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Circulações The Presidencial pagas à FMNF com consultadoria em 2017

Sérgio Batista/ Comboio Presidencial

Sérgio Batista/ Comboio Presidencial

A administração da Fundação Museu Nacional Ferroviário (FMNF), no acordo celebrado com a T & M – Trajetórias e Melodias (T & M) para 2017, assegurou como contrapartida para o Museu Nacional Ferroviário a prestação de serviços de consultadoria no valor de 125 mil euros.

Entre os seus objectivos, a FMNF tem como missão a divulgação da história e património ferroviário, a preservação e salvaguarda de peças, a investigação e publicação de livros, só para citar alguns dos mais importantes.

No entanto a estratégia passou por valorizar a marca MNF com serviços de consultadoria que paga com a cedência de circulações comercias do Comboio Presidencial.

Em 2017 as contrapartidas do Acordo de Cedência, assinadas em Janeiro desse ano, eram:

“(…) a T & M – Trajetórias e Melodias prestará serviços de consultadoria à FMNF visando a afirmação, desenvolvimento e reconhecimento da marca associada ao MNF” por um valor “nunca inferior a €123 750”, mas que seria aumentado em Agosto, para 125 mil euros, com um aditamento ao Acordo de Cedência inicial.

Contactado Jaime Ramos, à data presidente da FMNF, respondeu já não tem responsabilidade na entidade. Por isso prefere manter-se em silêncio.

Questionada a FMNF – sobre como a verba de 125 mil euros em consultadoria se reflecte nas actividades do Museu, se as viagens comercais de 2018 do Comboio Presidencial estão abrangidas pelo acordo de cedência de 2017 ou, se uma eventual rescisão do acordo o conceito e imagem comercial The Presidential revertem para a FMNF – a webrails.tv não obteve resposta até à publicação do artigo.

Já o representante da T & M, Gonçalo Castelo Branco, face à solicitação da webrails.tv, mostrou-se disponível, mas impôs condições para responder ao email enviado.

Assim ficou de dar o ponto vista no impacto dos serviços de consultadoria prestado na actividade do Museu Nacional Ferroviário, esclarecer qual a vigência, os modos de renovação e modos de exploração do Comboio Presidencial, e finalmente clarificar a associação do “The Presidencial” ao torneio THE PRESIDENTIAL GOLF TOUR.

Sobre a proposta, escreve o promotor, trata-se do “Golf Tour – o mais exclusivo tour de golfe do país, para o qual apenas 20 golfistas são convidados a batalhar pelo mais cobiçado prémio – uma viagem no Presidential”.

As respostas não entraram na caixa de email até à publicação do artigo.

A leitura do aditamento, de Agosto de 2017, ao Acordo de Cedência assinado em Janeiro, além de acrescentar um orçamento da EMEF para colocar o comboio em linha na segunda temporada Outono, cita uma consultora independente a propósito do impacto económico do comboio. Esta entidade  não identificada no documento, diz que este impacto ronda os dois milhões de euros.

Impacto este, que não se reflecte nas actividades da FMNF/MNF, já que se  atingiu 430 mil euros negativos no balanço dos últimos três anos. Entre 2016 e 2017 o exercício cresceu 114 mil euros negativos, quando entre 2015 e 2016 este exercício já mostrava 296 mil euros negativos.

Entretanto as contrapartidas para 2018 são uma incógnita. Nem FMNF ou T & M respondem. O Acordo de Cedência é referente a viagens do Presidencial em 2017. Fica em aberto confirmar quais serão as contrapartidas no futuro. Ou qual o reflexo na missão do Museu, ou nas contas da FMNF.

O quadro disponível

O processo formal de cedência do Comboio Presidencial à T & M tem inicio em Novembro de 2015, com a assinatura de um Protocolo de Colaboração.

O entendimento remete para a montagem, divulgação e promoção da proposta “Vila Joya”. A formula viria a servir de base para a criação  The Presidential.

Na proposta, a T & M comprometeu-se a desenvolver e vender o comboio enquanto produto. Segundo as normas de cedência de peças museológicas coube-lhe ainda responder pela segurança da composição fora do Museu e seguro.

Já a obrigação da FMNF consistiu em “ceder o comboio sem custos, desde que estivessem garantidas todas as condições de segurança pela EMEF”.

Não há referência ao Protocolo de Colaboração para montagem do Vila Joya no Relatório de Actividades e Contas de 2015. Este surge já no terreno e nas páginas do documento do ano seguinte. Dá conta da realização do Vila Joya entre 6 e 17 de Abril de 2016, com “lotação esgotada”.

O MNF, adianta o Relatório, “associou-se ao restaurante Vila Joya, através da T & M, que promoveu uma experiência gastronómica e turística única a bordo do Comboio Presidencial” na linha do Douro.

O Relatório de Actividades e Contas de 2016, em “Outras Iniciativas e Projectos”, volta a citar a ligação. Menciona “celebração de Protocolo com a T & M para a execução do projecto The Presidential e elaboração de um plano estratégico de Marketing para o MNF”.

Se foi rubricado algum protocolo em 2016 a webrails.tv não teve acesso. Mas confirma-se a existência de um plano de Marketing entre os documentos consultados pela webrails.tv, sem data.

Nesse documento a T & M apresentou um orçamento de €123 750, IVA não incluído, para a elaboração do “Plano Estratégico de Marketing, Comunicação e Branding do MNF”.

