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Código de Ética da CP é de 2007

A publicação do “Código de Ética da CP” remonta a 2007, a versão que a empresa fez chegar aos trabalhadores a 12 de Dezembro, e que o JN deu destaque esta terça-feira, justifica-se porque sofreu alterações para  acomodar a lei da Protecção de Dados Pessoais, adianta a CP.

Em comunicado, reproduzido abaixo, a empresa informa que a distribuição tem duas alterações efectuadas para acomodar legislação em vigor sobre protecção de dados.

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Comunicado

O Jornal de Notícias divulgou hoje uma notícia com o titulo “CP impõe silêncio aos trabalhadores”, relativamente à qual se esclarece:

O Código de Ética da CP foi aprovado em 31 de maio de 2007 e posteriormente divulgado aos trabalhadores.

Conforme é do conhecimento público, os Códigos de Ética são documentos, com enquadramento legal específico, que estabelecem os valores e princípios que orientam a atividade e atuação das empresas e instituições e, consequentemente, de todos quantos com elas se relacionam.

Em 6 de dezembro de 2018, o Código de Ética da CP foi revisto com o objetivo de dar cumprimento à legislação em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais (RGPD). A alteração consistiu na introdução de 2 alíneas referenciando que a Empresa se compromete a cumprir a referida legislação e que os colaboradores devem atuar da mesma forma.

As alterações a este documento são sempre objeto de divulgação aos trabalhadores da Empresa, o que se verificou, também desta vez, no dia 12 de dezembro.

Assim sendo, resulta claro que não existe qualquer fundamento para as afirmações do Jornal de Notícias, quando refere que esta divulgação está relacionada com qualquer imposição de silêncio aos trabalhadores da CP.

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De acordo com o Jornal de Noticias o documento foi enviado aos trabalhadores no mesmo dia que foi comunicada a exoneração do director para a área de material circulante em exploração da CP.

No artigo é recuperada a noticia de segunda feira do Jornal Público, e declarações de Pontes Correia à TSF, onde fala sobre a opção de colocar material circulante a rolar mais 3 mil km sem um análise fundamentada.

O Código de Ética CP estende-se por 8 páginas que se dividem por 10 capítulos. Por lá, entre outros, o entendimento da adminsitração para “Valores fundamentais da Empresa”, o “Relacionamento com as tutelas e com as entidades fiscalizadoras”, ou os deveres dos colaboradores e deveres da Empresa.

No “Relacionamento com as tutelas e com as entidades fiscalizadoras”, por exemplo, remete para três pontos. O documento diz que a actuação deve ser  de “acordo com o interesse público e as orientações das tutelas no cumprimento dos seus mandatos”.

A relação diz ainda que existe “o fornecimento às tutelas e entidades fiscalizadoras de informação completa e oportuna” e ser “presta toda a colaboração, satisfazendo as solicitações no quadro da lei e não adoptando comportamentos que possam comprometer o exercício de competências de supervisão e fiscalização”.