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Ferrovia “clássica” fica no Planeamento e Infraestruturas

LisboaFoxLifeCP_(Actualizado 06.12.2015) Manuela Leitão Marques, ministra da Presidência do Conselho de Ministros, confirmou à webrails.tv esta sexta-feira que o sector ferroviário  fica no Ministério do Planeamento e Infraestruturas.  O enquadramento remete a ferrovia ligeira para o Ministério do Ambiente.

Com a aprovação, em Conselho de Ministros realizado esta sexta-feira, da futura Lei Orgânica do actual Governo, o reflexo das áreas tuteladas pelo anterior ministério da Economia, e pasta de Infraestruturas, Transportes e Comunicações, começa a ganhar forma. No sector ferroviário confirma-se a divisão entre Caminho de ferro e Metropolitanos, mas sem adiantar empresas por parte da ministra.

“A questão da ferrovia é naturalmente da competência do Sr. ministro do Planeamento e Infraestruturas, se está a falar não da ferrovia ligeira – metro, urbana – mas da ferrovia em geral, no sentido mais clássico do termo”, adiantou a ministra da Presidência sobre o sector ferroviário.

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Falamos com Mário Lopes, presidente da ADFERSIT, sobre a aprovação em Conselho de Ministros do Decreto-Lei que vem fixar a organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional. Aproveitamos contextualizar o desaparecimento da secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Emprestar densidade aos novos Ministérios, Mar e Planeamento e Infraestruturas. E a opção de passar para o Ambiente a tutela dos transportes.

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Mas mais relevante para Manuela Leitão Marques no actual Executivo, sobre onde cairá a iniciativa, será a organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional.  Orgânica de governação que define ter a ambição de ser mais transversal, integrada e colaborativa: “Há em toda a lei orgânica, aliás uma das preocupações que vão encontrar repetidas em vários ministérios, uma preocupação de coordenação interministerial.  Cada vez mais existem áreas de governação que são complexas, que dependem de diferentes ministérios, e que a preocupação de coordenação é muito relevante”.

O exemplo avançado passou pelo ministério do Mar, onde apontou a coordenação que poderá existir nos temas comuns entre o Mar e os ministérios do Ambiente, Defesa, Ciência e Tecnologia, ou nas matérias associadas aos Portos  com o ministério do Planeamento e Infraestruturas.

De referir que o ministério do Planeamento e Infraestruturas apresenta-se como um dos novos departamentos do Executivo na acção governativa. Refere a nota de imprensa saída da reunião do Conselho de Ministros a propósito do ministério, que deverá garantir “a relevância da existência de definição estratégica e da capacidade de execução dos programas financiados por fundos europeus”. Devendo assim responder pelo futuro do PETI elaborado pelo anterior Executivo, e às prioridades ferroviárias de investimento da Infraestruturas de Portugal.

A integração dos transportes pelo ministério do Ambiente reflecte também a primazia dáda à integração de políticas dentro da mesma área de governação. Os transportes e mobilidade urbana passam assim a compreender “agora todas as políticas urbanas, de que os transportes urbanos e a habitação são exemplo”.

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O Decreto-Lei aprovado em reunião do Conselho de Ministros no dia 4 de Dezembro vem fixar a organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional. A lei orgânica entra em vigor depois de publicada em Diário da República.