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CP contra a classificação do Património Ferroviário do Barreiro

barr_Sucata2015A CP Comboios de Portugal questiona a legalidade da classificação do Património Ferroviário do Barreiro e intentou uma acção administrativa em tribunal, depois de ver um recurso hierárquico do despacho de abertura indeferido na DGPC.

A acção contra o despacho que lançou o processo de classificação foi confirmada pela Direcção Geral do Património Cultural (DGPC). O organismo informou que recebeu a nota do Tribunal a semana passado.

Por seu turno a CP Comboios de Portugal também confirmou, pese a dimensão que a webrails.tv  procurou apurar fosse outra:

“A CP confirma que intentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, questionando a legalidade do despacho relativo ao processo em causa”.

A empresa pública, numa altura em que o presidente da CP é também presidente da Fundação Museu Nacional Ferroviário, contesta o despacho da DGPC mas questionada não esclarece a ilegalidade que aponta, refere que “não comenta a acção em curso”.

Em causa pode estar a perspectiva de que a classificação retirará a titularidade do parque de material circulante e do edificado de que é titular no Barreiro. Caso do Palácio do Coimbra, oficinas da EMEF e veículos ferroviários.

No caso da oficina, ainda em laboração, a classificação iria condicionar a actividade de manutenção.

Visto de outra perspectiva, por quem se posiciona a favor da classificação, esta não compromete o funcionamento do Grupo Oficinal do Barreiro, mas a urbanização do espaço prevista em plano director estará condicionada, defende.

Ao nível do material circulante a questão coloca-se, não só porque é possível encontrar material circulante da CP abandonado e a degradar-se um pouco por toda a rede, mas porque nos últimos seis anos a gestão da CP rentabilizou o material circulante, superior a uma centena e meia de veículos, na sucata.

Na conta, como na visão comercial, está a soma de carruagens com interesse para fins turísticos, caso das carruagens U-Hansa ou restaurantes, ou séries de locomotivas como as 1800. Pode ainda referir o encostar das automotoras diesel UTD’s que saíram de cena para o aluguer de material espanhol em circulação.

Além de locomotivas diesel das séries 1200, 1400, mais 2500/50 eléctricas; automotoras diesel Nohab e eléctricas da série 2000; carruagens e furgões Sorefame em inox. Veículos cortados, primeiro no Barreiro e ultimamente no Entroncamento.

Sendo que para este cenário, e para o material que ainda não foi à “faca” o silêncio permanece quando se diz que faltam comboios. Alguns desses veículos podiam ser solução mas a discussão é assunto tabu no curto e médio prazo da oferta comercial diesel do serviço Regional da CP.

O discurso oficial e formatado diz que vamos alugar automotoras a Espanha e vamos comprar comboios novos. Só que a espera pode superar os oito anos, quase uma década.

Como a supressão de comboios não conta para as estatísticas da regularidade – quem fica à espera quando ele não aparece, também não – haverá menos serviços mas as médias serão impecáveis.

Material circulante abatido que não volta ao serviço mas que paulatinamente tem sido rentabilizado em abates para sucata sucessivos, ao ritmo de 1 por ano.

Mas se quem gere a empresa não tem disponibilidade para assumir porque é que a CP não se revê no despacho da DGPC, a indiferença face à transparência leva a valorizar algumas correntes de ar que animam o modo ferroviário.

O processo de classificação conta com acervo da CP e da IP,  e nele figuram ao nível do edificado, a rotunda de locomotivas e armazéns de apoio, as oficinas, a estação, o bairro CP, o Palácio do Coimbra, e a doca de reparação naval.

Constam ainda no processo, da CP, exemplares de locomotivas diesel das séries 1200, 1400, 1500 e 1930, mais automotoras UTD e carruagens Sorefame.

Neste quadro destaca-se a presença da 1505. A antiga locomotiva é apontada para figurar numa rotunda na Guarda. A publicação da classificação em Diário da República irá limitar o acordo entre a CP e o município da Guarda, uma vez que a decisão sugere a criação de um núcleo temática e a locomotiva será acervo desse espaço.

Do lado do edificado também existem algumas correntes de ar. Fala-se que a autarquia do Barreiro terá mais interesse em aproveitar a área urbanizável do GOB para construir do que um Barreiro Ferroviário polo museológico. A pretensão terá limitações com a classificação.

Por outro lado convém referir que a ACE (EMEF / Medway) para a área diesel, deverá concentrar a manutenção diesel a norte. O espaço da CP ficará vago e devoluto.

Por outro lado a edilidade tem interesse em gerir o Palácio do Coimbra. Outro activo em processo de classificação no ramo do edificado propriedade da CP.

A webrails.tv contactou a CM do Barreiro, procurou saber se estava ao corrente do iniciativa da CP e solicitou uma leitura. A resposta chegou e informou “que a Câmara Municipal do Barreiro nada tem a dizer sobre este processo”.

Por seu turno, convém referir que junto da empresa publica de transporte ferroviário a webrails.tv não procurou confirmar a entrada da acção, procurou “esclarecer o mote para a abertura da acção judicial”, porque confirmou com a DGPC que esta “foi notificada de uma ação judicial interposta pela CP”, a semana passada.

Sobre o ponto de situação o organismo explicou que “o assunto está em fase de pré-contencioso no gabinete jurídico”, mas que a “notificação não tem efeito suspensivo sobre o procedimento de classificação, que está ainda a decorrer”.

Na resposta a DGPC confirma ainda que “houve um recurso hierárquico do despacho de abertura, apresentado pela CP, Comboios de Portugal E.P.E., e que foi indeferido em 12/06/2018″.

O complexo ferroviário do Barreiro está em vias de classificação desde a publicação do anúncio de abertura em DR n.º 30, 2.ª série, de 12.02.2018.