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Ferrovia: Plano Nacional de Reformas

sines_elvas_inf_geralQuando ainda não se sabe se o Plano Nacional de Reformas (PNR), aprovado em reunião semanal do Conselho de Ministros na passada quinta-feira, vai ou não a votação na Assembleia da República, para ser publicado em Diário da República. A nossa Plataforma partiu ao encontro de carris e comboios no documento.

Embora o PNR identifique riscos específicos da implementação das medidas no Plano Nacional de Reformas à ferrovia pesada. O documento coloca a “disponibilidade de financiamento” e o “perfil de execução dos trabalhos de ferrovia” como riscos à materialização do plano. O modo de transporte, inserido no pilar da Valorização do território do documento, apresenta-se “como importante instrumento ao serviço do aumento da capacidade exportadora da economia portuguesa e que simultaneamente dão resposta ao desafio de melhoria das redes, acessibilidades e ambiente urbano”.

No plano do financiamento concorrem para o investimento 2513 M € em verbas nacionais e financiamento europeu. Do lado da despesa do Estado português contam-se 1275 M €, dos quais 489 M € originários do programa Portugal 2020.  A nível europeu o documento identifica 1123 M € suportados por fundos da União Europeia. No PNR surge ainda, como financiamento europeu, 113 M € (no documento Plano Ferrovia 2020 – 126 M €), referentes ao Plano Juncker. O fundo da União Europeia, operacional desde 2015, tem andado associado à viabilidade da modernização da Linha de Cascais.

O PNR prevê, entre construção ou modernização, intervir em 1200 km “de linhas ferroviárias” – 907 km até 2020. A calendarização  das intervenções remete o “lançamento de concursos para projectos e obras em 2016 e 2017″, com execução nos próximos 5 anos, até 2021.

A suportar as prioridades ferroviárias do PNR encontra-se o plano Ferrovia 2020. A estratégia do sector nas infraestruturas, neste novo ciclo, foi divulgada no final de Fevereiro e veio confirmar a linha do Executivo anterior. A sessão, que decorreu na sede da Infraestruturas de Portugal,  contou com  a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e secretário de Estado das Infraestruturas. O momento serviu para confirmar e reiterar o foco nas mercadorias, ligações internacionais, e articulação com os portos.

Na soma das intervenções propostas, o quadro de investimento Ferrovia 2020 aponta para 2721 M €. O valor a empregar no período 2016- 2021 representa mais 208 000 000 € que os 2513 M € que aparecem orçamentados no PNR. Compreende ao nível da infraestrutura ferroviária a construção de 214 novos km de via, modernização de 545 km, electrificação de 272 km, e modernização e electrificação de 162 km. Para um total de 1193 km.

Nas preferências Ferrovia 202o confirmam-se, como grandes prioridades, os corredores internacionais norte e sul. A norte o corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso, com o troço Guarda-Covilhã presente (1366 M€). A sul o corredor Sines-fronteira espanhola na ligação a Madrid (626 M€). Existem depois o corredor Norte/Sul, com intervenções na Linha do Norte (315 M€) e Minho (83 M€). Mais as Linhas do Oeste, Douro e Algarve, como corredores complementares (199 M€). E Setúbal, Leixões e Cascais, encerram a lista como outros projectos (130 M€).

Já o programa PNR considera: “O Governo português aprovou recentemente um ambicioso plano de investimento na infraestrutura ferroviária, contemplando a modernização de cerca de 1200 km de rede. No âmbito deste plano, serão concretizadas as principais ligações a Espanha e à Europa: Aveiro-Salamanca e Sines/Lisboa-Madrid, a renovação de parte da linha do Norte e a electrificação de mais de 400 km de linhas existentes”.

Artigo completo, 863 palavras, encontra-se disponível para subscritores.

O Programa Nacional de Reformas é um documento que os países estão obrigados a enviar anualmente à Comissão Europeia, a par com o Programa de Estabilidade, onde explicitam as suas estratégias de desenvolvimento.