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SMAQ reconhece comunicado conjunto da Tutela

O SMAQ – Sindicato dos Maquinistas avançou esta segunda-feira um comunicado onde regista o compromisso assumido na nota conjunta, dos ministérios das Finanças e Infraestruturas, distribuída na sexta-feira.

No horizonte da nota da Tutela está o compromisso para o sector que o Sindicato toma nota.

Em Defesa do Serviço Público Ferroviário O SMAQ regista o facto do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação reconhecerem, em comunicado datado de 17 de maio de 2019, a importância da ferrovia enquanto instrumento imprescindível de mobilidade das populações e se comprometerem a analisar e desenvolver um conjunto de medidas com vista a corresponder às necessidades – operacionais e de recursos humanos – do transporte ferroviário CP, E.P.E.

A defesa do serviço público ferroviário prestado pela Empresa Pública CP, EPE é, desde sempre, um dos objetivos fundamentais do SMAQ.

O governo compromete-se igualmente, no citado comunicado, a que a prestação do serviço ferroviário ficará assente num contrato de obrigações de serviço público que, ainda em 2019, consagre um serviço de qualidade e seguro assente, entre outros aspetos, na existência de uma tripulação mínima de dois agentes nos comboios de transporte de passageiros (um maquinista e um agente de acompanhamento com as qualificações profissionais necessárias para as funções).

Julgamos que, por uma questão de equidade, o governo não deixará de considerar a aplicação do mesmo critério a todas as concessões de serviço público ferroviário presentes e futuras.

Além da justa equidade comercial entre operadores, coloca-se a primordial equidade na segurança de passageiros e tripulações, particularmente numa época em que já é necessário retirar bancos às carruagens dos comboios para que estes possam acomodar o enorme incremento no afluxo de passageiros.

Tal como o governo, o SMAQ também se encontra empenhado na prioridade da ferrovia como ator fundamental na promoção da mobilidade da nossa população.

A Direção do SMAQ

Referir que no horizonte da nota conjunta da Tutela divulgada sexta-feira estava um cenário de dois dias de greve nas bilheteiras e na fiscalização da empresa pública CP.

Por outro recorta-se ainda na nota conjunta a entrada das Finanças na assinatura do comunicado. O ministério é que viabiliza as intenções para do Governo para modo de transporte.