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Vosso Artigo “Petição” sobre regulamento ferroviário

A webrails.tv recebeu, na sequência da divulgação da Petição “Pela SUA segurança na ferrovia em Portugal” e publicação dos argumentos que sustentam a posição do grupo de Maquinistas que subscreve o documento, a posição de outro grupo de Maquinistas que não se identifica com a Petição.

Texto recebido reproduzido abaixo:

. Somos um grupo de Ferroviários preocupados com o obsoletismo da regulamentação de segurança da circulação dos comboios e com a falta de rigor do que vamos lendo, é nossa intenção esclarecer as imprecisões da Petição da iniciativa de um conjunto de Maquinistas, sobre a regulamentação de segurança na ferrovia, porque a mesma, contém muitas imprecisões, diremos mesmo, não corresponde à verdade, senão vejamos:1. O “novo” regulamento estabelece os Princípios Fundamentais, para a circulação de comboios em Portugal, e faz parte, de um conjunto de regulamentos que constituem a regulamentação de segurança da circulação.2. Não é verdade, que desde a entrada em vigor do novo regulamento de segurança, a 30 de abril, a tripulação dos comboios, tenha sido reduzida a uma única pessoa, ou seja, que possam circular apenas com só com o Maquinista.3. E não corresponde à verdade, porque os comboios de passageiros, já circulam em Portugal só com o Maquinista, desde Julho de 1999, e os comboios de mercadorias, desde março de 2012, desde que estejam reunidas um determinado número de condições técnica na locomotiva e na infraestrutura de via. Com isto, não está autorizada a circulação de comboio só com o Maquinista em toda a rede ferroviária, só naquelas linhas, que dispõe de equipamentos de segurança e que os comboios também os tenham instalados e em boas condições de funcionamento.4. Quando se afirma que tal facto, “agente único”, levanta muitos problemas ao nível da segurança e assistência aos passageiros, igualmente não é verdadeiro, pois pelos 19 anos de experiência com “agente único”, e numa linha em que são transportados milhares de passageiros/dia, até agora, não há conhecimento de problemas na assistência a passageiros, incluído, aquelas pessoas que “se sentiram mal”, pois em todas as situações, é acionada a emergência médica.5. É referido que em Portugal circulam comboios urbanos compostos por 8 carruagens, algumas de duplo piso, que nas horas de ponta transportam mais de mil pessoas a bordo, é correto, e podemos afirmar que é mesmo com este tipo de comboios urbanos, composições de duplo piso, que há experiência de comboios com “agente único”, pois desde 1999, que tal acontece.
6. No que diz respeito aos comboios de mercadorias, a circulação destes comboios com “agente único”, já existe há seis anos, está testada, é como nos comboios de passageiros, nada de novo, como se quer fazer crer!7. Ao contrário do que é referido, os comboios já não circulam por todo o país, e corre-se o risco, de ainda encerrarem mais linhas, como vem acontecendo nos últimos 30 anos. Não vale a pena aterrorizar e referir que os comboios circulam “…. em campo aberto, muitas vezes por regiões isoladas, atravessando viadutos e túneis construídos no século XIX, de difícil acesso e a muitas dezenas de quilómetros de locais de onde possa surgir socorro em caso de acidente…”.

Pois para seja autorizada a circulação de comboios só com “Maquinista”, é necessário que a infraestrutura de via esteja equipada com controlo automático de velocidade e com sistema de comunicações do comboio para o Centro de Comando e deste para o comboio, e esse mesmo Centro, acompanha a progressão do comboio, visualizando a cada instante a sua circulação, e acionará de imediato, o Plano de Emergência em caso de incidente ou acidente, com a consequente mobilização dos meios.

Quanto aos meios de socorro estarem localizados a “dezenas de quilómetros”, não corresponde à realidade da nossa rede ferroviária, basta olhar para o mapa!

8. É verdade que o maquinista de um comboio recebe informação de sinais luminosos separados em média cerca de 1,5 km, nalgumas linhas, em outras linhas, as distâncias podem ir até cerca de 20 Km entre sinais.

