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Novo RGS I com entrada prevista para 30 de Abril

fernaveFIMAQA entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Segurança I – Princípios Fundamentais está marcada para 30 de Abril.

Depois de mais um adiamento – a última data foi 2 de Dezembro de 2017 e várias reuniões, há ameaça de greve por falta de resposta da Tutela.

No horizonte está um pré-aviso de greve por parte das organizações que negoceiam a entrada do novo RGS I.

Esperam, depois do último encontro, à dois meses pelo agendamento de nova reunião com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas. A proximidade da entrada em vigor do novo RGS pressiona a clarificação.

O assunto, adiantou ferroviário próximo dos encontros, está do lado do ministério. As organizações já deram o seu ponto de vista, ele está claro, falta a posição da pasta de Pedro Marques para esclarecer se há entendimento.

Do lado do IMT a leitura é semelhante. O Regulador Técnico aguarda, este é um assunto que está a ser tratado ao nível do ministério do Planeamento e das Infraestruturas, apurou a webrails.tv.

Questionado, numa altura que os Sindicatos ameaçam nova greve, o gabinete do Ministro não quis comentar qual o ponto de situação dos encontros.

Se do lado do ministério não se sabe qual o entendimento do que tem sido abordado em conjunto, a posição da plataforma já disse que não se revê na alteração da redundância humana do regulamento de segurança.

Do lado das organizações que discutem o tema a leitura é a de que não se deve mexer na regra do RGS I. O regulamento em vigor estipula que devem existir, na tripulação de um comboio, dois agentes com obrigações de segurança.

Defendem essa redundância porque a inversão proposta, referem, vai retirar segurança à exploração das circulações. Menos um agente nos comboios pode aumentar de forma significativa o tempo resposta numa ocorrência ou potenciar acidente. Depois porque a própria infraestrutura não responde por essa alteração.

Do lado oposto está a perspectiva de adequar a estrutura do sistema a uma operação ferroviária com mais empresas de transporte ferroviário de passageiros e mercadorias.

Para isso têm-se incorporado peças como Reguladores, Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes, Autoridade de Segurança Ferroviária e Gestor de Infraestrutura, com vista a suportar a liberalização do transporte no modo ferroviário.

Sentido onde os sistemas embarcados presentes no material circulante são vistos como pilares de segurança e harmonia, na projecção ao terreno.

Na perspectiva do novo RGS, o cruzamento dos equipamentos de comunicação e leitura de infraestrutura, garante essa redundância na segurança do modo de transporte.

Por outro lado, com esses mesmos sistemas, já existem excepções no regulamento que permitem o recurso ao Agente Único em alguns troços de rede.

Sentido em que inverter a Regra – dois agentes – para a excepção – um agente – é vista como natural no modo ferroviário que se tem vindo a subscrever. Um ambiente liberalizado e interoperavel.

Entretanto, em comunicado, a CP já disse que, entre ou não o novo regulamento em vigor, nos seus comboios não abdica de ter dois agentes com funções de segurança.

Entende-se que existe vontade estrutural de se harmonizar o sistema ferroviário face a compromissos. Menos transparente é se a base desse sistema comporta a alteração dos mecanismos sem criar folgas na segurança.

Capacidade Técnica do Sistema

Estamos a falar da aplicação de um regulamento técnico que devia ser trabalhado, discutido e aplicado, no sector e através das estruturas do sector. Empresas de Transporte Ferroviário, Organizações Representativas dos Trabalhadores e Regulador Técnico (IMT).

Mas não é assim. O assunto esteve no IMT e passou para o ministério. Ao nível técnico não houve entendimento e a discussão transitou para a Tutela sectorial.

A passagem revela que a articulação, que devia encontrada pelos actores do modo ferroviário, não existe. Questiona se não faltam quadros técnicos no IMT com conhecimento e capacidade de decisão para desenvolver o modo. Ou até se o sector os está a produzir para as empresas, organismos e própria Tutela.

Infraestrutura

O cenário tem como um pano de fundo, de acordo com a imprensa, uma rede ferroviária nacional obsoleta em 80%.

Por outro lado a qualidade e segurança da rede ferroviária é aferida por uma empresa pública, a IP, que tem uma estrutura accionista pronta para ser privatizada. Aferição feita sem que analises ou pareceres apurados pelo Regulador Técnico a existir se conheçam.

Recorde-se que o Estado concessionou à IP a gestão da rede ferroviária nacional. Não se trata-se um organismo sectorial mas de uma empresa onde há um Contrato de Programa para a gestão da infraestrutura ferroviária.

Expressão da prestação do serviço é a publicação anual de um relatório de desempenho do Contrato Programa.

Na exploração da rede a empresa diz, através da publicação do Directório de Rede, qual o ponto de partida para a aplicação do RGS na exploração.

Diz em que condições se pode colocar um comboio na linha para ir do ponta A ao ponto B. Pelo meio informa se a infraestrutura é electrificada, tem sinalização, suporta convel, tem comunicações via rádio.

Se o percurso e a composição cumprem os requisitos (homem morto, convel, rádio solo e uma cabine com visão de toda a linha) há situações em que pode circular em Agente Único.

O Directório não o diz mas a aplicação do Regulamento possibilita essa excepção para as empresas. No entanto quadros próximo da tracção apontam que a transposição do novo regulamento para o terreno não é assim tão linear.

Existem situações, assinala a área, que têm sido objecto de pedidos ao Regulador. Há solicitações de estudo, sabe a webrails.tv, sobre as condições de circulação, ou qual impacto da aplicação do Agente Único na função de maquinista.

Os estudos foram solicitados ao regulador IMT, mas se existem, não são conhecidos, explica um maquinista.

No terreno, existe o alerta, há condições de troços sem comunicações rádio solo ou via sem acesso vedado a estranhos. Há ainda a intenção de delegar de novas responsabilidades ao maquinista alheias à condução do comboio, sem se saber as implicações na profissão.

Aspectos de um enredo que o ministério de Pedro Marques oferece a um sector que se quer liberalizado no transporte de passageiros em 2019.

Com capacidade reguladora e de fiscalização limitada. Uma rede degradada e onde existe a possibilidade de ser uma gestão privada a aferir e responder pela segurança da rede.