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Linha do Douro: Interrogações sobre um estudo

douroInternacionalNa sua Edição de 06/02/2017, o Público noticiou as conclusões da realização de um estudo recente, de carácter informativo e técnico, elaborado pelas Infraestruturas de Portugal. Este trabalho, centrou-se na Linha do Douro, eixo ferroviário internacional com uma extensão de 269 Km, repartidos entre os Estados Ibéricos, cabendo 191 Km (Ermesinde-Barca de Alva) ao território nacional, constituindo o mais curto caminho terrestre existente entre Madrid, a Área Metropolitana do Porto e o Oceano Atlântico.

Intitulando-se “Estudo de Desenvolvimento da Linha do Douro”, o trabalho a que tivemos acesso aponta para várias conclusões, podendo estas resumir-se, de forma sumária, transcrevendo-se na íntegra, três parágrafos, constantes da parte introdutória do documento.

“(…) O posicionamento geográfico da linha do Douro confere a esta infraestrutura um interesse estratégico, na media em que permite a ligação transversal mais direta desde o porto de Leixões à fronteira com Espanha, através de um traçado ferroviário com poucas limitações de perfil longitudinal e velocidades adequadas ao transporte de mercadorias, apresentando-se como uma alternativa de peso à linha da Beira Alta, evitando o troço congestionado Ovar-Gaia, da linha do Norte. (…) Por sua vez, atento o desenvolvimento do setor turístico verificado nos últimos anos na região do Douro Vinhateiro, confere um novo paradigma à infraestrutura ferroviária da linha do Douro que deve ser entendido e enquadrado numa lógica de comodidade de modos de transporte juntamente com a navegabilidade do Douro. (…) Nesse contexto, a reativação da ligação internacional permite enquadrar a linha do Douro entre dois importantes pólos geradores de tráfego e dotados de infraestruturas de transportes relevantes, tais como o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Terminal de Passageiros do porto de Leixões, no Porto, e a estação do AVE em Salamanca, surge um eixo turístico de excelência, constituído por quatro destinos classificados pela UNESCO como Património da Humanidade: Porto, Douro Vinhateiro, Gravuras Rupestres do Vale do Côa e Salamanca. (…)”

Fundamentalmente, o estudo informativo elaborado pelas Infraestruturas de Portugal, apresenta a Linha do Douro, como o itinerário ferroviário lógico, de integração funcional da Área Metropolitana do Porto, e de toda Região Norte, com a restante Península Ibérica e Europa além-Pirinéus, validando-o como a “melhor opção”, nas dimensões técnico-operacionais, económicas e estratégicas. Adicionalmente, o estudo projeta a Linha do Douro como vetor incontornável para um novo modelo de desenvolvimento territorial transfronteiriço, volvidas mais de três décadas após a suspensão de todos os serviços ferroviários internacionais, na sequência da qual, têm permanecido ao abandono completo, 106 Km de infraestrutura entre Pocinho, Barca de Alva/Fregeneda (fronteira) e Fuente de San Esteban (entroncamento a 56 Km de Salamanca). Este estudo vem lançar uma série de desafios e interrogações.

Desde logo, o estudo desmistifica argumentação absurda e frequentemente invocada, sobre uma alegada “inadequação técnica” do caminho de ferro em causa, particularmente, no tocante à possibilidade de circulação de pesadas composições de mercadorias, posicionando-as com os recursos de tração existentes, Diesel ou Elétrico, na dimensão média comum das maiores cargas brutas rebocadas em contexto Ibérico. Tal coloca esta via férrea como solução natural e incontornável, quer no atendimento das necessidades dos “hinterlands” de plataformas logísticas como o Porto de Leixões e Valongo-São Martinho do Campo (SPC), quer no facultar de uma saída Atlântica rápida aos “portos secos” da Rede Logística de Castilla-y-León (CYLOG) e além. Não é esquecido o papel fulcral da Linha do Douro (complementada com a reativação parcial em bitola larga Ibérica, de 30 Km da antiga Linha do Sabor entre Pocinho e Carvalhal), no escoamento da eventual extração de minério de ferro de Moncorvo-Reboredo, incluindo a respetiva exportação para clientes potenciais em Espanha (Astúrias), através da fronteira de Barca de Alva, reabilitada e reaberta a todos os tráfegos.

