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Sector questiona a segurança do Agente Único no novo RGS I

Se na sessão publica realizada no auditório do Novo Banco, no final de 2016, abordou-se a renda do articulado para o terreno, esta quinta-feira o novo RGS I  saltou do terreno para a sessão.

Vários foram os exemplos na sessão que mostraram o papel do segundo agente de segurança e o colocaram nos comboios de passageiros e mercadorias das linhas e ramais da rede ferroviária nacional. A par dos cenários de “agente único” que ilustrarão as regras do novo Regulamento Geral de Segurança (RGS), no dia-à-dia de quem lida e utiliza comboios a partir de 2 de Dezembro.

A interoperabilidade europeia não aponta para a necessidade de diminuir o número de duas pessoas com responsabilidade de segurança num comboio para apenas uma. Na intervenção a Comissão de trabalhadores da CP alertou para esse facto. Andou à procura mas não deu com orientações no quadro regulamentar da comunidade que apontem para a imposição do regime de Agente Único.

O RGS I mexe com a segurança da circulação de comboios. Nomeadamente forma de agir em situações anormais que envolvam o comboio ou os passageiros. O comboio em caso de avaria ou acidente, os passageiros na articulação do meio ferroviário em situações limite.

A entrada em vigor, prevista para o próximo dia 2 de Dezembro, autoriza a retirada de um agente segurança do comboio. Limita para uma as pessoas com essas funções no comboio, e os ferroviários não estão a favor dessa alteração na nova regulamentação de segurança.

No actual regulamento são necessária duas pessoas. Normalmente o maquinista e o revisor. Mas se responder a requisitos como material embarcado, sistema de sinalização ou visibilidade global da via ou cais, um comboio já pode circular só com uma pessoa com funções de segurança. Sistemas apontados como redundantes mas que para os ferroviários não substituem a complementaridade do factor humano.

No entanto o documento apresentado IMT para vigorar a partir de 2 de Dezembro vem inverter a situação. Na  regra geral diz que só será necessária uma pessoa com funções de segurança no comboio, e passa a especificar as situações em que será necessário acrescentar uma ou mais pessoas com essas funções.

Os ferroviário estão contra porque têm ideia de como o novo regulamento se pode projectar no terreno e que reflexo pode ter na segurança de trabalhadores e passageiros. Do lado dos utentes nem se apercebem que este tema, indirectamente, também lhes diz respeito.

Num comboio de passageiros, por exemplo, a falta de um agente com funções de segurança pode levar a que uma pessoa desmaia não seja assistida com a rapidez necessária. O agente tem um papel no imobilizar do comboio se for necessário parar a composição e chamar a a assistência médica.

O novo regulamento clarifica para comboios urbanos, longo curso e regional, passa a ser necessário apenas um agente com funções de segurança. Embora tal deva acontecer porque existem condições que não o permitem. Como um cais de embarque em curva. A falta de visibilidade não permite ao maquinista saber o ponto de situação de entradas e saídas para fechar as portas do comboio.

Por outro lado, num comboio de mercadorias com 750 metros, em caso de atropelamento a composição tem tendência a parar a 900 metros da ocorrência. Na sessão os ferroviários questionaram quanto tempo demora, depois de todos os procedimentos de segurança e caminhar quase um km, o tempo para se inteirar sobre o estado da vitima.

As falhas de rede nas comunicações, os suicídios em linhas não vedadas, abandonar a maquina, ou ter de resolver uma situação numa zona isolada com comboios de 2000 toneladas, são situações referenciadas e que podem colocar a segurança do maquinista em causa.

Mas há outras situações, associadas ao transporte de passageiros e mercadorias, levantadas na sessão. A abertura imposta pelo novo RGS -I ao sector foi uma delas.

O CT da CP pesquisou no normativo europeu que aponta para a interoperabilidade do sistema ferroviário da comunidade e não encontrou nada que sugerisse a introdução do regime de agente único. Na sessão de quinta-feira adiantou que esse facto foi partilhado “olhos nos olhos” com o IMT numa reunião que juntou o organismo e organizações representantes de trabalhadores.

Na ocasião o organismo publico  esclarece que escreveu o normativo como entendeu. Não teve como referência a Agência Ferroviária Europeia ou a transposição de normativo europeu.

No modo ferroviário fala-se de favorecimento em concursos para novos operadores, e uma lei feita à medida dos privados de mercadorias.

Artigo completo encontra-se disponível para subscritores.

O organismo regulador do modo de transporte, o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, com o novo regulamento delega responsabilidade para os operadores. O problema é que mesmo ficando mais leve e com menos trabalho não é seguro que aumente a sua capacidade para fiscalizar o ecossistema que regula.