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Assinado acordo de princípio na CP! Greves suspensas até 30 de Abril de 2013!

DSC_0133Em reunião entre o Conselho de Administração da CP – EPE, e as diferentes ORT’s, realizada no dia 22 de Março de 2013, foi estabelecido o acordo para a CP (passageiros), que permite suspender as greves em curso bem como a prevista para o período da Pascoa.

Segundo as ORT´s, este acordo, não sendo a resolução de nenhum dos problemas, só foi possível para se criar um clima de negociação que esteve fechado durante muito tempo e, a disponibilidade agora manifestada pela CP, deve-se à determinação, firmeza e coragem dos trabalhadores do sector ferroviário, que mantiveram uma luta durante mais de ano e meio.

Na qual se transcreve o acordo estabelecido entre o Conselho de Administração da CP – EPE, e as diferentes ORT’s.

 “Na sequência das reuniões e contados que se tem vindo a realizar no último mês, com a generalidade das ORT’s novamente se reitera o interesse e a necessidade de se afirmar a participação de todos num processo de diálogo e concertação laboral que permita a elaboração de uma verdadeira Agenda Sócio Laborai e o consequente clima de paz social.

Assim, a CP, EPE e as ORT’s subscritoras, no âmbito da reunião hoje realizada Estabeleceram o seguinte acordo:

1. A CP, EPE afirma, de novo. o seu compromisso com vista ao estabelecimento de uma verdadeira agenda sócio laborai que contará com o contributo das ORT’s e que deverá ser definida até ao dia 05 de Abril próximo, devendo os pontos a agendar serem analisados e discutidos com vista ao estabelecimento de consenso até ao termo do mes de Abril de 2013.

2. A Empresa irá proceder, de imediato, à rectificação e implementação da forma de pagamento do trabalho em dia feriado no sentido da percentagem de acréscimo de 50% passar a incidir sobre a totalidade das horas de trabalho realizadas, duplicando o montante do acréscimo em questão, deixando de se verificar a sua compensação em tempo.

3. Quanto às questões a analisar no âmbito da referida Agenda Sócio laboral, a CP, desde já, dá o seu acordo de princípio à inscrição prioritária dos seguintes assuntos:

  a)  A análise das questões emergentes e directamente relacionadas com as situações de greve quer em termos de processos disciplinares, ou já em juízo, quer quanto á consideração dessas ausências por greve, com vista ao estabelecimento de um acordo amplo que permita a consolidação do clima de paz social:

   b)  Avaliação do Desempenho dos trabalhadores no período de Maio a Dezembro de 2010;

  c)  Seguro de Acidentes de Trabalho e compatibilização das prestações remuneratórias com as indemnizações/compensações por incapacidades;

   d) Sem prejuízo da sua prática de observância das orientações em vigor em matéria de “concessões”, em face da incessante contestação laboral sobre este tema, a Empresa analisará em conjunto com as ORT’s as melhores formas de as modificar em termos futuros.

4. Durante o período de tréguas sociais a seguir estabelecido, a CP, EPE
manterá, a nível de organização do trabalho, a metodologia e os critérios, neste momento, implementados nas escalas de serviço.

5. As ORT’s subscritoras declaram, nestes termos, suspender, de imediato, os
pré-avisos de greve em vigor, estabelecendo as condições necessárias ao desenvolvimento até ao dia 30 de Abril, num clima de serenidade, das acções e do diálogo social indispensável à criação de uma plataforma de entendimento e concertação, estável e duradoira.”