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Esclarecimento da AMT a algumas questões

Na sequência da publicação da consulta aos Utilizadores de Serviços Ferroviários realizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2017, a webrails.tv teve a oportunidade de colocar e clarificar alguns pontos do documento com o Regulador.

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- Quantos são os utilizadores da infraestrutura ferroviária e das instalações de serviço ferroviário contabilizados no inquérito?
- A IP entra nesse questionário?
- De que forma se encaixa no questionário?
- O IMT também foi consultado?

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes: O questionário relativo à utilização da infraestrutura ferroviária e instalações de serviço ferroviário foi realizado junto de todas as (5) empresas licenciadas e detentoras de certificados de segurança para prestar serviços de transporte ferroviário em Portugal, garantindo-se assim uma perspetiva totalmente abrangente por parte dos utilizadores.

leixoesportoNesse sentido, a Infraestruturas de Portugal – gestor da infraestrutura ferroviária – e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, uma vez que não são utilizadores da infraestrutura, não foram consultados no âmbito do questionário realizado.

Porém, considerando que os resultados da referida consulta são relevantes e devem ser tidos em conta por ambas as referidas entidades (e por todos os intervenientes no setor), a AMT deu-lhes conhecimento dos resultados desta consulta.

Será ainda possível concretizar mais quando é referido:

“Análise dos indicadores e das metas constantes do Contrato Programa entre o Estado Português e a Infraestruturas de Portugal, tendo por objetivo avaliar a existência de um regime de incentivos adequado e que contribui para a eficácia da prestação do serviço público de gestão da infraestrutura ferroviária com o decorrente impacto positivo na atratividade e sustentabilidade do transporte ferroviário.”

- como estes dados serão de acesso púbico e que indicadores serão seguidos serão disponibilizados?
- existe uma cronologia do processo de implementação?

“Recolha de informação junto das empresas ferroviárias sobre o desempenho operacional da infraestrutura e do gestor da infraestrutura que não esteja considerada no âmbito do Contrato Programa entre o Estado Português e a IP, potenciando o desempenho da AMT ao nível da regulação, supervisão e acompanhamento destes serviços.”

- como estes dados serão de acesso púbico e que indicadores serão seguidos serão disponibilizados?
- existe uma cronologia do processo de implementação?

AMT: No âmbito do conjunto de ações apresentadas pela AMT inclui-se a recolha de informação sobre todos os indicadores constantes do Contrato Programa entre o Estado Português e a Infraestruturas de Portugal (IP). Desta forma, esta Autoridade pretende analisar se o constante no referido contrato está a ser cumprido e de que forma.

Adicionalmente, a AMT entende que esta análise deverá ser mais abrangente, não se limitando à verificação do cumprimento do contrato, e pretendendo-se também avaliar se as disposições contratuais são as mais adequadas e eficientes e identificar potenciais melhorias e adaptações aos indicadores e respetivas metas de desempenho relativos às obrigações de serviço público subjacentes ao contrato (e.g., objetivos, multas contratuais).

Pretende-se que a análise a desenvolver pela AMT relativamente às condições da infraestrutura ferroviária seja o mais completa e detalhada possível.

Nesse sentido, a AMT prevê a possibilidade de recolher informação adicional, incluindo informação operacional, sobre o mercado, não apenas junto do gestor da infraestrutura ferroviária, mas também junto das empresas ferroviárias.

A AMT já iniciou estas ações, tendo completado a análise sobre a execução do ano de 2016 do Contrato Programa e iniciado a análise da execução do ano de 2017.

A AMT encontra-se também a realizar um “benchmark” tendo em vista o estudo e definição dos “KPI – Key Performance Indicators“ que eventualmente possam melhorar o regime de obrigações de serviço público em vigor, tendo sempre em vista a melhoria dos parâmetros de qualidade, segurança e a promoção de uma maior eficiência na prestação do serviço público de gestão da infraestrutura ferroviária.

dnsaobento_03Releva-se que o Contrato-Programa entre o Estado Português e a Infraestruturas de Portugal está em execução desde 01.01.2016 e vigora até ao final de 2020.

O relatório tem em consideração os dois últimos anos, onde reconhece que o estado da via na infraestrutura não é competitivo e eficiente. No entanto, em decisão recente, a AMT não reconheceu uma queixa onde a IP era acusada de os preços não reflectirem “as condições oferecidas pela infraestrutura e a gestão decorrente dessa condição”, na via.

Não existe uma contradição na decisão da AMT e na leitura dos utilizadores; vai haver alguma recomendação, em que sentido?

AMT: A consulta realizada pela AMT solicitou a opinião dos respondentes quanto às condições da infraestrutura ferroviária aquando da resposta ao questionário (entre novembro e dezembro de 2017), é assim relativamente a esse período que os resultados de satisfação devem ser interpretados, sem prejuízo de, em algumas questões, ter sido solicitada a perceção da evolução da qualidade/satisfação relativamente há 2 anos atrás.

Esclarece-se ainda que esta foi a primeira vez que a AMT desenvolveu uma consulta aos utilizadores de serviços ferroviários, não existindo por isso um termo de comparação relativamente ao passado. Esta consulta deverá ser concretizada pela AMT, pelo menos, de 2 em dois anos.

