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Modo Ferroviário: GPIAAF meios limitados para grandes ocorrências

O novo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) pode estar limitado na resposta a grandes ocorrências ferroviárias. O documento tornado publico no passado mês de Maio pelo antigo GISAF dá conta da existência de constrangimentos humanos, materiais e financeiros, no organismo em 2016 que podem condicionar a missão na actualidade.

Refere a nota introdutória que consta no Relatório de Actividades do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) relativo ao ano passado:

“Há que ter presente que as aludidas limitações serão fortemente condicionantes em eventuais situações de acidentes de dimensão significativa, em que os meios – humanos, materiais e financeiros – ao dispor do GISAF estão significativamente aquém do necessário”.

As aludidas limitações referem-se à falta de um laboratório para realizar testes, equipamento especializado de investigação, recursos humanos, e uma sede para o desenrolar normal da actividade e proceder a arquivo, entre outros aspectos a afinar.

No entanto, não será de estranhar se as condições de 2016 passaram para o departamento ferroviário do novo Gabinete. O número de investigadores mantém-se, continua em casa emprestada, e equipamento especifico por adquirir.

O número de 2 investigadores mantém-se

A disponibilidade de recursos humanos é um dos pontos críticos referenciados no documento, com reflexo transversal da actividade do departamento.

O número técnicos liga-se à abertura de novas investigações, ao mesmo tempo que pode promover o acumular das investigações em curso. A situação limita a forma célere com que o apuramento de causas deve acontecer e a rápida atribuição de recomendações para afectar de forma positiva a segurança do sistema.

O número de investigadores não condiciona a abertura de investigações associadas a acidente e incidentes que ocorrem na Rede Ferroviária Nacional dentro do manual de actuação do organismo, mas limita os inquéritos abertos com base em análise de séries estatísticas e boletins diários de ocorrências que podem ser pertinentes para efeitos de prevenção.

O papel dos recurso humanos acaba também por ter impacto numa maior demora na realização das investigações e na publicação dos Relatórios Finais das investigações concluídas, o que pode prejudicar a introdução oportuna de melhorias no sistema.

Embora três investigações estivessem na fase de finalização dos relatórios preliminares, no final de 2016 existiam doze investigações em curso para dois investigadores:

“Será de salientar que este número de investigações em curso representa desde logo um esforço assinalável para o Gabinete, excedendo largamente o valor de referência para o rácio médio de investigações por investigador que a Agência Ferroviária da União Europeia e a rede europeia de organismos de investigação consideram como boa prática. Do ponto de vista da experiência do GISAF até ao momento, representa também um número de investigações em simultâneo que não parece conveniente repetir”.

As instalações provisórias do departamento

No ano passado o antigo Gabinete transferiu-se para algumas salas nas instalações do IMT na Av. das Forças Armadas. O relatório clássica o recurso de atrito à missão do antigo Gabinete ferroviário:

“A operacionalidade do Gabinete evidencia que o espaço onde funciona é limitativo, não só para o seu adequado funcionamento imediato mas também para o seu desenvolvimento futuro, pela necessidade que há, entre outras, em constituir um pequeno laboratório/oficina e salas seguras para arquivo de processos e depósito de evidências”.

Ferramentas técnicas

Ainda ao nível de recursos o documento menciona a falta de equipamento especializado para a investigação de descarrilamentos, mas é dito que não há recursos para aquisição.

“Por indisponibilidade de verba não foi possível realizar a despesa extraordinária para aquisição de equipamentos especializados de medição e de registo indispensáveis, nomeadamente à investigação de descarrilamentos, o que se terá de remeter para 2017″.

Desde a reactivação, em 2014, o orçamento do Gabinete oscila abaixo dos 300 mil euros ano, sempre abaixo dos orçamentos de 2011/12 e 13, quando o serviço estava inactivo, e longe dos 350 mil euros dos primeiros anos de funcionamento.

O documento, disponível na plataforma digital do GPIAAF dentro da área ferroviária, retrata a actividade do organismo em 2016, depois da reactivação ocorrida em 2014, e quando ainda quase não se falava em fusão dos Gabinete de ferrovia e aviação.

Entretanto, contactado pela webrails.tv, o Diretor do GPIAAF informou que a criação deste novo organismo pelo Governo tem como um dos seus objectivos diminuir os constrangimentos que os dois Gabinetes anteriores viviam, estando a trabalhar para que tal melhoria global seja efectiva.

No entanto, nesta fase de transição e organização do novo Gabinete, é inevitável que os constrangimentos se mantenham até que seja dotado de mais meios, rematou.