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Ponto de partida de trabalhadores e passageiros

Declaração conjunta de Organizações de Trabalhadoras do modo ferroviário subscritoras e  associações de utentes do transporte face ao estado de arte da mobilidade ferroviária no presente:

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DECLARAÇÃO CONJUNTA
– DEFENDER UM SERVIÇO FERROVIÁRIO PÚBLICO -

As organizações de trabalhadores e utentes consideram que:

1. A degradação de todo o sector ferroviário decorre de um conjunto de políticas erradas, assente no desmembramento da CP em diversas empresas que, uma vez separadas, passaram a ter como objectivo os resultados individuais de cada ano, em detrimento do funcionamento do conjunto do sector comprometendo a componente pública do transporte ferroviário, a sua segurança, modernização e desenvolvimento.
2. Simultaneamente os governos reduziram sistemática e continuamente as verbas para manutenção da infraestrutura e do material circulante (e muito menos para aquisição de material circulante novo) o que hoje se manifesta na degradação do serviço, com constantes supressões e atrasos, sendo cada vez mais difícil conseguir cumprir os horários programados.
3. Nesta política de desinvestimento reduziu-se continuamente o número de trabalhadores ao mesmo tempo que se tentaram melhorar artificialmente os resultados financeiros de algumas partes do sector (à custa do prejuízo de outras e da qualidade do serviço) tudo com o objectivo de facilitar a privatização das partes com maior potencial de lucro.
4. As consequências deste caminho manifestam-se hoje, nomeadamente, na falta de capacidade operativa da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, antigas oficinas da CP); no cada vez menor número de estações com assistência a passageiros, o que causa enormes filas para aquisição dos títulos de transportes num cenário em que a maioria das estações e apeadeiros estão desguarnecidos de trabalhadores ferroviários, deixando abandonados utentes e o património público que levou décadas a construir.
5. O estado a que o sector chegou vem dar razão às posições que ao longo de muitos anos foram assumidas pelas organizações dos trabalhadores e que se mantêm actuais: indemnizações compensatórias para o serviço público prestado; dotação orçamental que garanta a manutenção dos activos; investimento sustentável e contínuo; admissão de trabalhadores e de colocação de todo o sector ferroviário – Infraestruturas, operação e manutenção/reparação, debaixo de um único comando, colocando todo o sector a trabalhar para o mesmo objectivo – a produção de transporte ferroviário ao serviço das necessidades do País, com segurança, qualidade e fiabilidade;
6. Não se resolvem os problemas de hoje com promessas de investimentos para amanhã que apesar de necessários e urgentes vão sendo sistematicamente adiados. Chega de repetir as mesmas promessas cada vez que trabalhadores e populações se manifestam em defesa do transporte ferroviário! É necessária acção enérgica imediata.
7. Os acontecimentos das últimas semanas levam as organizações de trabalhadores a recolocarem aqui as suas reivindicações:

I. Um plano nacional de transportes que defina o que a cada modo de transporte compete, articulados complementarmente entre si de modo a levar o transporte público a todo o País, combatendo desta forma as assimetrias territoriais e invertendo o paradigma de utilização do transporte individual em detrimento do transporte colectivo; II. Medidas concretas de investimento na ferrovia com vista a modernizar as infraestruturas, o material circulante e as instalações, de modo a dotar o País de um transporte ferroviário moderno e desenvolvido; III. Admissão de trabalhadores para todas as empresas do sector ferroviário, de modo a melhorar a capacidade de resposta de todas elas, com uma significativa melhoria no atendimento e assistência aos utentes; IV. Horários em toda a rede que correspondam às reais necessidades das populações, articulados com os restantes modos de transporte de modo a acabar com o isolamento de muitas povoações no que concerne ao transporte público; V. O aprofundamento de uma política tarifária com cariz social que torne universal o acesso dos cidadãos e que seja incentivadora da transferência da utilização do transporte individual para o transporte público; VI. A recolocação de todo o sistema ferroviário debaixo de um comando único e com o objectivo de aprofundar a componente social do transporte ferroviário, pondo em primeiro lugar os ganhos para o País e o serviço prestado aos cidadãos;
Na defesa destes objectivos, as organizações subscritoras, decidem:
A. Lançar uma campanha de esclarecimento e mobilização da opinião pública, nas principais cidades do País, entre os dias 13 a 24 de Agosto;
B. Promover, entre os dias 20 de Setembro e 3 de Outubro, acções em todo o País, na forma de tribunas públicas, concentrações, etc. a terminar em Lisboa com uma concentração/manifestação de organizações e trabalhadores ferroviários e Organizações de Utentes;
C. Realização de um “Fórum Ferroviário” no dia 24 de Outubro que debata as questões do transporte ferroviário na óptica do reforço da componente social, ao serviço do País, das populações e com os ferroviários.
Lisboa, 1 de Agosto de 2018
Organizações sindicais • FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações • SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário • SINFA – Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins • SNAQ – Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos • SINFESE – Sindicato Nacional Ferroviários Administrativos Técnicos e de Serviços • SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins • ASSIFECO – Associação Sindical Independente dos Ferroviários de Carreira Comercial • STF – Sindicato dos Transportes Ferroviários
• SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários • SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia • ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária • SINAFE – Sindicato Nacional Ferroviários de Movimento e Afins • FENTCOP – Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Comissões de Trabalhadores • CT da CP – Comissão de Trabalhadores da CP • CT da EMEF – Comissão de Trabalhadores da EMEF • CT da IP – Comissão de Trabalhadores das Infraestruturas de Portugal • CT da MEDWAY – Comissão de Trabalhadores da MEDWAY

Organizações de Utentes • MUSP – Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos • CUTL – Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa • CUTMS – Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul • CDLO – Comissão para a Defesa da Linha do Oeste • CUTC – Comissão de Utentes de Transportes de Cascais • CULS – Comissão de Utentes da Linha de Sintra

Nota: Este documento continua aberto a outras adesões de organizações de trabalhadores do sector ferroviário e de organizações de utente

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