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Ferrovia no Programa de Estabilidade 2018-2022

porto_aveiro_ferrovia_2(1)O Programa de Estabilidade 2018-2022 aloca 886 milhões de euros para a ferrovia portuguesa em investimento público nas infraestruturas. Em curso, segundo o documento, só o investimento 192 milhões de euros no Plano de Investimento Portuário.

“Num horizonte a médio prazo – num ciclo iniciado já em 2017 e que se prolongará até 2024 – destacam-se os investimentos públicos em infraestruturas que apoiarão a competitividade da economia nacional, em particular na ferrovia (886 milhões de euros) e nos portos (192 milhões de euros)”, pode ler-se no documento.

Dentro da Estratégia Orçamental e Objectivos de Médio Prazo, no quadro das Perspectivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2018-2022, o programa prevê:

“O rácio de investimento público no PIB irá crescer 0,3 p.p. até 2022, passando a representar 2,6% do PIB, e reflete, em particular, a execução de grandes projetos de investimento associados à Ferrovia (nomeadamente, corredor internacional Sul e Norte) e às novas linhas do Metropolitano de Lisboa e Porto”.

Dentro das Parcerias Público Privadas e nos Processos Negociais em Curso a Análise de Riscos na Estratégia Orçamental na Ferrovia remete para dois casos pendentes:

“No sector ferroviário cumpre mencionar o pedido de indemnização apresentado pela ELOS – Ligações de Alta Velocidade, S.A. na sequência da recusa de visto por parte do Tribunal de Contas, que se reporta aos custos incorridos por essa concessionária até a data da recusa de visto, quantificados pela empresa em cerca de 169 milhões de euros. O Estado Português (i) intentou, junto do Tribunal Central Administrativo Sul, ação de anulação de sentença e (ii) recorreu para o Tribunal Constitucional, no qual se encontra ainda pendente uma reclamação para a Conferência desse Tribunal quanto a um dos fundamentos do recurso, não existindo ainda decisão quanto a estes processos”, na área das Parcerias Público Privadas.

Nos Processos Negociais em Curso está o “contrato de concessão para a exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul, celebrado com a Fertagus – Travessia do Tejo, Transportes, S.A.”.

Estado dos Principais Investimentos Públicos

O ponto de situação dos Principais Investimentos Públicos Estruturantes em Infraestruturas e Obras Públicas, a 12 de Abril segundo o programa, divide-se entre em curso, aprovado, parte em preparação e em plano.

Entre os projectos Aprovado na Ferrovia estão o Corredor Sul, Sinalização Ferrovia, e trabalhos pontuais em “catenária, rodovia, linha da Beira Baixa, etc”.

O Corredor Norte e o Corredor Norte-Sul, ML – expansão da rede, sinalização e material circulante estão Parte aprovado e Parte em preparação.

A expansão do MP – expansão da rede e aquisição de frota – encontra-se Em preparação. Em Curso esta o Plano de Investimento Portuário.

Pela mão do Governo o Programa de Estabilidade 2018-2022 deu entrada esta sexta-feira 13 de Abril na Assembleia de República.