Não existe uma contradição entre as decisões da AMT e a perceção dos utilizadores. Uma questão são as decisões da AMT, que consideram e garantem o cumprimento integral da legislação nacional e comunitária aplicável, outra matéria com âmbito e objetivos totalmente diferentes, é a recolha da perceção dos utilizadores quanto à situação no mercado, incluindo quanto às condições de utilização da infraestrutura.

Conforme clarificado na resposta à questão supra, encontra-se a decorrer a recolha e análise de informação relativa aos investimentos e gestão na infraestrutura ferroviária. Apenas com a conclusão desta análise será possível concluir se é adequado emitir recomendações ou desenvolver outro tipo de intervenção.

No terreno as empresas de transporte ferroviário de mercadorias não se servem das instalações de passageiros. Os passageiros não se servem das instalações afectas às mercadorias para aceder ao transporte. Na apresentação do estudo a AMT a opção por agregar essa informação.

AMT: As questões relacionadas com as condições de acesso e utilização da infraestrutura influenciam substancialmente as condições de prestação de serviços ferroviários, daí se ter entendido ser essencial questionar as empresas de transporte ferroviário que prestam serviços em Portugal sobre esta matéria.

O questionário ponderava várias matérias relacionadas com a infraestrutura ferroviária e as instalações de serviço, sendo que algumas matérias se aplicam exclusivamente ao transporte de passageiros, outras têm relevância exclusivamente para o transporte de mercadorias e outras têm relevância para ambos os tipos de serviço.

Por forma a obter uma perspetiva o mais abrangente possível, considerou-se adequado possibilitar a resposta a todas as questões por parte das empresas ferroviárias, independentemente do tipo de serviço que prestam atualmente, dando-lhes a possibilidade de indicar que algumas das questões não lhes eram aplicáveis ou que não possuíam opinião formada sobre a matéria.

Em todo o caso, a AMT pode sempre analisar as respostas ao questionário, em função do tipo de serviço prestado pelas empresas respondentes e atendendo nomeadamente ao tipo de utilização dado às infraestruturas ferroviárias e instalações de serviço consideradas no questionário.

mercadorias_O Plano Ferrovia 2020 prevê a aplicação de dois mil milhões de euros na rede ferroviária nacional até 2022. No centro da prioridade está o tráfego de mercadorias, no entanto as estatísticas nesse segmento são omissas, para não dizer reservadas.

Que leitura a AMT tem sobre esta situação, quando é público que o operador ferroviário grande beneficiário, não divulga esses dados por ser política da casa mãe não divulgar dados da operação?

Por outro lado, qual a leitura da AMT, quando o Porto de Sines é apontado como referência no contexto do corredor sul (mais de 500 milhões) e não se sabe o volume de carga importada e exportada por via férrea desse porto, ou o transhipment que usa a ferrovia na ligação entre portos?

AMT: É entendimento da AMT que a recolha, análise e disponibilização de dados sobre os mercados e serviços é muito importante para a sua atividade regulatória.

Considera-se adicionalmente que a disponibilização destes dados ao público e o aumento da transparência quanto ao mercado, pode ser importante para melhorar as condições de concorrência e eficiência do mesmo.

A AMT recolherá toda a informação que considere relevante para acompanhar a evolução dos mercados, incluindo, se necessário, sobre a origem e destino das mercadorias transportadas, devendo as empresas reguladas fornecer toda a informação que esta Autoridade lhes solicitar.

Nos seus pedidos de informação a AMT respeitará os princípios da necessidade e proporcionalidade, não solicitando informação de que não necessite ou não tenha utilidade para o cumprimento da sua missão.

Adicionalmente, na informação que publique/disponibilize sobre os mercados e serviços, esta Autoridade não deixará de preservar a confidencialidade da informação que consubstancie segredo comercial das empresas do setor.

Releva-se que um passo importante para a melhoria das condições de transparência sobre o mercado ferroviário em geral, incluindo quanto aos serviços de transporte de mercadorias, será a publicação do Relatório da AMT sobre o “Ecossistema Ferroviário Nacional”, no período compreendido entre 2012 e 2016 e a publicação do Relatório sobre a Execução do Decreto-Lei nº 217/2015 de 7 de outubro, em 2015 e 2016.

Com efeito, estes relatórios irão apresentar os principais factos relativos à evolução do setor, em termos institucionais, operacionais e financeiros, nos períodos indicados.

Na actualidade entidade liberta conhecimento, dados estatísticos mensais, trimestrais, semestrais e anuais, sobre os portos nacionais e a carga movimentada. Assim era relevante compreender o entendimento da entidade sobre a publicação das mesmas séries mas para a ferrovia ao nível dos passageiros e das mercadorias.

AMT: A AMT irá disponibilizar informação periódica sobre os serviços ferroviários, quer ao nível do transporte de passageiros, quer ao nível do transporte de mercadorias. A publicação do Relatório da AMT sobre o “Ecossistema Ferroviário Nacional” constitui o momento zero desta disponibilização sistematizada de informação, a qual terá, no mínimo, uma periodicidade anual.

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