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GPIAAF operacional a partir de dia 1 de Abril

O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) entra em funções este sábado 1 de Abril. A nova entidade funde as competências de 2 antigos gabinetes ligados à Prevenção e Investigação de acidentes de aeronáuticos e ferroviários.

O Decreto-Lei n.º 36/2017, com a publicação do articulado do novo gabinete no passado dia 28 de Março e indicação de entrada em vigor a 1 de Abril, confirma a fusão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, conhecido como GPIAAF, e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Ferroviários, designado por GISAF.

Com a fusão as funções de investigação passam a ser exercidas “através de uma estrutura matricial”. Além do Director a nova estrutura comporta duas equipas – uma para a ferrovia e outra para a aeronáutica – com técnicos qualificados (chefe e investigadores). O Director pode assumir a chefia de uma das áreas.

O GPIAAF assume a “missão investigar os acidentes e incidentes relacionados com a segurança das aeronaves civis e dos transportes ferroviários com o objectivo de contribuir para a prevenção de futuros acidentes e incidentes, visando a identificação das respectivas causas”, lê-se no Decreto-Lei.

Sobre o processo de transição pode ler-se na plataforma online do GISAF: “Apesar do necessário processo de reorganização funcional, logística e de procedimentos dos organismos ora reunidos, com vista à operacionalização do novo Gabinete, os trabalhadores do GISAF e do GPIAA integrados no GPIAAF empregarão todos os esforços para que a fase de transição seja o mais curta possível e para que os trabalhos em curso decorram com o mínimo de perturbação”.

O organismo alerta também que “até nova indicação, todos os procedimentos até agora existentes no relacionamento do GISAF com o exterior, e vice-versa, manter-se-ão inalterados”.

Segundo o articulado do diploma o actual modelo mantém as obrigações de investigação e prevenção do Estado português à luz das normas europeias.