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Ferroviários de luto!

lutasFerroviários_fevMarEm comunicado saído da reunião da maioria dos sindicatos e CT´s do sector ferroviário  “As organizações dos trabalhadores ferroviarios vão realizar, um conjunto de iniciativas, que foram aprovadas na última reunião que se realizou no dia 4 de Fevereiro com a participação da maioria dos sindicatos e Cts do sector ferroviário:

1º – Todas as ORTs (Organizações Representativas dos Trabalhadores) vão apresentar em tribunal Providências Cautelares;

2º – “INSUBORDINAÇÃO E LUTO DA FAMÍLIA FERROVIÁRIA” dia 14 de Fevereiro a partir das 16.30 horas, nas principais Estações Ferroviárias;

3º – Jornada de luta, em acção convergente com outras empresas e Organizações dos Trabalhadores do Sector de Transportes, na última semana de Fevereiro e/ou 1ª semana de Março.

Estas iniciativas inserem-se na luta contra as actuais medidas de redução e congelamento dos salários e pensões desde 2010; a redução do pagamento do valor do trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso semanal e dia feriado; o congelamento das progressões profissionais o que no total significa já uma redução salarial equivalente no mínimo a 3 salários mensais num ano, violando assim as expectativas dos trabalhadores e os Acordos de Empresa livremente assinados entre empresas e estruturas sindicais.

E num quadro de preparação das empresas do sector ferroviário para processos de privatização, o governo quer destruir todos os direitos contratuais, em particular o direito ao transporte ferroviário de trabalhadores e familiares, existente há mais de 100 anos e que se insere nas diversas componentes de remuneração do trabalho, fruto de processos negociais decorrentes do direito constitucional à negociação colectiva nas empresas.

Perante este ataque brutal aos ferroviários e à ferrovia em Portugal, os trabalhadores do sector têm assumido a luta em defesa dos seus direitos. Perante a firmeza demonstrada, assistimos nas empresas ao aumento da repressão, com a instauração de centenas de processos disciplinares numa escalada persecutória nunca vista.

Os trabalhadores das diversas empresas do sector ferroviário, reivindicam:

Um serviço público de qualidade e que corresponda às necessidades do País e dos Portugueses;

O cumprimento dos Acordos de Empresa em todas as suas matérias;

O fim da redução e congelamento dos salários, pensões e reformas;

O aumento dos salários e pensões;

O respeito dos direitos contratuais, com especial destaque para o direito ao transporte ferroviário;

O fim da repressão e arquivamento dos processos disciplinares resultantes do exercício do direito à greve;

O fim da política de destruição das empresas públicas e redução das componentes salariais previstas na proposta de lei 106/XII;

 

Que se ponha termo a decisões ou intenções de privatização e destruição das empresas do sector ferroviário;

Pela defesa das funções sociais do Estado.”