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Intervenção do ministro das Infraestruturas na Comissão de Economia da AR em 23 de abril de 2019

Graças à atenção da webrails, aparentemente a única publicação que deu a notícia, tomei conhecimento da intervenção do ministro das infraestruturas sobre as ligações ferroviárias à Europa em audição pública em 23 de abril de 2019, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da AR.

O senhor ministro ganhou fama de conciliador, de estimulador dos chamados consensos. Mas terá, salvo melhor opinião, um modo de falar um pouco truculento pela forma assertiva, pela segurança com que emite opiniões em questões de alguma complexidade técnica e pela facilidade com que “agarra” duas ou três palavras chave e alguns números caraterísticos dos temas debatidos.

E isto é tanto mais de apreciar quanto não se conhece ao senhor ministro formação técnica ou experiência nas questões técnicas sobre que se pronuncia.

Não é que não tenha o direito de se pronunciar sobre os temas que entender, mas não dispondo de formação técnica afim, parecerá imprudente acreditar no que os assessores técnicos lhe dizem. Isto é, não podendo exercer a análise crítica dos pareceres dos seus assessores ou consultores, como pode confiar neles?

Provavelmente a resposta a esta pergunta será que o grupo político a que pertence definiu uma estratégia, independentemente da validade de argumentos técnicos pró ou contra, e a força desse grupo foi-se agregando em torno da estratégia definida, que é agora defendida a todo o preço pelo senhor ministro.

Só que este não é o procedimento ou método científico. As hipóteses testam-se, não se ocultam, os resultados das análises comparam-se, as opiniões ouvem-se, as decisões demonstram-se sem adjetivos, com números.

O conceito base associado à problemática dos transportes é o da energia. Os transportes absorvem uma parte significativa do consumo da energia primária disponível, entre 30 e 40 %. O consumo de energia através de combustíveis fósseis traz a poluição e os efeitos climáticos que o colega ministro do Ambiente invoca quando fala na estratégia da descarbonização e no cumprimento das metas da união europeia.

Seria de esperar que a estratégia do senhor ministro das infraestruturas estivesse alinhada com a politica da descarbonização. Mas não.

Imprudentemente, o senhor ministro acreditou nos assessores, que lhe disseram que a eletrificação das linhas existentes em falta resolverá a questão. Os espanhóis até já concordaram em eletrificar o troço Vilar Formoso-Salamanca.

Mais acreditou que a beneficiação das linhas existentes conforme o famoso plano ferrovia 2020 era suficiente.

Mais acreditou que a ligação adjudicada Évora-Caia era parte integrante do corredor atlântico sul da rede transeuropeia de transportes definida pelos regulamentos 1315 e 1316 da CE (se é bitola ibérica, se é via única, o que impede uma rápida transição da bitola ibérica para a UIC com recurso a travessas bivalentes, quando se deveria ter optado por travessas de 3 fixações, se no troço Sines-S.Bartolomeu se tem um declive de 2,2% , então esta ligação não cumpre os critérios da rede transeuropeia).

Mais acreditou que concordando com a razão das críticas feitas ao anterior ministro ganharia o benefício da dúvida e um mínimo de confiança propício a entendimentos.

Reconheceu os atrasos no programa ferrovia 2020 (ex PETI3+), a falta de recursos humanos na EMEF (“decapitámos a EMEF”) e de capacidade de engenharia.

Declarou que “o Estado tem de garantir o financiamento para dar a volta à CP” e até elogiou o plano ferroviário do BE (lágrimas de crocodilo de quem o chumbou?).

Reconheceu as graves deficiências em investimento e quadros de pessoal da CP , determinando que ela tem de ser honesta e pontual, apesar do material circulante encostado e das supressões de comboios (recordo que também em 2016 o metropolitano chegou a ter 32 das suas 111 unidades triplas elétricas encostadas, não à espera de reparação, mas à espera de peças importadas, de que se destacavam os rodados; apesar dos constrangimentos descativaram-se verbas e o pessoal do metro conseguiu anular o material nessas condições. Infelizmente não é o caso da CP).

