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A FECTRANS, toma posição sobre notícia publicado hoje pelo “Diário Económico”

DSC_1676A FECTRANS tomou posição sobre notícia publicado hoje pelo “Diário Económico” “que a maioria parlamentar irá apresentar uma recomendação ao Governo, no âmbito do Orçamento Rectificativo seja reposto o direito ás concessões aos trabalhadores do activo e agregados familiares”, Cujo o teor transcrevemos:

É preciso continuar a luta pela efectivação do direito ao transporte

O “Diário Económico”, noticia na sua edição de hoje, que a maioria parlamentar irá apresentar uma recomendação ao Governo para que, no âmbito do Orçamento Rectificativo seja reposto este direito aos trabalhadores do activo e agregados familiares.

Sobre isto a FECTRANS faz os seguintes comentários:

1. Para já, estamos apenas perante uma notícia que aguardamos que se concretize;

2. A iniciativa é uma recomendação que, tal como o nome indica, é apenas isso, que pode ou não ser acatada pelo Governo;

3. Se querem mesmo resolver este conflito nas empresas públicas de transportes, podem, no âmbito do Orçamento rectificativo, fazer uma proposta de anulação do artigo 144º do actual Orçamento, nem sequer necessitam de qualquer recomendação;

4. Mas esta mudança de atitude da mesma maioria que aprovou o actual Orçamento, que impôs o corte do direito ao transporte, que é parte integrante da retribuição do trabalho, só acontece porque os trabalhadores e reformados assumiram lutaram contra mais este roubo do governo e da maioria que o apoia e, esta é a demonstração que vale a pena lutar;

5. No entanto, a concretizar-se a recomendação nos termos em que é anunciada e a ser aceite pelo governo, ela deixa de fora os trabalhadores reformados, pelo que as razões de luta mantêm-se, porque não podemos esquecer que a esmagadora maioria dos trabalhadores que rescindiram, têm esse direito garantido nos respectivos contratos de rescisão, incluindo em contratos já formalizados este ano;

6. O direito ao transporte sempre foi assumida como contrapartida de trabalho, (basta ler os anúncios de oferta de emprego destas empresas) e não tem custos acrescidos para as empresas, pelo que os trabalhadores viajam nas carreiras normais das empresas, que se fazem sempre, viajem ou não os trabalhadores. Por outro lado, as viagens dos trabalhadores não implicam perdas para as empresas, porque para isso, seria necessário haver uma permanente ocupação total do transporte público, o que não acontece.”