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Nova regulamentação de segurança entra a 2 de Abril

[Actualizado 20.02.2016] Em comunicado o SNTSF adianta a data dia 2 de Abril: “para vigorar a partir de 2 de Abril próximo”. Procuramos confirmar junto do IMT, mas ainda não foi possível saber a data certa. Para se confirmar uma data foi necessário enviar um mail. Por outro lado, contactada uma entidade formadora, também não foi possível confirmar a entrada em vigor. Informaram que essa indicação tem de ser emanada pelo IMT. [20.02.2016]

Parte do novo RGS 1 entra em vigor no próximo dia 2 de Abril sem que até ao momento se tenha iniciado formação aos ferroviários. A indicação foi uma das situações abordadas no debate “segurança não é negócio” realizado esta quinta-feira pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), sobre a introdução do novo quadro regulamentar, junto dos ferroviários.

Sobre o processo em curso, que previa a entrada de novo quadro regulamentar no inicio do ano, passou entretanto para dia 2 de Abril, o SNTSF em comunicado. No entanto, a pouco mais de 1 mês da entrada em vigor os maquinistas ainda não tiveram formação. A formação começou mas entretanto parou, e o regulamento vai entrar no próximo dia 2 de Abril sem que exista qualquer enquadramento para os trabalhadores.

Mas outras situações marcaram o debate. Como os comboios passarem a circular com agente único na regra geral. “Transformar situações que actualmente são a excepção, na regra geral, ou seja, a circulação de comboios de passageiros e mercadorias com uma tripulação mínima de um agente”, um inversão na segurança da operação questionada pelos presentes.

Alteração à regulamentação justificada com as directivas europeias que procuram cimentar um espaço ferroviário único europeu. Mas que assentam “na lógica de liberalização do transporte ferroviário, que é determinada em dar resposta aos interesses dos operadores privados, contrária aos interesses da prestação de um serviço público de qualidade e seguro”, enquadrou o encontro.

A implementação, apontam, deverá traduzir-se “na qualidade e segurança da actividade ferroviária e, em particular, nos comboios de passageiros, é menos um trabalhador no apoio aos utentes”. Também em situações de emergência, “à concentração de uma série de funções num único trabalhador, que levará, certamente a uma menor capacidade de resposta”.

As conclusões do encontro referem ainda que o tema devia ter gerado diálogo no sector, mas não gerou. “Um matéria desta importância não foi antecedida de um amplo debate, apesar de ter sido anunciado que o mesmo ia ser feito neste primeiro trimestre e, toda a discussão que se faça agora, mantendo-se a previsão de entrada em vigor, não terá qualquer eficácia”.

Isto porque  a “regulamentação dirigida para trabalhadores, não foi desenvolvido um plano de formação com vista a que no dia 2 de Abril, os diversos intervenientes tenham assimilado os novos conteúdos e esclarecido todas as dúvidas que se possam colocar”, remata a nota saída do encontro.

No seguimento da iniciativa foi envido ao Governo e Assembleia da Replica um documento com as conclusões do debate. Por outro lado a ORT promete intensificar a oposição à nova regulamentação, com mais acções entre os trabalhadores, utentes e opinião publica.