Mas imprudentemente ficou-se pelo diagnóstico, que era mais do que conhecido, e nada disse de concreto para resolver os problemas.
Talvez no secretismo de círculos fechados haja planos concretos. A falta de transparência é uma caraterística dos decisores portugueses.

Ver

https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/pedro-nuno-santos-estamos-muito-atrasados-em-obras-do-ferrovia-2020
e
http://webrails.tv/tv/?p=39956

Em contraste com esta postura conciliadora e aparentemente humilde em parte, o senhor ministro, com a segurança do recém chegado deslumbrado pela novidade mas imbuído do espírito de missão de quem veio cumprir o objetivo superiormente definido pelo seu partido, declarou que quem não tem a sua opinião, mesmo que tenha experiência profissional em assuntos ferroviários, que ele nem os decisores do seu partido têm, tem um fetiche pela bitola e não quer debater a ferrovia.

Que é um debate inútil uma questão mais que resolvida, que não é problema para coisa nenhuma e que os navios com mais algumas milhas estão em Roterdão (o problema é a saturação do tráfego marítimo no canal da Mancha, a distancia a que Roterdão fica do destino das cargas, e a poluição inadmissível dos cargueiros, cuja tração tem de ser modificada para gás natural).

E portanto levar mercadorias recebidas pelo porto de Sines para a Alemanha é inquinar o pensamento para a ferrovia.

Ver
http://webrails.tv/tv/?p=39958

DesenhoEsquemaTrafegoEuropeuEu confesso que me surpreenderam os termos desta diatribe, inclusive pelo carater ofensivo das palavras escolhidas. Mas vou tentar fornecer ao senhor ministro alguma informação, e para isso lembrei-me de fazer este desenho.

Este desenho pretende sintetizar a situação a que a falta de estratégia, ou melhor, a entrega da definição da estratégia aos chamados agrupamentos europeus de interesse estratégico constituídos pela IP, ADIF, SNCF e DB) conduziu Portugal. Deviam ser os órgãos de soberania portugueses, devidamente assessorados pelo CSOP e em debate aberto, a definir as estratégias, não estes agrupamentos.

Tal como o senhor ministro reconheceu, as empresas portuguesas (ou as subsidiárias de multinacionais) ficam limitadas a transportar por camião mercadorias para os portos secos espanhóis de Vigo, Salamanca e Badajoz, e por comboio de bitola ibérica, muitas vezes com tração diesel, para estes, para Merida-Puertollano (Extremadura espanhola) e para a plataforma de Vitoria, que a partir de 2023 estará ligada por bitola UIC à Europa.

Repare como no desenho aparecem as ligações em bitola UIC para mercadorias Madrid-Vigo para substituir o corredor atlântico norte Aveiro-Salamanca, e Madrid-Algeciras para substituir o corredor atlântico sul Sines-Madrid.

Infelizmente, as soluções que refere não são para evitar a mudança de bitola, são para viabilizar a transição da bitola ibérica para o UIC.

Noto no entanto que se se referia às autopistas ferroviárias, transporte dos camiões por comboio, estamos de acordo, só que os comboios devem ser de bitola UIC, porque é isso que estabelece o livro branco e os regulamentos da CE 1315 e 1316 (que aliás definem redes isoladas de bitola não UIC como aquelas em que se devem minorar os investimentos – ideia da ilha ferroviária vem pois de Bruxelas, não de um grupo de pândegos enfetichados, motivados pela necessidade das exportações atingirem pelo menos 60% do PIB).

Nota final: dos dicionários: fetiche – “objeto a que se atribui poder sobrenatural ou mágico e a que se presta culto”.

É verdade que no partido do senhor ministro se utilizam termos como este de forma coloquial, como o senhor primeiro ministro quando se referiu a este problema da bitola UIC e das linhas de alta velocidade como um tabu em Portugal por muitos anos.

Dos dicionários: tabu – “proibição de tocar em coisa por temor de punição por uma força sobrenatural, escrúpulo aparentemente injustificado, sem fundamento”.

Não me parece elegante, esta forma de falar de assuntos técnicos que envolvem interesses públicos , da energia, à economia, ao ambiente.

Fernando Santos e Silva