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Novo RGS-I mote para Pré-Aviso de Greve

avanca 02A entrada do novo Regulamento Geral de Segurança (RGS-I) a 1 Janeiro de 2017 pode colocar em causa a segurança ferroviária e o fim de postos de trabalho no sector, adianta o Sindicato Ferroviário de Revisão Itinerante (SFRCI) em nota que tivemos acesso. Nesse sentido a ORT anunciou um Pré-Aviso de Greve para os dias 20 e 21 de Novembro 2016.

No entender do sindicato o documento pode colocar “em risco grave a segurança das circulações ferroviárias e clientes, e simultaneamente centenas de postos de trabalho, não nos restando outra alternativa se não dar vós à indignação dos Trabalhadores do Comercial, através da Greve”. A entrada em vigor pode, refere a nota sindical, abrir a porta à extinção de 900 posto de trabalho.

Fonte próxima da revisão contactada explicou que em Portugal, com a separação da exploração da infraestrutura, a segurança dos comboios passou a ser feita por duas pessoas. E com a entrada do novo regulamento pode passar a ser só uma: “o segundo agente pode ser eliminado” nos comboios de passageiros e mercadorias. Algo que se pode reflectir num queda abrupta da segurança “a bordo dos comboios, dos utentes, e até do acesso de pessoas com mobilidade reduzida”, refere.

E nos custos da operação das empresas com pessoal se se confirmarem os números avançado pelo sindicato. Um passo relevante para privatizações no sector, considera também o SFRCI na nota. Já a queda de segurança no serviço de passageiros pode traduzir-se, por exemplo, no poder de resposta de quem está dentro do comboio a acidentes ou incidentes.

No caso da linha de Sintra, nas automotoras eléctricas de duas unidades motoras, por vezes ocorrem situações em que o alarme é accionado. Algo que acontece com alguma regularidade na unidade de trás, por brincadeira ou fuga ao pagamento de título de transporte, explica o contacto. Segundo o novo regulamento, sem o segundo agente, para responder à situação num comboio cheio adianta: “o maquinista tinha de desligar a composição, numa estação ou em plena via, sair do comboio e deslocar-se à unidade traseira” até ao alarme.

Outra situação identificada surge com a ocorrência de suicídios. O sistema de travagem do comboio não é automático, o que se traduz em que a composição só se imobilize mais à frente. Por vezes a mais 800 metros da ocorrência. Na situação o maquinista tem de desligar a composição, assegurar-se da estado da pessoa – pode ter sobrevivido – e despoletar o processo de socorro, dar informação sobre a composição, e aos passageiros. “Como é que o faz não estando no comboio uma vez que está na linha”, questiona.

Para o ferroviário não faz sentido procurar seguir o modelo europeu, e copiar parte da regulamentação espanhola, quando a nossa realidade tem funcionado, e mostrado ser segura. Lembra que ao contrário de Espanha, a ferrovia portuguesa apenas tem guarnecidas as estações de Lisboa e Porto a algumas estações principais, o que não acontece em Espanha. Do outro lado, em caso de necessidade adianta que eles têm equipas nas estações que podem salvaguardar situações, ao contrário de Portugal onde grande parte da segurança da rede está dependente do Centro de Comando Operacional de Lisboa.

Por outro lado adianta que o novo RGS-I, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, não tem sido disponibilizado oficialmente a todos os interessados. Fonte próxima dos maquinistas confirma, e adianta que só depois da entrada será feita a formação: “vai entrar sem formação aos maquinistas, a formação é após a entrada do RGS-I, e está prevista a partir de Janeiro”.

Do lado do SNTSF, o sindicato informou que não revê o sector ferroviário nas alterações de agente único porque consideraque põe em causa a segurança”, e informou que vai  intervir junto dos utentes. Para a organização o agente único levanta dúvidas em particular nos comboios de passageiros.

No lado das mercadorias, na Takargo, o agente único já está em prática em linhas com cantonamento automático.

O Pré-Aviso de Greve do SFRCI  tem no centro o documento, e “vem na sequência da indisponibilidade do Instituto da Mobilidade e Transportes – IMT, em mexer no novo Regulamento Geral de Segurança (RGS-I)”. A nota que adianta também que a entrada do regulamento pode colocar em causa perto de nove centenas de postos de trabalho.

O Pré-Aviso de Greve do SFRCI aponta para os dias 20 e 21 de Novembro 2016.