Todas estas possibilidades são avaliadas pelo estudo, em pressupostos técnicos de reabilitação integral do itinerário de 269 Km, incluindo os 106 Km transfronteiriços atualmente desativados, onde se contempla o reforço/substituição de tabuleiros metálicos de numerosas obras de arte, requalificadas de 16 para 22,5 toneladas por eixo. O estudo considera várias modalidades de investimento, incluindo ou não eletrificação integral a Leste da Régua (Km 105 a partir de Campanhã), estabelecendo uma orçamentação entre os 192 e 230 Milhões de Euros, do lado de Portugal, e 87 a 119 Milhões de Euros, na porção em território de Espanha. Adicionando-se uma variante de traçado opcional “Almendra/Fregeneda”, na zona raiana, orçamentada preliminarmente em 93 Milhões de Euros, e ainda o restabelecimento parcial da Linha do Sabor (de índole industrial e mineiro), avaliado em 29,5 Milhões de Euros, o montante total a investir, aproximar-se-ia da cifra de 473 Milhões de Euros. Qualquer que fosse o cenário de investimento na reabilitação da Linha do Douro, este posicionar-se-ia sempre a uma considerável distância orçamental do montante de 1100 a 1500 Milhões de Euros, estimados como custo de construção de uma nova linha entre Aveiro e Mangualde, relativamente à qual Bruxelas declinou atribuir comparticipação no âmbito do Fundo Connecting Europe Facility (CEF), por inexistência de retorno socioeconómico.

A invulgaridade do “Estudo de Desenvolvimento da Linha do Douro” elaborado pelas Infraestruturas de Portugal afigura-se ainda mais notável, no que respeita ao papel desempenhado pelo itinerário no tráfego de passageiros, que é enquadrado em estrita articulação com as atividades económicas das regiões atravessadas. À Linha do Douro é-lhe atribuído um papel de catalisadora do desenvolvimento regional, do Atlântico a Salamanca e a Madrid, com passagem por uma Região Turística Património Mundial, preconizando-se um reforço adicional da oferta em acessibilidades transfronteiriças, atuando em sinergia com a navegação fluvial, hoje padecendo de consideráveis constrangimentos técnicos à sua expansão.

O estudo aponta, realizadas simulações de marcha com software adequado, para tempos de viagem de 2h50mn, entre Porto-Campanhã e a fronteira de Barca de Alva (200 Km), e ainda 4h30mn, entre a segunda maior cidade Portuguesa e Salamanca (336 Km), onde um enlace facilitado com a já existente oferta de serviços “Alvia” (Alta Velocidade Espanhola Regional), permitiria alcançar Madrid em outros 90 minutos adicionais. Estes tempos de viagem afiguram-se enquadráveis na procura de lazer, possibilitando idas e voltas no próprio dia, entre qualquer ponto, do Porto a Salamanca, ou entre Madrid e o Alto Douro Vinhateiro.

Porque aparece este estudo, emergindo neste “timing”? Em três décadas de Integração Europeia, Espanha e Portugal viram ser-lhes atribuídos montantes significativos de Fundos Comunitários, parte importante dos quais consagrados a Regiões Fronteiriças e “de convergência”. Entre a Região Norte de Portugal e Comunidad Autonoma de Castilla-y-León, sucederam-se, ao longo de anos, protocolos e programas conjuntos, de natureza diversa, sem que qualquer deles contemplasse a reabilitação, e subsequente reabertura ao tráfego, da Linha do Douro, a contraciclo de tantos outros exemplos, de reativação de linhas férreas transfronteiriças em múltiplos Estados-Membros da União Europeia (e onde até Espanha está envolvida com França, no caso do Transpirenaico Ocidental, Pau-Canfranc).

Estaremos perante um mero estudo informativo, sem pretensões de vir a ser algo mais do que isso mesmo? Ou o “Estudo de Desenvolvimento da Linha do Douro”, pretende preparar algo de diferente, do que até agora, e ao longo de tantos anos, Bruxelas, os Governos Centrais dos Estados Ibéricos, CCDR-Norte e Castilla-y-León e AECTs (Agrupamentos Económicos de Cooperação Transfronteiriça), se mostraram (in)capazes de realizar?

Em Maio do presente ano de 2017, vão ser retomadas na cidade de Vila Real, as Cimeiras Ibéricas, onde, estando presentes os Chefes de Governo de Lisboa e Madrid, foi tornada pública a agenda, segundo a qual, serão discutidos “importantes projetos transfronteiriços”.

Estaremos, a exemplo de edições anteriores do evento, perante mais uma oportunidade desperdiçada para a Linha do Douro, ou haverá disponibilidade institucional para acolher as recomendações que resultaram do estudo realizado sobre a mesma?

O “Estudo de Desenvolvimento da Linha do Douro”, elaborado pelas Infraestruturas de Portugal, responde de forma inequívoca e assertiva ao papel que este eixo ferroviário pode e deve desempenhar na integração de mercados no Noroeste, Norte e Centro Peninsular, a todos os níveis, assumindo-se como uma verdadeira e inovadora lufada de ar fresco. Mas até que ponto lhe será permitido eximir-se à reclusão do arquivamento?

Manuel Margarido Tão

Docente Universitário e Investigador na Área dos Transportes