: ajudas de Estado podem inviabilizar privatização

fernaveCPcargaSegundo o Diário Económico de hoje, que teve acesso ao caderno de encargos da CP Carga, a venda do operador ferroviário português de mercadorias pode não vir a concretizar-se. Em causa podem estar, refere o jornal, ajudas de custo por parte do Estado Português à CP Carga.

Refere a publicação, na área da economia, que a ” impossibilidade de conceder ajudas de Estado a empresas públicas foi o argumento utilizado pelo Governo nos processos de privatização “ de empresas públicas. Argumento que poderá ser a base de um eventual veto de Bruxelas ao negócio. Apoios, de acordo com o jornal, na ordem dos 130 milhões de euros.

Avança a publicação, tendo como referência o memorando confidencial de privatização do operador de mercadorias do Grupo CP, possíveis apoios de índole financeira à CP Carga.  ” Entre estas medidas, destaca-se o prolongamento do prazo de pagamento da dívida desta empresa para com a CP por um período de 10 anos e sem quaisquer juros. ” A dívida rondará os 49,22 milhões de euros, adianta o jornal.

Apoio que também terá sido dispensado pela IP: “Foi igualmente prolongado o prazo de pagamento de uma dívida de 21,99 milhões de euros da CP Carga à Refer (agora IP – Infraestruturas de Portugal) por cinco anos, com uma taxa de juro de 1,5%. A privatização implicou ainda por parte do Estado a conversão em capital da empresa de 71 milhões de euros, antes de entrar em gestão privada. ”

Ainda com referência no documento reservado da venda de uma empresa publica, o jornal revela outras áreas do acordo entre o estado e o vencedor da venda directa.

Sobre pessoal adianta que a ” MSC Rail, poderá reduzir o pessoal da empresa em cerca de 10% e abandonar a operação de quatro linhas ferroviárias já a partir de 1 de Janeiro próximo. No capítulo das projecções financeiras da empresa, existe uma alínea que explica como o gestor privado fica habilitado a redimensionar e optimizar as operações de tráfego da CP Carga.”

Como confidencial, na possibilidade de redimensionar e optimizar, assinala  ” a redução de recursos da empresa permitida a quem vencesse o processo passava ainda pela alienação de 16 locomotivas: oito de tracção a ‘diesel’, três de manobras a ‘diesel’ e cinco eléctricas.”

E destaca um capítulo, no caderno de encargo reservado, dedicado à optimização das operações de tráfego da empresa: “o operador privado da CP Carga ficou também com a possibilidade de abandonar as operações em quatro linhas ferroviárias: Minho, Douro, Oeste e Algarve. O referido memorando confidencial da privatização da CP Carga sublinha que “parte significativa destas linhas não é electrificada, requerendo o uso de locomotivas a ‘diesel’, que são menos eficientes e mais onerosas que as locomotivas eléctricas”.”

Refere ainda que a nova CP Carga ficará habilitada a alargar a cobrança de taxas às administrações portuárias pelas manobras ferroviárias que desenvolve nos portos. ” Neste ano de 2015, a CP Carga passou a cobrar pela primeira vez uma taxa por esses serviço à administração do porto da Figueira da Foz, estimando obter uma receita de 150 mil euros no final do exercício. Mas o documento de privatização da CP Carga permite que o operador privado da empresa alargue a cobrança das taxas à generalidades dos portos nacionais, prevendo-se que essa medida gere receitas suplementares de 1,2 milhões de euros por ano. “

O processo de venda foi liderado pelo anterior secretário de Estado dos Transportes, e Tesouro, e segundo as contas do jornal pode rondar os apoios na ordem dos 130 milhões de euros.