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Re: Infraestruturas de Portugal – 2017INF02367

Na sequência da publicação “Reabertura da Linha do Tua – Prazo de Resposta?!” , divulgamos “Re: Infraestruturas de Portugal – 2017INF02367″, de Daniel Conde, que chegou à nossa redacção.

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Exma. Sra. SF;

É de facto lamentável, sim; lamentável que tenha tido de esperar dois meses e meio para obter uma resposta que não responde às minhas questões, e cujo conteúdo é do conhecimento público, bastando uma pesquisa por qualquer órgão de comunicação social que tenha produzido uma reportagem sobre a Linha do Tua no decurso de 2017 para tomar conhecimento dos dados que me fez chegar.

Reproduzo aqui a minha questão, enviada para a Infraestruturas de Portugal a 21 de Setembro último: “qual a justificação para que o troço Brunheda – Cachão, Linha do Tua, não esteja já reaberto, e o que falta fazer e qual o prazo para que tal se concretize”. Mais claro que isto, seria difícil.

Portanto:

1 – Qual a justificação para que o troço Brunheda – Cachão não esteja já reaberto?
V. Resposta: nenhuma.

Relembro a timeline de quase uma década de encerramento deste troço:

• 12 de Fevereiro de 2007 a Janeiro de 2008 – Depois do acidente de Castanheiro, a Linha do Tua passa 11 meses encerrada, e o LNEC passa o estado da via, do Tua a Mirandela, a pente fino. É introduzida uma absurda média de 1 afrouxamento a cada 1km, havendo mesmo períodos de condução em regime de “marcha à vista”.

• 22 de Agosto de 2008 – Depois de mais dois acidentes sem vítimas desde Janeiro, este troço é encerrado depois do acidente entre os apeadeiros da Brunheda e do Tralhão, que tirou a vida a uma passageira e feriu dezenas. A via continuava com erros grosseiros, e a REFER Telecom havia aberto valas junto à via para instalação de fibra óptica. O troço Mirandela – Cachão livra-se do mesmo destino “porque sim”.

• Maio de 2009 – A Declaração de Impacte Ambiental da barragem do Tua obtém parecer favorável, à cota mínima. Fica estabelecida a certeza de que, havendo barragem ou não, o troço Brunheda – Cachão não sofrerá consequências advindas da albufeira.

• Agosto de 2010 – O RECAPE da barragem do Tua obtém parecer favorável. Nele está incluído o Plano de Mobilidade (Turística e Quotidiana) para o Vale do Tua.

• Princípio de 2016 – A Douro Azul vence o concurso para a concessão do Plano de Mobilidade no Vale do Tua. No decorrer desse ano procede às obras necessárias para restaurar as condições de circulação desde o Cachão à Brunheda, as quais nem a REFER nem a IP souberam garantir como seria da sua exclusiva competência.

• 30 de Agosto de 2016 – A Linha do Tua é desclassificada da Rede Ferroviária Nacional (antiga aspiração da REFER finalmente concretizada), e cito, “entre a Estação Ferroviária do Tua e a base da Barragem e o Troço entre Brunheda e a Estação Ferroviária de Mirandela-Carvalhais”. Não conheço nenhuma estação de Mirandela-Carvalhais, mas conheço e bem as estações de Mirandela e a de Carvalhais; o erro diz muito do interesse do Estado sobre a Linha do Tua.

• Novembro de 2017 – O Ministro das Infraestruturas dá conhecimento que só agora terá dado autorização (?) para que a IP e o IMT avancem com os trabalhos necessários para a reabertura deste troço.

Em suma: parece-lhe haver uma justificação plausível para este troço permanecer encerrado?

2 – O que falta fazer para reabrir este troço?

V. Resposta: Está em fase de ultimação o contrato de concessão à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, relativo ao troço. Depois, faltará o licenciamento da operação, da competência de terceiros.

Portanto deixe-me ver se percebi: a DIA da barragem do Tua livrou este troço de ser submergido, em Maio de 2009; o Plano de Mobilidade do Vale do Tua teve parecer favorável em Agosto de 2010; a ADRVT foi criada em Abril de 2011; o concurso para a concessão do Plano de Mobilidade do Vale do Tua foi realizado no início de 2016, tendo um vencedor; em Agosto de 2016 desclassificam a Linha do Tua da Rede Ferroviária Nacional; ao longo de 2017 são noticiadas várias datas de início da exploração turística da Linha do Tua, e várias reportagens dão conta de que o processo está a arrastar-se por culpa da IP, disso mesmo dando conhecimento público o próprio Presidente da Direcção ADRVT; e em pleno final de 2017 ainda se encontram “em negociação, em fase de ultimação” do… contrato de concessão deste troço???!!!

