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Novo RGS I: Ponto de vista sobre posição do CT “à tabela” 124

Na sequência da publicação do “à  tabela” 124, editada pela Comissão de Trabalhadores da CP, onde a implementação de nova regulamentação foi um dos temas abordados, recebemos na nossa redacção um ponto de vista sobre a análise feita pela organização representativa dos trabalhadores da CP, e que reproduzimos:

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No que diz respeito à Vossa publicação, recebida da Comissão de Trabalhadores (CT) da CP, é um pouco mais do mesmo, é na mesma linha do que o SFRCI já fez, ou seja, um exercício de pura demagogia e de deturpação da realidade!

O “novo” Regulamento mantém na integra a exigência de todos os requisitos (dispositivos e equipamentos) instalados nas locomotivas e unidades motoras, que a regulamentação vigente.

O “novo” Regulamento não impõe a obrigatoriedade de os comboios circularem só com um agente, ao contrário do que a CT-CP afirma, não é regra geral, é o que, já hoje se verifica, o comboio pode circular com agente único desde que providos dos equipamentos que garantam a sua segurança.

A própria CT-CP, no ponto 7 da sua narrativa, diz que no essencial, as condições exigidas no novo Regulamento, são as que já existem, mas adianta, e pensamos que só pode ser por pura ignorância, que para o “Rádio solo-comboio não é exigível o botão de alarme”, pelo qual, ficaram surpreendidos!

Qualquer ferroviário, minimamente conhecedor dos equipamentos de comunicações e da regulamentação, sabe, que não existe equipamento de rádio solo, sem o “botão de alarme”, é pois é parte integrante desse mesmo equipamento!

Na eventualidade que no rádio de uma locomotiva o botão de alarme não funcione, esse comboio, já não reúne as condições para circular com agente único, pois o Regulamento menciona, que todo o equipamento tem que se encontrar em boas condições de funcionamento, e isso, no equipamento de rádio, inclui, como não podia deixar de ser, o “botão de alarme”.

A CT, na “Conclusão” entre outras imprecisões, cita que “qualquer sistema de segurança tem como lei fundamental a redundância dos sistemas.”

Não se entende qual será a “lei fundamental” que impõe ou recomenda a redundância dos sistemas, mas se for a “lei” da segurança, essa está contemplado na regulamentação (actual e futura), pois os comboios têm que estar equipados com o sistema de controlo de velocidade, com o sistema de comunicações, com sistema de anti entalamento nas portas de acesso dos passageiros e de demais equipamentos que garantem a segurança das operações, tanto em comboios de mercadorias, como de passageiros.

A regra geral, não passa a ser o “agente único” em todos os comboios, apenas poderá acontecer, para os comboios que reúnam todas as condições exigidas e em linhas com cantonamento automático.

Ao contrário do que é afirmado, não existe qualquer inversão de regras basilares de segurança, existe sim, é uma actualização das regras estabelecidas nos anos 60 e 70, em função das novas tecnologias de exploração e de novos equipamentos, tanto na linha férrea, como a bordo dos comboios.

As empresas privadas, tanto de passageiros, como de mercadorias, em Portugal, já efetuam comboios com agente único, e isto não se passa apenas no nosso país, é um pouco por toda a Europa, as chamadas “regras basilares de segurança” de hoje, não são forçosamente as instituídas nos anos 50 a 70 do século passado. Isto demonstra, que o novo Regulamento, ao contrário do que a CT afirma, não “articula os interesses das empresas, nomeadamente as empresas privadas”.

A “regra geral” do novo Regulamento não é inverter o que quer que seja, apenas clarifica e actualiza a Regulamentação em função da nova realidade de exploração ferroviária e das exigências europeias.

A Comissão de trabalhadores da CP e alguns sindicalistas, pelas prolongadas permanências enquanto membros das ORT, podem ter adquirido muitas competências na área sindical, mas de certeza, que não as têm na área operacional e da regulamentação, só assim se explica as narrativas apresentadas, desprovidas de qualquer conteúdo coerente, mas sim, apenas demagogia cooperativa.

Já agora, se me permite uma sugestão, aconselhe os seus leitores a ouvirem as palavras disponibilizadas no vosso site, de um reputado Técnico de Caminho de Ferro, profundo conhecedor das normas e regras de segurança, o Eng.º Ernesto Martins de Brito e aí, pode ser que apreendam alguma coisa sobre regulamentação e a necessidade da sua actualização!

Com os melhores cumprimentos
José Tavares

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