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Requisitos linguísticos para os maquinistas alterados

ferO Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira, em reunião semanal, a transposição para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2016/882UE. O documento normaliza os requisitos linguísticos para os maquinistas do modo ferroviário junto à fronteira.

Refere nota do encontro: “Foi decidida a redução dos requisitos linguísticos para os maquinistas, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2016/882UE, da Comissão, de 1 de junho de 2016″.

O diploma procura resolver um problema que se mantinha pendente com a exigência desnecessária de requisitos linguísticos de nível B1 para maquinistas, nos casos muito específicos em que os maquinistas só chegam à estação da fronteira de um Estado-Membro vizinho, sem qualquer impacto sobre a continuidade das operações transfronteiras.