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Greve contra a actualização do Agente Único sem serviços mínimos

A greve marcada para o próximo dia 4 de Junho não tem serviços mínimos definidos. Reunido na passada terça-feira o Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social referiu que a duração da greve e a existência de alternativas não justifica a imposição de número mínimo de circulações na CP, Medway e Takargo.

Não foram definidos serviços mínimo mas terão der ser asseguradas marchas que se iniciem antes do período de greve, e proceder à sua imobilização em segurança. Bem como a resposta pronta do comboio socorre em caso de necessidade, e restantes meios.

Para a Medway o Tribunal decretou a realização de comboios de carvão, e transporte de matérias perigosas e perecíveis. Eixos como Portugal-Espanha ou Terminal XXI – Bobadela – Entroncamento – Leixões, deverão estar activos.

As reivindicações da plataforma subscritora estão na alteração do Regime de Agente Único do Regulamento Geral de Segurança. A alteração, referem, é uma recomendação europeia e não uma imposição como está acontecer em Portugal.

Nesse sentido, e porque dizem que não entendem a vontade em alterar, a plataforma questionou em comunicado:

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Como demonstram que um comboio apenas com um trabalhador é mais seguro do que com dois?

Para além desta pergunta central, à luza da realidade da nossa rede e do material circulante, colocam-se questões que não tiveram respostas, nomeadamente:

Que avaliação de risco foi feita desta medida e o seu impacto na segurança de pessoas (passageiros e trabalhadores) e bens?

Quem decide as situações de excepção e na base de que conhecimento real da infraestrutura, material, tipo de mercadorias, etc?

Quem fiscaliza o cumprimento daquilo que está estabelecido nos Regulamentos, tendo em conta que a situação do IMT é de falta de efectivos?

Que avalização se faz do elevado número de descarrilamentos em linhas/troços onde está previsto poder-se operar em regime de agente único?

Quem fiscaliza em condições em que circulam os comboios, em que por exemplo se sabe que a grande maioria das balanças ao longo da linha estão desactivadas?

O processo de negociação tem que ter em conta toda esta realidade e não se pode desvalorizar um elemento central no transporte ferroviário – a segurança.

É na base disto que temos que fazer qualquer discussão sobre a questão da nova regulamentação da segurança ferroviária.

 

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