Existindo ou não um protocolo que lança o produto The Presidencial, a 18 de Janeiro de 2017 era assinado por Jaime Ramos, presidente da FMNF e Gonçalo Castelo Branco, representante da T & M, um Acordo de Cedência do Comboio Presidencial.

No documento o MNF troca o uso comercial da composição histórica por um “Plano Estratégico de Marketing, Comunicação e Branding do MNF”, orçado em €123 750.

A 16 de Agosto de 2017 o Acordo de Cedência sofria um aditamento. A contrapartida subia para 125 mil euros e era acrescentado um orçamento da EMEF. Trabalhos na ordem dos 40 mil euros, onde se destaca a reparação e substituição de rodados.

No Relatório de Actividades e Contas de 2017 começa a falar-se do The Presidencial, e é anunciada a apresentação, pela T & M, do Plano Estratégico de Comunicação e Marketing, que será implementado a partir de 2018.

Nos documentos consultados (Acordo de Cedência e aditamento ao acordo inicial), e note-se que o acesso ao contratos pela webrails.tv teve lugar depois do fim da última temporada de 2018 do The Presidencial, não havia referência nos documentos a qualquer viagem em 2018.

A webrails.tv questionou a FMNF sobre a duração desses contratos a fim de apurar se o formato de cedência para as viagens das temporadas de 2017 se manteve em 2018, e futuras.

Até ao momento não houve respostas. No entanto, relembramos que a temporada de Primavera e Outono de 2018 ocorreu com Carlos Nogueira na presidência interina da FMNF.

Levou tempo, teve custos, e houve condições para aceder aos documentos.

Apesar dos bens à guarda da FMNF/MNF serem públicos, e esta instituição ser tutelada pelo Estado, o acesso à forma como gere o património que lhe é confiado e que cedeu a terceiros, para uso comercial, não foi simples.

O pedido de acesso aos documentos veio na sequência de declarações de Jaime Ramos proferidas no final de 2017 à imprensa regional. O então presidente da FMNF, explicava que a contrapartida da cedência do Comboio Presidencial à T & M para o Museu, era paga com “prestigio”.

A questão, sem sucesso, já tinha sido colocada à instituição pela webrails.tv antes da entrevista. A dualidade de critérios da instituição deu lugar a nova solicitação por email, a 19 de Dezembro de 2017, mas desta vez para aceder à documentação que suportava as circulações comercias do acervo do Museu.

O silêncio da FMNF manteve-se e por isso foi pedida a intervenção da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), através de carta ao organismo publico enviada a 2 de Janeiro.

A resposta da FMNF chegou por email a 15 de Janeiro 2018. Acossada pela CADA a responder obrigou à formalização do pedido por parte da webrails.tv.

Nos termos do disposto no artigo 12.º, n.º1 da Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, o acesso aos documentos administrativos deve ser solicitado através de requerimento escrito que contenha “os elementos essenciais à identificação do requerente, designadamente o nome, dados de identificação pessoal ou coletiva, dados de contacto e assinatura”.

Assim, o pedido de acesso a documentos deve ser apresentado por escrito, mediante requerimento do qual conste o seu nome completo, nº do documento de identificação civil e respetiva data de validade, dados de contacto, mais devendo ser assinado por si, conforme o seu documento de identificação, podendo igualmente ser enviado por email com assinatura digital certificada nos termos legais.

Aproveitamos para advertir V. Exa. de que os documentos pretendidos são documentos nominativos e suscetíveis de conter segredos comerciais, industriais ou sobre a vida interna de uma empresa pelo que será sempre solicitado parecer sobre tal acesso à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, caso V. Exa. não tenha autorização escrita do titular dos dados”.

O desbloquear da situação também passou por solicitação a Gonçalo Castelo Branco, representante da T & M, que à data não se mostrou disponível a facultar qualquer documento.

O requerimento seguiu então até ao Entroncamento, por carta, a 16 de Janeiro de 2018. Voltou a não haver resposta. Seguiu nova carta para a CADA. Desta vez uma queixa contra a FMNF por não estar a dar acesso à documentação.

A decisão da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos chegou a 25 de Agosto de 2018. A decisão, aprovada em reunião a 17 de Agosto 2018 pela entidade, avançou nas conclusões:

“Os dados dos autos não revelam que os documentos solicitados a reserva de acesso. A existirem os alegados segredos comerciais, só nessa parte são de acesso reservado, tudo mais é de acesso livre, pelo que a entidade deverá comunicá-los, após expurgo”.

Alguns dias depois, a 31 Agosto de 2018, o parecer da CADA seguiu para a FMNF por carta registada. Na missiva, além das fotocopias do parecer,  estava o pedido de envio da documentação por email ou em fotocopias.

A instituição entrou em contacto dias depois para, sob condições, se agendar o acesso. A consulta resumia-se a duas horas e tinha de ser no Entroncamento, na sede da FMNF.

O visionamento teve lugar no passado dia 7 de Novembro de 2018, e permitiu ver 5 documentos:

- Protocolo que define e lança o Vila Joya, de 30 de Novembro de 2015;

- Acordo de Cedência do Comboio Presidencial, de 18 Janeiro de 2017;

- aditamento ao Acordo de Cedência de Janeiro de 2017, com data de 16 de Agosto de 2017;

- orçamento da EMEF que prepara o comboio para a 2ª temporada de 2017;

- proposta de “Plano Estratégico de Marketing, Comunicação e Branding do MNF” da T & M.