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Município de Aveiro e Refer regularizam responsabilidades

XPQ5FaAXX38568aGdb9zMjjeZKUA Câmara Municipal de Aveiro e a Rede Ferroviária Nacional – Refer EP assinaram no passado dia 11 de abril, o aditamento ao protocolo assinado a 18 de setembro de 2001, tendo em vista a regularização de responsabilidades. Neste processo, está tido em conta a nova estação ferroviária de Aveiro, a interface rodo ferroviário e a requalificação urbana da zona envolvente.

Mediante a assinatura do aditamento do protocolo firmado em 2001, o valor em débito pelo Município à Refer, na ordem dos 13 milhões de euros, será pago de forma faseada.

“O Município de Aveiro não pode deixar de relevar o facto de duas entidades públicas terem sido capazes de resolverem um problema demasiado antigo e muito grave, que não prestigiava nem dignificava ninguém. Fica agora tudo muito claro em relação ao futuro e fica acordado e resolvido um dos mais graves problemas do Município.”, refere a CM de Aveiro em comunicado sobre o acordo assinado.

O entendimento assinado prevê que a Refer cede ao Município de Aveiro, a titulo definitivo, o espaço canal para o Metro Ligeiro numa faixa aproximada de 300 metros de comprimento. E a parcela de terreno identificada como PT-Refer-02. É igualmente cedido por 50 anos, com possiblidade de renovação automática, o edifício da antiga Estação Ferroviária de Aveiro, para atividades sócio-culturais.

Recorde-se que o protocolo assinado em 2001 e na sequência do projeto de modernização da Linha do Norte, previa a construção de uma nova estação ferroviária, e a remodelação da zona envolvente. Na altura, foi acordada a repartição das responsabilidades financeiras entre as duas entidades.