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O estado da ferrovia em 2017: AMT publica segundo relatório sobre o Ecossistema Ferroviário Português

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes publica o segundo relatório sobre o “Ecossistema Ferroviário Português”, referente ao ano de 2017.

• De acordo com os dados obtidos, realça-se o esforço que tem sido feito para tornar o transporte ferroviário nacional mais atractivo, nomeadamente em termos de Direitos dos Passageiros e da qualidade do serviço prestado;

• A liberalização do direito de acesso à infraestrutura e o recurso a concursos para adjudicação de contratos de serviço público são algumas das medidas adoptadas que permitiram aumentar a abertura do mercado ferroviário de passageiros, melhorando a qualidade dos serviços prestados.

No âmbito das atribuições de regulador económico independente para o sector ferroviário e tendo por base a informação recolhida junto do gestor nacional de infraestrutura ferroviária e dos operadores de transporte ferroviário, a AMT apresenta o 2º Relatório sobre o Ecossistema Ferroviário Português, referente ao ano de 2017.

Para a elaboração do presente relatório, procedeu-se à análise dos principais indicadores de desempenho do sector ferroviário em 2017 relacionados com a evolução da oferta e da procura de transporte, a qualidade do serviço e a respectiva percepção por parte do cliente, a evolução dos preços e da vantagem comparativa com outros modos em termos de sustentabilidade (ambiental, energética), a mobilidade e o grau de digitalização. É ainda feito o balanço à situação económico-financeira do sector, bem como o impacto da implementação e operacionalização do 4º Pacote Ferroviário da União Europeia.

O Decreto-Lei n.º 124-A/2018, 31 de Dezembro, transpõe e adapta à legislação nacional as alterações impostas pelo 4º Pacote Ferroviário, das quais se destaca a possibilidade de, desde 1 de Janeiro de 2019, qualquer operador ferroviário europeu poder habilitar-se a realizar transporte nacional (doméstico) de passageiros desde que tenha parecer positivo de duas entidades: (1) do gestor de infraestrutura (IP) quanto à disponibilidade da infraestrutura (na via e nas estações); e (2) da entidade reguladora (AMT), caso lhe seja solicitada, relativamente ao impacto desse novo serviço sobre o equilíbrio económico de contratos de serviço público de transporte ferroviário de passageiros em vigor.

Sobre o relatório “Ecossistema Ferroviário Português – 2017”, releva-se o seguinte:

1. No ano de 2017, à semelhança dos anos anteriores, a rede ferroviária nacional não sofreu grandes alterações.

a. Por outro lado, os investimentos que se prevêem até 2030 indicam o início de um ciclo robusto de investimento na infraestrutura ferroviária. Numa primeira fase, e de acordo com o Plano de Investimentos Ferrovia 2020, estão previstos 2,2 mil milhões de euros até 2023. Com o Plano Nacional de Investimentos 2030, estão previstos investimentos de 4 mil milhões de euros na ferrovia;

2. Segundo dados do IRG-Rail, a rede nacional tem uma taxa de electrificação acima da média europeia (64%) e uma densidade abaixo da média, quer em termos de área, quer de população. A Taxa de Utilização da Infraestrutura (TUI) está também abaixo da média, quer para o transporte de passageiros como para o de mercadorias;

3. Relativamente ao transporte de passageiros verifica-se a tendência crescente do número de passageiros e de passageiros quilómetro (PKm) transportados desde 2013 em todos os tipos de serviços ferroviários, com destaque para o crescimento no longo-curso (+38%).

a. A maioria das viagens realizam-se nos serviços urbanos e suburbanos da região de Lisboa (59%), seguida da região do Porto (15%) e do longo-curso (14%).

b. No ano de 2017, a taxa de ocupação global, incluindo a CP e a Fertagus, subiu para 28%;

c. Quando comparado com os restantes países europeus, Portugal apresenta uma quota reduzida (4,2%) do transporte ferroviário no mapa de distribuição modal.

Suíça é o país que tem maior representatividade neste modo de transporte (17%) sendo a média europeia de 7,8%;

d. A Base Tarifária Média (BTM) aumentou significativamente na região de Lisboa entre 2012 e 2017 (na ordem dos 10% na CP e 7% na Fertagus). No segmento de longo curso, a BTM mostrou uma tendência claramente decrescente, cerca de -7% face a 2012.

4. O material circulante ao serviço do transporte de passageiros manteve-se estável entre 2012 e 2017.

a. O material a diesel, utilizado em serviço regional, apresentou uma taxa de imobilização de 26%. Superior à taxa apresentada pelo material elétrico, que foi de 12%;

5. No transporte de mercadorias revela-se a importância da interoperabilidade entre a ferrovia nacional e o sistema marítimo-portuário: 61% das toneladas e 80% dos TEU transportados por ferrovia têm origem ou destino num porto, o que corresponde a 9,2% das ton. e 20,5% dos TEU que entram e saem por via terrestre dos portos que dispõem de acessibilidades ferroviárias.

a. Entre 2015 e 2017 registou-se uma redução das toneladas transportadas (-6%), mas um ligeiro aumento das TKm de 3,6%, o que revela um aumento da procura para percursos mais longos;

b. Verificou-se um ligeiro aumento da quota do operador Takargo, embora a Medway continue com a quota maioritária.

6. No presente relatório, constata-se ainda que, entre 2015 e 2017, o número de comboios de passageiros suprimidos diminuiu 60%, por oposição à percentagem de comboios com atraso que registou um aumento em todos os serviços.

a. Em 2017 verificou-se um aumento no número de reclamações (+20% face a 2016);

b. Comparativamente com os restantes países da UE, os portugueses demonstram índices de satisfação superiores à média;
c. Em matéria de segurança, o ano de 2017 registou um decréscimo face ao ano anterior em número de acidentes significativos (-24%).

7. Em matéria de Direitos dos Passageiros, destaca-se a apresentação de uma tabela atualizada e de simples leitura com os direitos mais relevantes.

8. Demonstra-se o contributo do transporte ferroviário para a descarbonização da Economia, designadamente no transporte de mercadorias, onde o transporte rodoviário tem um impacto, em termos de emissões de GEE por TKm, 11 vezes superior ao transporte ferroviário eléctrico e 3,3 vezes superior ao transporte ferroviário a diesel.

9. Da análise económico-financeira ao ecossistema, realça-se a melhoria dos resultados operacionais no valor de 59 milhões de euros, de 2016 para 2017.

A publicação deste novo relatório anual visa dar resposta, por um lado, à necessidade da AMT aprofundar o conhecimento sobre o ecossistema ferroviário tendo em vista um melhor desempenho das suas funções de regulador económico independente, e, por outro, atender às recomendações da legislação nacional e europeia em matéria de recolha de dados para efeitos estatísticos e de observação do mercado.

A versão integral do relatório:
https://www.amt-autoridade.pt/media/1943/relatorio_ferroviario_2017.pdf

AMT