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Licença de transporte de passageiros basta para Arriva realizar comboios em Portugal

A ARRIVA Spain Rail ainda não detém licença de operador ferroviário em Espanha e Portugal, mas também poderá não necessitar desse certificado para realizar comboios de passageiros em Espanha ou entre os dois países a partir de 2019.

À imagem do sector das mercadorias, onde os operadores logísticos licenciados para circular na rede ferroviária nacional podem reservar canal horário junto da IP, antes de contratar um operador ferroviário para transportar das mercadorias, também a Arriva Spain Rail  deverá poder fazer nos passageiros.

Sob a mesma luz, a empresa contrata canal horário à IP e ADIF, e contrata um operador ferroviário. O segundo terá de deter licença de transporte de passageiros, os certificado de segurança válido nos dois países, e material circulante interoperável.

A estrutura de suporte para a actuação no modo de transporte, com mais ou menos meios, já está no terreno. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes olha pela concorrência e qualidade do serviço, e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, confirma o licenciamento do tipo de transporte, se é de passageiros ou mercadorias, e certifica o operador na circulação doméstica.

Na situação actual, e colocando-se a hipótese de contratar os meios humanos e técnicos de um empresa de transporte ferroviário, a equação descarta a CP.

Não por causa do licenciamento ou certificação, esse passo está ao alcance, mas porque não tem argumentos nos meios materiais. O incumbente não detém comboios bandeira para apresentar material circulante. A frota actual não tem credenciais de qualidade ao nível do conforto e tempo de viagem para se apresentar no percurso que a ARRIVA deu a intenção de querer operar.

Entretanto

A empresa do grupo DB detém uma licença de transporte ferroviário de passageiros em Espanha. Essa certificação, que permite transportar passageiros no modo ferroviário, é válida em Portugal, ou em qualquer outro Estado Membro, explicou o IMT.

“Caso a empresa interessada detenha uma licença [passageiros ou mercadorias] emitida em outro Estado Membro (EM), apenas se torna necessário solicitar a emissão de certificado de segurança no EM vizinho onde pretende realizar operação ferroviária”.

E esclarece, face a uma eventual expressão de interesse na emissão de certificado de segurança, que “até à data não deu entrada nenhum pedido da Arriva/DB para obter licença de operador ferroviário”.

Do lado espanhol, a Agencia Estatal de Seguridad Ferroviaria (AESF), não confirmou ou negou a abertura de processo de certificado de segurança:

“La información sobre una solicitud es un dato de carácter personal sobre el que solo se puede informar al interesado”.

Já sobre o tempo necessário para a emissão do licenciamento, uma questão que passou ao largo dos esclarecimentos do IMT, a AESF referiu que em Espanha o tempo de referência são quatro meses depois de recolhida toda a documentação necessária.

“En cuanto a la duración del proceso de certificación de seguridad de una empresa, le podemos informar que el plazo que dispone la AESF es de cuatro meses desde la fecha de presentación de la solicitud o de la documentación complementaria que se pueda requerir”.

Referir ainda que o enquadramento de licenciamento de empresas de transporte ferroviário de mercadorias ou passageiros e certificação de operador, foi confirmado pela Agência Ferroviária Europeia (Agência).

“Within the current regulatory regime, the Agency is not responsible for issuing the safety certificates. As part of the deployment of the Fourth Railway Package (4th RP), the Agency shall be involved in the certification process starting from June 2019 (or June 2020 depending the 4th RP transposition dates to be decided on a case by case basis within each Member State)”.

E sublinha: “The Agency is not involved in the licensing process neither (and this will not change after implementation of the 4th RP). The agency is only providing information on issued licenses delivered by the respective national licensing authorities”.

Agente Único

A abordagem do tema permite ainda, em linha com a actualidade, ajudar a dar profundidade às declarações da Tutela sectorial e da administração da CP, face à greve de 4 de Junho.

Porque, por um lado, mostra as actualizações que o novo Regulamento Geral de Segurança I imprime, e projecta-as no terreno. Depois porque permite dar contexto às intervenções do Secretário de Estado do Planeamento e do Presidente da CP, veiculadas pela imprensa Domingo e segunda respectivamente, face aos motivos da contestação.

A conclusão da modernização do corredor português onde a ARRIVA expressou interesse operar presta-se à prática do regime de Agente Único. Com a actualização a circulação de um comboio entre Valença e Porto pode ocorrer só com um agente. O novo RGS I deixa ao critério do operador o recurso a um segundo agente.

Mas ainda dentro do cenário de linha do Minho modernizada, com a aplicação do antigo regulamento, o comboio só circulava com dois agentes. No entanto, estando a composição equipada com material embarcado e tendo cabine com plena visão da via, o regulamento dizia que poderia circular em regime de Agente Único, ficando ao critério da empresa o uso do segundo agente.

Este caso dá para ver que Guilherme d’Oliveira Martins foi omisso. A alteração, e esse é o motivo da contestação, não é no regime é na sua aplicação.

Antes o operador tinha que apresentar dois agentes, agora passa a ter apresentar apenas um. E nas situação em antes podia circular só com um agente, que passa a ser regra, pode escolher se circula com um ou com dois.

É essa a definição, nas dimensões do trabalho e segurança, que está na base da greve de dia 4 e das agendadas para 12 e 13 de deste mês.

Já a indicação de Carlos Nogueira, de que a empresa que lidera não prescinde do segundo agente, deve ser lida como para consumo interno. Em 2019, num contexto liberalizado, o que é a a intenção da CP tem ver com a entrada de novos operadores. Nada.

Mas a inversão pode significar, no pós 2019, um ecossistema com empresas mais leves no número de quadros e gasto com pessoal.