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Passageiros : AdC avança com recomendações sem alma

A menos de seis meses da liberalização do transporte ferroviário de passageiros em território europeu a Autoridade da Concorrência (AdC) foi ao encontro da sua missão e estatutos, e avançou com várias recomendações para a transição do modo de transporte em Portugal.

O documento, publicado no final de Junho, fala em “poupanças públicas” para o Estado e “ofertas competitivas em preço, qualidade e inovação” para os consumidores, mas sem enquadrar a ferrovia portuguesa e olhar para a coesão territorial.

Na base está a comunicação “Recomendação no âmbito da liberalização de serviços de transporte ferroviário de passageiros“, onde a entidade aborda a atribuição, desempenho e duração da contratualização do serviço publico, a luz do sistema normativo da liberalização europeia.

De fora, no entanto, fica a textura da realidade portuguesa, que a entidade excluiu da pesquisa, e o atrito que a arquitectura que serve de argumento pode ter na aplicação ao terreno

Aproveitando o alheamento a webrails.tv foi ao encontro do entendimento do sector e procurou esclarecer junto da AdC a ausência argumentos nacionais.

Solicitou impressões próximo da Tutela, maquinistas, Comissão de Trabalhadores da CP, ADFERSIT, e algumas figuras do sector. Até ao fecho do artigo foi possível obter uma leitura próxima do SMAQ.

É um documento com um cariz marcadamente ideológico neoliberal. Assume, sem fundamentar, que a concessão do serviço público ferroviário por ajuste directo à CP acarretará maiores custos para o estado e consumidores.

1) o serviço público a contratar à CP resume-se essencialmente ao serviço regional, naturalmente deficitário, que terá sempre que ser subsidiado pelo estado independentemente do operador ser público ou privado;

2) o serviço de longo curso, por exemplo, está aberto à concorrência, e sintomaticamente, coma excepção da Arriva num servićo internacional, ainda nenhuma entidade manifestou intenção de entrar nesse mercado;

3) o texto passa olimpicamente sem menções ao único serviço ferroviário privado existente em Portugal, o serviço urbano que liga Roma Areeiro em Lisboa à cidade de Setúbal [Fertagus], que usufruiu nos últimos 20 anos de condições leoninas – indemnizações compensatórias durante muitos anos cujo pax km era substancialmente superior ao pago à CP e, findas estas, foi beneficiada pela recompra do seu material circulante pelo estado de modo a agora este assumir integralmente os custos da sua revisão de meia vida no valor de milhões de euros – sempre com preços mais elevados por km bastante superiores aos da CP e um serviço cuja qualidade não é superior à do operador público.

A concessão do serviço público ferroviário ao operador público CP é a garantia de um serviço com uma qualidade técnica garantida por século e meio de experiência e indemnizações compensatórias inferiores àquelas que qualquer operador privado exigirá para o mesmo nível de serviço.

O factor escala, a dimensão da CP e do seu acumulado conhecimento, garantem, por si próprio, poupanças que entidades privadas sem esta estrutura jamais serão capazes de garantir, adianta António Alves do SMAQ.

O que não se encontra nas recomendações, feitas a régua esquadro pela AdC com base nas directivas dos pacotes ferroviários, é a realidade portuguesa.

Artigo completo encontra-se disponível para subscritores.