9. É igualmente verdade que a condução dos comboios é baseada em sistemas de controlo e sinalização complexos, faltou acrescentar, Eficazes!

A informação dos aspetos dos sinais e da velocidade permitida pela via, é realizada pelo equipamento de bordo, e que “avisa” o Maquinista em caso de incumprimento, levando mesmo a acionar a “frenagem de emergência”, imobilizando o comboio num curto espaço de tempo e de via.

Desde há muitos anos, que nos comboios de passageiros, em condições normais de funcionamento dos equipamentos de segurança, tanto nos comboios como na infraestrutura, o Maquinista segue sozinho na cabina de condução.

Queremos dizer com isto, que as linhas onde se permite desde 1999, a circulação de comboios só com o Maquinista, dispõem de equipamentos que garantem a segurança da circulação.

10. Desde que os equipamentos técnicos estejam em plenas condições de funcionamento, a presença de um “segundo agente” num comboio de passageiros, é essencialmente uma função comercial, tem a ver, com venda de bilhetes e de fiscalização de bilhetes, e não, um garante de segurança, como é aludido.

Nos comboios de mercadorias, a missão do “segundo agente” é de acompanhar o Maquinista na cabina de condução, auxiliando o mesmo, na visualização (leitura) da sinalização, pois como já referido, a “leitura” da sinalização luminosa e outras, é realizada pelo equipamento instalada no comboio.

11. Muitos milhares de pessoas já utilizaram e utilizam o comboio nestas condições, e como facilmente se pode comprovar, a condição de “agente único”, não é, nem tem sido “desfavorável” à segurança de quem quer que seja!

12. O que é “permissivo” em termos de segurança, é a circulação dos comboios, ainda se regular por documentos regulamentares dos anos 60, 70 e 80 do século passado, reunidos em regulamentos dispersos e avulsos, elaborados para uma ferrovia de empresa única e para sistemas de sinalização e de gestão da circulação obsoletos, e que, por força da modernização nalgumas linhas, têm sucessivamente vindo a ser adaptados, o que resultou que apensos a essa regulamentação, existam centenas de aditamentos e apêndices.

Até 1999, existia apenas uma Empresa, a CP, no presente, temos cinco Empresas a operar na ferrovia nacional, e pelo que se vai sabendo, brevemente teremos mais uma Empresa.

A demora na atualização da regulamentação de segurança, é que pode vir a colocar em causa a segurança da circulação, pois a dispersidade de documentação não contribui para uma melhor apreensão e o cumprimento das normas.

Como referimos no início, nada da matéria do “novo” regulamento, é nova, já existia, só que dispersa em diversos documentos, por isso, não se percebe quando solicitam a revogação desta regulamentação, quando a questão que colocam em causa, é um parágrafo do regulamento, que permite a circulação de comboios apenas com o Maquinista, desde que, reunidas inúmeras condições de equipamentos aí descritos.

Nada, mesmo nada do que o tal ”novo” regulamento estabelece (porque nada é novo!), coloca em causa o que quer que seja, muito menos a segurança dos comboios, das pessoas e de bens!

13. Pode-se compreender esta “Petição” no ponto de vista sindical e reivindicativo, e percebe-seque as Organizações Representativas dos Trabalhadores contestem, mas não podem ou não devem, argumentar que o “novo” regulamento veio introduzir falta de segurança na circulação dos comboios!

Ficará ao seu critério, como não pode deixar de ser, a publicação ou não deste nosso esclarecimento.

Gratos pela atenção

grupodeferroviarios@gmail.com

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Entretanto, esta quarta-feira, a plataforma de organizações que não se revê na introdução do Agente Único, anunciou a abertura de uma nova frente de luta no sector. Marcou 24h de Greve para 4 de Junho, na CP, Medway e Takargo.

As organizações subscritoras discordam que o novo Regulamento Geral de Segurança assuma o Agente Único como regra na circulação de comboios na rede ferroviária nacional.