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Direito ao transporte reposto

O direito ao transporte dos ferroviários é reposto a partir de dia um de Janeiro. A decisão vem de uma deliberação do Conselho de Administração da CP Comboios de Portugal, refere o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector ferroviário.

Adianta nota do SNTSF que tivemos acesso: “A deliberação é da responsabilidade do Conselho de Administração da CP e que se traduz na reposição do direito, mas com alterações relativamente ao que era aplicado em 2012, com efeitos a 1 de Janeiro do próximo ano e que, simultaneamente, será a base de discussão, em sede de contratação colectiva, a partir de meados de janeiro próximo, pelo pode ainda ser melhorado, embora com reservas para empresas fora do grupo CP”.

As empresas com reserva encontram-se citadas na aliena f da deliberação: ” o regime a aplicar aos beneficiários das empresas IP-Infraestruturas de Portugal, S.A./Rede Ferroviária Nacional REFER, E.P.E., SOFLUSA – Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. e Metro do Porto, S.A., empresas externas ao Grupo CP, será consagrado mediante acordo comercial a celebrar”.

Os beneficiários do direito ao transporte, define a alínea a do documento, são aqueles “que já beneficiam das condições comerciais com desconto consagradas na Empresa desde Janeiro de 2014 – trabalhadores no activo, cônjuges e filhos em idade escolar (até 25 anos), bem como os equiparados, e reformados”, nos termos das Deliberações nº1/2014, de 23.01.2014 e no 1/2015, de 15.01.2015. Bem como os trabalhadores das empresas do grupo nos termos da aliena a da deliberação, adianta ainda o documento.