Com todo o respeito: isto é para ter alguma graça? É que me está a escapar a finesse de algum humor inteligente que possa estar aqui imbuído. Oito anos e meio, um concessionário definido por concurso público há quase dois anos, e ainda se encontram a ultimar o quê em específico? Depois de vários contactos telefónicos que estabeleci com a IP, a apontar que a própria comunicação social tem adiantado que a culpa deste troço não estar aberto se prende com a recusa da IP em financiar a manutenção de parte – apenas parte! – da via, o que é que falta fazer? “Ultimar” não quer dizer nada, como deverá compreender. É que segundo o Tratado de Viena de 1815, a Espanha também deveria retornar Olivença a Portugal no “mais breve prazo possível”, o qual já vai em 200 anos de atraso; portanto não deposito muita confiança em expressões vagas sobre medidas de tempo.

3 – Qual o prazo para a reabertura deste troço?

V. Resposta: nenhuma.

A resposta aqui também deveria ser simples. Sem a definição de prazos, qualquer tarefa ou projecto arrisca-se a durar indefinidamente. A Linha do Tua continua a ser Património do Estado, gerida pela IP, que por sua vez deve estabelecer um contrato de concessão com um explorador de circulações ferroviárias, no âmbito de um conjunto de normas estabelecidas pelo Estado há 5 anos, e advindas da construção de uma barragem que já se encontra concluída. A via está intacta da Brunheda a Mirandela, e em plena segunda década do século XXI existem vários aparelhos e material circulante de bitola métrica capazes de produzir relatórios sobre uma miríade de parâmetros da via em apenas 1 dia de trabalho. A correcção de imperfeições na via num troço desta dimensão, ocupará um período de tempo de no máximo 1 mês.

Portanto:

1º: QUANDO vão iniciar os trabalhos necessários à reabertura da via (e quais são esses trabalhos);

2º: Qual o PRAZO para a conclusão dessas obras.

Novamente, mais claro que isto é difícil.

Espero ter transmitido claramente a noção de que o Estado, actualmente na figura da IP, está a incorrer numa situação de falta gravíssima para com os utentes e trabalhadores da Linha do Tua, para com a concessionária Douro Azul, e para com toda a população do Vale do Tua, há quase uma década privada do seu direito à mobilidade ferroviária, com todas as vantagens directas e indirectas que daí advêm.

Espero também ter deixado claro que não caí neste assunto de pára-quedas ontem, e que este jogo do empurra teve consequências sérias na minha qualidade de vida em 2012 enquanto trabalhador da Linha do Tua. Da Vossa parte continuo a esperar uma resposta que seja mais do que um vazio de conteúdo.

Grato pela atenção, rogo que não demorem mais 2 meses e meio a responder a este novo contacto. Relembro que em Agosto de 2018 se completam os 10 anos de encerramento do troço Brunheda – Cachão; não pago o bolo nem a champanhe.

Daniel Conde.

PS: Este email segue ainda para os cinco autarcas do Vale do Tua, Douro Azul, ADRVT, tutela e comunicação social.

[Resposta da IP]

No dia 4 de dezembro de 2017 às 12:08, Gestão do Cliente escreveu:

Sr. Daniel Conde

Na sequência do pedido de informação apresentado no dia 21-09-2017, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) tem a informar que o troço entre Brunheda e a estação ferroviária de Mirandela- Carvalhais foi desclassificado da Rede Ferroviária Nacional, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 47/2016, competindo à IP, S.A praticar os atos necessários para assegurar a exploração da infraestrutura desclassificada.

Em conformidade encontra-se em negociação, em fase de ultimação, entre esta empresa e a ADRVT (Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua), o contrato de concessão relativo ao referido troço – instrumento necessário para que aquela Agência assegure a exploração da referida infraestrutura.

Finalmente, refere-se ainda que a entrada em funcionamento do serviço público de transporte depende de outros aspetos a considerar, nomeadamente licenciamento da operação, que extravasam a competência desta empresa.

A IP, S.A. agradece o seu contato e lamenta não ter sido capaz de ir ao encontro das suas expectativas, nomeadamente, promovendo uma resposta mais célere, o que se procura ultrapassar nesta data.

Com os melhores cumprimentos,

SF
Diretora
(Ao abrigo da Delegação de Poderes conferida na Deliberação CAE n.º 14.IP.2017)

[Resposta da IP]

_____________________________________
Praça da Portagem, 2809-013 Almada
E-mail: cliente@infraestruturasdeportugal.pt


Daniel Conde

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