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O Agente Único na Tripulação dos Comboios

Por decreto (alteração regulamentar), foi banalizado um conjunto de responsabilidades, que até esta data, impunham que para além do maquinista, um segundo agente incorporasse todas as outras obrigações quer de segurança, quer de acompanhamento comercial no serviço de passageiros e mercadorias; abrindo a possibilidade de todas estas componentes, serem incorporadas apenas pelo maquinista.

À parte de todo o conflito de interesses, quer parte dos Operadores Ferroviários, quer por parte dos Trabalhadores e seus Sindicatos representantes, no reequilíbrio entre quem ganha e quem perde, numa guerra de opiniões, que por tradição, tende a partir pelo elo mais fraco; é essencial analisar o contexto em que estas alterações iram ser aplicadas.

A partir dos anos 90 do século passado, a forma de explorar os Caminhos de Ferro migrou para um modelo em que a exploração da infraestrutura se separou da exploração comercial, provocando a separação de funções, a presença física na Rede Geral, passou a ser a exceção, hoje é possível percorrer grandes extensões, onde nos locais de paragem não existe qualquer agente da circulação, estando estes concentrados, em Centros de Comando Operacional no Porto, Lisboa e Setúbal. A geografia do território nacional, obriga à utilização de túneis e pontes, por forma a vencer os recortes de um espaço físico irregular, onde nem sempre hoje, é possível fazer chegar, as comunicações móveis.

O aumento da procura do transporte ferroviário e a sua impreparação para a acompanhar, a pressão em satisfazer a procura, deixa pouca margem à manutenção.

Em analise por grau comparativo com o Transporte Aéreo, onde desde a constituição das equipas de bordo, o nível da tecnologia aplicada e o cumprimento regras universais na sua utilização; para além de não provocarem conflitos entre os diferentes Operadores são aceites e obrigam ao cumprimento de níveis de segurança elevadíssimos e até a ser impedimento nas rotas de alguns espaços aéreos mais exigentes.

Há bem pouco tempo um piloto de um avião de passageiros fechou-se na cabine de aeronave, cometeu um ato de suicídio e levou à morte os passageiros e restante tripulação; as noticias de atos diários de terrorismo são uma constante; as noticias de acidentes ferroviários nos últimos tempos.

Se tudo isto, não é motivo para uma reflexão sobre Segurança Ferroviária; então que os responsáveis, assumam publicamente os riscos e consequências das suas decisões; antes que seja tarde.

Adriano Alberto Leal Filipe

Ferroviário