O PREOCUPANTE ATRASO NA MODERNIZAÇÃO DO SECTOR FERROVIÁRIO
Na sequência da reunião de reflexão, convocada pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas junto de vários intervenientes do modo ferroviário, a ADFERSIT divulgou o seguinte comunicado:
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O PREOCUPANTE ATRASO NA MODERNIZAÇÃO DO SECTOR FERROVIÁRIO
A ADFERSIT – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário e Sistemas Integrados de Transportes, criada na década dos anos 80, procura discutir as melhores soluções técnicas para os problemas existentes ao nível do Sector Ferroviário, não fomentando a polarização do descontentamento que, ultimamente, tem agitado a opinião pública. O Sector Ferroviário, em Portugal, é confrontado com grandes e irrecusáveis desafios que, na nossa opinião, além de ainda não terem encontrado a devida resposta, não são objecto dos níveis de preocupação e de acompanhamento que se impunham:
Como não acompanhamos esta permanente “campanha de descredibilização da CP”, no passado dia 24 de Agosto entendemos dever tornar público um Comunicado da ADFERSIT (ver Anexo), procurando, de forma técnica e isenta, apontar algumas situações que se torna imperioso e prioritário solucionar. A agravar a situação da principal transportadora, a CP, durante os últimos anos, o Sector Ferroviário viu desaparecer qualquer novo investimento verdadeiramente estruturantee reduzir-se substancialmente a verba alocada à manutenção das suas infraestruturas. O Plano Ferrovia 2020 permite, de alguma forma, repor o nível de manutenção mínimo exigível, mas infelizmente ficou aquém no que diz respeito ao investimento, pois não vai alterar substancialmente as características da rede por estar a ser, essencialmente, um programa de investimentos de substituição. Note-se que o diagnóstico do estado de conservação da via mostra que na esmagadora maioria das vias em operação o estado de condição tem classificação inferior a 4 (0-8) e não resulta de forma inequívoca que o actual plano de intervenções vá melhorar substancialmente este significativo indicador. Relativamente ao investimento na modernização da rede, o Plano Ferrovia 2020 apenas se ocupa de intervenções de manutenção plurianuais (RIVs) e da eletrificação e sinalização de alguns troços. A intervenção mais significativa será a alteração das zonas de cruzamento para comboios de mercadorias até 750m e a construção do novo troço ferroviário Évora/Caia que, só muito parcialmente, contribui para a futura integração das referidas linhas na Rede Ferroviária Europeia. Na nossa opinião, tal é manifestamente insuficiente e não garante o futuro da nossa rede, enquanto Rede Nacional integrada numa Rede Europeia 100% interoperável. A ADFERSIT vê com grande preocupação a elaboração do Programa 2030 que, desejavelmente, deverá seguir um rumo bem diferente do Programa 2020 ou seja, assumir a realização de projetos que permitirão a Portugal INTEGRAR AS REDES GLOBAIS ao nível EUROPEU, como recentemente apontou o Primeiro-ministro por ocasião do lançamento do debate sobre esta temática. Assim, é nosso entendimento que o futuro 2030 deverá, de forma categórica e inequívoca, responder a duas exigências unanimemente já reconhecidas:
Por isso, será indispensável que esse Programa nos permita evoluir para uma rede ferroviária do século XXI, que promova a competitividade externa e a coesão interna do País, não só projetando a faixa atlântica e a integração com as futuras redes ferroviárias ibéricas e europeiasmas, simultaneamente, permitindo a rápida e definitiva migração para o modo elétrico melhorando o desempenho ambiental do sector dos transportes. Assim, todos os projetos devem ter presente o conceito INTEROPERABILIDADE TOTAL, exigindo para isso: - Serem criadas condições para a instalação de bitola UIC ou a posterior rápida migração para essa bitola; - As linhas estarem eletrificadas com tensão a 25 kV; - Proceder-se à instalação do sistema de sinalização ERTMS e rádios GSM-R em toda a rede principal. Enquanto Espanha, durante os últimos 20 anos, progressivamente foi modernizando a sua infraestrutura ferroviária, tornando-a interoperável com a Rede Europeia e colocando no seu território a FRONTEIRA LOGÍSTICA com a construção de uma inteligente rede de plataformas logísticas (Vigo/Salamanca/Badajoz), Portugal vai discutindo obras “desajustadas do tempo e do seu valor” e aguardando pacientemente que a futura interoperabilidade chegue à nossa fronteira. É tempo, e torna-se imperioso, traçar um plano a 20 anos que comprometa todos os partidos políticos e obrigue à sua execução, pois é esse o rumo que Portugal precisa e os Portugueses merecem. Em vez de se perder tempo em discutir as referidas obras, mascaradas muitas vezes em “meras lutas de carácter partidário”, deveríamos assumir o compromisso de, anualmente, cabimentar verbas que, em conjunto com os apoios Europeus, permitissem ir modernizando a Rede Ferroviária Nacional, à semelhança do que foi feito em Espanha. Num Plano a 20 anos o esforço orçamental deveria rondar os 100M € / ano, visto não estarmos a defender a alteração da bitola em toda a Rede Ferroviária Nacional, mas apenas assegurar as ligações às Redes Globais de forma programada, coerente e credível, conforme abaixo desenvolvemos. Do ponto de vista da ADFERSIT as ligações que importa priorizar para o 2030 e que julgamos consensual são as seguintes:
É necessário mostrar permanente iniciativa no desenvolvimento da nossa rede ferroviária e para isso deveria estar previsto, no Plano 2030, a construção de todos os troços até ao Poceirão com plataforma dupla e travessa polivalente, assente no objetivo estratégico de trazer a fronteira da interoperabilidade total com as redes europeias para dentro do território Nacional, permitindo assim que seja Portugal a gerir os “timings” de desenvolvimento da sua rede e não Espanha.
Sendo objetivo da EU proceder à ligação de todas as Capitais Europeias em bitola UIC, deveria ser desígnio nacional trazer, a longo prazo, uma ligação 100% interoperável a Lisboa, agora que é do conhecimento público (Ministério de Fomento espanhol) já estar definida a ligação Placência/Badajoz em bitola UIC.
Não fará qualquer sentido investir em nova plataforma ferroviária que não seja 100% interoperável. Assim, no Plano 2030, o futuro Eixo Atlântico entre Lá Corunha e Faro deverá ficar integralmente projetado e com as quadruplicações de via, nos troços hoje saturados, previstas para concretização. Este referido eixo N/S fará a concordância com os dois corredores –Internacional Norte e Internacional Sul– possibilitando desbloquear o desenvolvimento da Rede Ferroviária Nacional. Estas são questões decisivas, de inegável atualidade que, no entender da ADFERSIT, não estão a ser devidamente consideradas e que, manifestamente, exigem uma maior ambição, atenção e acompanhamento do poder político em Portugal, em particular do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
Lisboa, 13 de Setembro de 2018 A Direção da ADFERSIT
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