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Descarrilamento compromete ligação ferroviária por 48h – 05

A manutenção de vagões obedece a regulamentação própria desde 2013. Aqui, à imagem das ocorrências em via não “modernizada”, os descarrilamentos de comboios de mercadorias ocorridos também podem ter como padrão a entrada em vigor do Regulamento Nº 445/2011 da Comissão.

O quadro regulamentar veio normalizar o processo de manutenção de vagões para o espaço europeu. O diploma define, entre outros aspectos, a criação de um sistema de certificação aplicável a todas as entidades responsáveis pela manutenção de vagões de mercadorias. A acreditação do sistema deve atestar pela segurança dos vagões quando circulam em espaço europeu.

A webrails.tv apurou junto do sector que este é um processo que deverá ser extensível a todo o material circulante em utilização no espaço europeu, mas que começou pelos vagões “porque era o que estava menos regulamentado”. Locomotivas e carruagens, por estarem ligadas ao transporte de passageiros, têm um ordenamento mais apertado o que os tornou mais complicado normalizar numa primeira fase.

De acordo com o regulamento de 2011 a segurança é assegurada pela certificação de operadores, gestores de infraestruturas e oficinas como Entidades Responsáveis pela Manutenção (ERM). Por seu turno as ERM certificadas dividem-se em funções, que podem ser subcontratadas, de “Gestão da Manutenção”, “Manutenção da Frota”, e “Execução da Manutenção”. Sendo que as três primeiras não implicam operações técnicas num vagão ou manutenção de peças de um vagão em oficina.

Neste quadro podem ser ERM e subcontratar funções, os operadores ferroviários, gestores de infraestruturas e oficinas. No caso português encontram-se certificadas como ERM a EMEF, Infraestruturas de Portugal, Medway, e Takargo. Em funções ERM, para a função de “Execução da Manutenção”, a EMEF e a GMF, no Entroncamento e Bobadela.

A certificação ERM ou nas funções ERM é emitida por um organismo certificado. Em Portugal existe Associação Portuguesa para a Certificação Ferroviária.

A supervisão das ERM e funções assenta na confirmação da certificação dos processos por parte do organismo de certificação, e na actividade da Autoridade Nacional de Segurança. Em Portugal esse papel cabe ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

No caso das entidades acreditadas existe a indicação de que devem fazer, pelo menos uma vez por ano, a verificação da certificação atribuída, já o IMT, Autoridade Nacional de Segurança, questionado ainda não deu qualquer resposta.

O silêncio do IMT aliado facto de existir um GPIAAF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, não é sinónimo de bom caminho só por si.

Embora exista uma estrutura que investiga e aponte causas de acidentes e incidentes, e que mitiga eventuais situações futuras com propostas não vinculativas, a webrails.tv ficou sem saber o que o IMT faz em Portugal preventivamente no âmbito do Regulamento Nº 445/2011. Para além da acreditação de organismos de certificação sectorial, e de ser a ponte para a ERA e Conselho na supervisão em caso de incumprimento, a actuação apresenta-se como incógnita.

A incógnita, por seu turno, tem como contexto um mercado liberalizado. Os operadores são privados e a quase totalidade do parque de vagões que circula em Portugal tem vários proprietários. Por outro lado não se sabe que medidas são promovidas para fiscalizar os vagões do transporte de mercadorias e uma análise de dados não existe porque não há indicadores deste cenário divulgados.

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