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Comunicado Conjunto MF e MIH – Governo promove reforços na CP

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Comunicado Conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação

Governo promove reforços na CP

O Governo, reconhecendo a importância da ferrovia enquanto instrumento imprescindível de mobilidade, está a analisar e desenvolver um conjunto de medidas com vista a corresponder às necessidades – operacionais e de recursos humanos – do transporte ferroviário CP, E.P.E.

A prestação do serviço ferroviário ficará assente num contrato de obrigações de serviço público que, ainda em 2019, consagre um serviço de qualidade e seguro assente, entre outros aspetos, na existência de uma tripulação mínima de dois agentes nos comboios de transporte de passageiros (um maquinista e um agente de acompanhamento com as qualificações profissionais necessárias para as funções).

Este compromisso com a qualidade do serviço público será reforçado através da estabilização dos recursos humanos necessários à atividade, nomeadamente com a autorização imediata da contratação de trabalhadores da área comercial e de outras áreas necessárias à operação da CP até ao final do mês de junho, que permita reduzir o número de horas suplementares hoje realizadas, acomodar as saídas definitivas de trabalhadores e promover a segurança e a qualidade do trabalho.

Em paralelo com este processo, iniciou-se já no passado mês de abril um processo negocial com vista à celebração de um novo Acordo de Empresa e Regulamento de Carreiras que traga melhores condições aos trabalhadores desta empresa.

O Governo reafirma, assim, a prioridade na ferrovia como ator fundamental na promoção da mobilidade da nossa população.

Gabinete do Ministro das Finanças
Ministro das Infraestruturas e Habitação

17.05.2019

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O Comunicado Conjunto acima transcrito das Tutelas das Finanças e das Infraestruturas vem na sequência do pré-aviso de greve, entretanto suspenso, do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), para dias 20 e 21 de Maio.

Artigo completo encontra-se disponível para subscritores.