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IV Pacote Ferroviário: consumidores versus utentes

vendasNovasA Comissão Europeia (CE) adiantou na passada quarta-feira a existência de consenso para a aplicação do quarto pacote ferroviário no sector ferroviário a nível europeu. Para concluir e iniciar o processo de aplicação fica a faltar a assinatura dos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu.

Como um dos reflexo da aplicação deverá sentir-se no trabalho e nas relações laborais solicitamos uma leitura do que deverá ser assinado em breve ao Coordenador da FECTRANS José Manuel Oliveira.  Embora sem conhecer o conteúdo do acordo, adiantou:

· Os problemas do caminho de ferro e o seu declínio teve por base os outros 3 pacotes ferroviários, que transformou este sector de actividade num negócio de acordo com os interesses dos grupos económicos e, não será a continuação dessas medidas, agora na forma de um outro pacote que resolverão o problema;

· A abertura dos mercados como está previsto vai aumentar os problemas para os países periféricos e com menores recursos, porque ficarão sujeitos à pressão das grande companhias, onde os interesses nacionais deixarão de ser prioridade.

· Serão os interesses dos grupos económicos que, no futuro ditarão as regras de funcionamento das empresas, já que a ideia é serem reactivos à procura dos consumidores (a utilização deste termo em vez de utente significa uma opção, consume-se um produto e não se utiliza um serviço público) e não ser um instrumento de definição de politicas que incentivem o transporte público.

· Cremos que vamos ver os problemas aprofundados em vez de termos a dinamização e desenvolvimento de um serviço público ferroviário.