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TdC desbloqueia manutenção EMEF da frota CP

AlfaPendular_2017_entroncamentoEm decisão publicada esta segunda-feira o Tribunal de Contas (TdC) acede ao recurso da CP e dá o visto a sete contratos de manutenção da frota de material circulante pela EMEF.

A decisão autoriza os contratos mas como contrapartida exige a reestruturação da EMEF apresentada pela CP no recurso.

Em causa está reestruturar a EMEF numa Unidade Instrumental da CP e a Concentração de Actividades para Áreas Especificas a desenvolver com empresas do sector em Agrupamentos Complementares de Empresa (ACE).

No caso da manutenção e reparação de vagões de mercadorias a empresa falada no sector é a Medway.

Circula que já está em curso a selecção dos trabalhadores para compor a operacionalidade do novo Agrupamento no Entroncamento. O contrato com a empresa de transporte ferroviário de mercadorias termina no verão.

Movimentações que também se verificam a norte do rio Douro para autonomizar da EMEF a manutenção da Metro do Porto.

A Unidade Instrumental será a parte que responde às necessidades da frota do operador em termos de carruagens e automotoras. A proposta, segundo a CP, será suficiente para responder aos rácios da contratação In House.

O consumar da reestruturação no terreno até ao final do ano, a par de ser assegurada a segurança dos passageiros da CP, são condições que suportam as imposições do TdC para revogar a decisão anterior.

A evolução do processo de criação dos agrupamentos a partir da EMEF terá de ser reportada pela CP à entidade numa base trimestral.

Por seu turno a decisão tornada publica esta segunda-feira, depois de comunicada às partes interessadas, permite a prorrogação dos contrato de manutenção das séries UTE 2240, UDD 450, UME 3150/3250, UME 3400, UQE 2300/2400 e CPA 4000.

Mais a prorrogação relativa ao contrato de manutenção das CIC das séries 10-97 00, 19-97 000, 20-97 000, 21-97 000, 85-97 000 e 85-97 100.

Os contratos, num valor que ronda os 4,5 milhões de euros, estavam pendentes desde 2017, altura em que foram colocado a fiscalização da entidade.

Com a decisão hoje tornada publica o TdC retrocede, face ao recurso apresentado pela CP em Março, na decisão do acórdão conhecida no final do mês anterior, onde o visto não foi concedido.

O Documento do TdC pode ser encontrado AQUI